DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 12.627 - Processo nº 53500.066362/2023-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ITAMARATI DE MINAS, CNPJ 17.706.813/0001-02,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Itamarati de Minas/MG.
Nº 12.628 - Processo nº 53500.066422/2023-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à , CNPJ 18.308.742/0001-44, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itapecerica/MG.
Nº 12.629 - Processo nº 53500.066454/2023-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA, CNPJ 18.308.742/0001-44,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Itapecerica/MG.
Nº 12.630 - Processo nº 53500.066455/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA, CNPJ 18.308.742/0001-44,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Itapecerica/MG.
Nº 12.631 - Processo nº 53500.066465/2023-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE UBERLANDIA LTDA, CNPJ 25.631.672/0001-26,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Ituiutaba/MG.
Nº 12.632 - Processo nº 53500.068375/2023-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARENO, CNPJ 18.557.561/0001-51,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Nazareno/MG.
Nº 12.633 - Processo nº 53500.068883/2023-85. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao Canal Brasileiro da Informacao Cbi Ltda, CNPJ 57.569.196/0001-57,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Maceió/AL.
Nº 12.634 - Processo nº 53500.069950/2023-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI, CNPJ 18.404.780/0001-09, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Teófilo
Otoni/MG.
Nº 12.635 - Processo nº 53500.076424/2023-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO
SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Tobias Barreto/SE.
Nº 12.636 - Processo nº 53500.076446/2023-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO
SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Serrinha/BA.
Nº 12.637 - Processo nº 53500.076447/2023-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO
SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Casa Nova/BA.
Nº 12.638 - Processo nº 53500.076972/2023-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
TELECOMUNICACOES FORMOSO
LTDA, CNPJ
03.798.580/0001-00,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
M o n t i v i d i u / G O.
Nº 12.639 - Processo nº 53500.076975/2023-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
à 
SISTEMA 
CENTRO-NORTE 
DE 
COMUNICACAO 
LTDA, 
CNPJ
03.786.494/0001-70, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Rio Quente/GO.
Nº 12.640 - Processo nº 53500.077123/2023-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE OURO VERDE DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 63.748.313/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Ouro Preto do Oeste/RO.
Nº 12.641 - Processo nº 53500.077480/2023-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIODIFUSAO NOVO MATO GROSSO LTDA, CNPJ 01.820.108/0001-93,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Denise/MT.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.685 - Processo nº 53500.072723/2023-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GRUPO FRAJOLA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 03.852.994/0001-62,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Capim Grosso/BA.
Nº 12.686 - Processo nº 53500.072070/2023-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CIDADE DE COSTA RICA LTDA, CNPJ 26.843.995/0001-46,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Costa Rica/MS.
Nº 12.687 - Processo nº 53500.077429/2023-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à LB - SISTEMA DE COMUNICACAO DO VALE LTDA, CNPJ 04.432.643/0001-
65, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Encantado/RS.
Nº 12.688 - Processo nº 53500.065949/2023-85. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Paracatu/MG.
Nº 12.689 - Processo nº 53500.076551/2023-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à VIDEO EXPRESS LTDA, CNPJ 32.435.315/0001-58, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Roque
do Canaã/ES.
Nº 12.690 - Processo nº 53500.076537/2023-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Arneiroz/CE.
Nº 12.691 - Processo nº 53500.076724/2023-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA., CNPJ 04.387.825/0001-61, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Tefé/AM.
Nº 12.692 - Processo nº 53500.076554/2023-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA., CNPJ 04.387.825/0001-61, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Silves/AM.
Nº 12.706 - Processo nº 53500.077515/2023-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MARABA LTDA., CNPJ 03.944.070/0001-96, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Maracaju/MS.
Nº 12.707 - Processo nº 53500.077675/2023-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à R.B. - RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 02.399.636/0001-83, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio
B a n a n a l / ES .
Nº 12.708 - Processo nº 53500.077803/2023-82. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DIFUSORA BENTO GONCALVES LTDA, CNPJ 87.550.794/0001-45,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Bento Gonçalves/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.721 - Processo nº 53500.077830/2023-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO RECANTO DAS AGUAS LTDA - ME, CNPJ 04.287.065/0001-10,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Costa Rica/MS.
Nº 12.722 - Processo nº 53500.078150/2023-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CLUBE DE UBIRATA LTDA, CNPJ 78.565.587/0001-73, executante
do
Serviço de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência Modulada,
na localidade
de
Ubiratã/PR.
Nº 12.723 - Processo nº 53500.054425/2023-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANTINA, CNPJ 17.952.508/0001-92,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Arantina/MG.
Nº 12.724 - Processo nº 53500.056535/2023-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS, CNPJ 02.056.737/0001-51,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Quirinópolis/GO.
Nº 12.725 - Processo nº 53500.077308/2023-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA, CNPJ 87.209.250/0001-14, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Gramado/RS.
Nº 12.726 - Processo nº 53500.057943/2023-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SOCIEDADE
CARATINGA LTDA, CNPJ 19.317.973/0001-87,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Caratinga/MG.
Nº 12.727 - Processo nº 53500.077319/2023-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV PORTOVISÃO LTDA, CNPJ 87.209.250/0001-14, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Osório/RS.
Nº 12.728 - Processo nº 53500.058934/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SAO JUDAS TADEU FM LTDA, CNPJ 02.242.640/0001-33,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Coqueiral/MG.
Nº 12.729 - Processo nº 53500.064658/2023-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE DOM SILVERIO, CNPJ 18.297.226/0001-61, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Dom
Silvério/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 12.827, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53500.039820/2023-11. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ESTACAO MOTO
TAXI LTDA, CNPJ nº 04.905.927/0001-21, por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020,
publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de
16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
Nº
13.013
-
Processo nº
53500.079620/2023-00.
Expede
autorização
à
VALPARAISO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ/MF nº 09.648.516/0001-
11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.014 - Processo nº 53500.079319/2023-98. Expede autorização à JULIANA
PALANDRANE, CNPJ/MF nº 26.171.574/0001-16,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.017 - Processo nº 53500.079174/2023-25. Expede autorização à E. L.
BENTO INFORMATICA, CNPJ/MF nº 42.347.726/0001-45, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.020 - Processo nº 53500.079141/2023-85. Expede autorização à J C DE
BARROS, 
CNPJ/MF
nº 
49.678.443/0001-25,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº
13.023
-
Processo nº
53500.079139/2023-14.
Expede
autorização
à
MUNDIAL NET TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 33.941.817/0001-13, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente