DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023090600025
25
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 12.534 - Processo nº 53500.077093/2023-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO TOP FM CAMPINAS LTDA, CNPJ 28.688.514/0001-09, executante
do
Serviço de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência Modulada,
na localidade
de
Hortolândia/SP.
Nº 12.535 - Processo nº 53500.076572/2023-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO TERRA FM LTDA, CNPJ 10.418.036/0001-43, executante do
Serviço 
de 
Radiodifusão 
Sonora 
em 
Frequência 
Modulada, 
na 
localidade 
de
Imperatriz/MA .
Nº 12.536 - Processo nº 53500.077044/2023-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO FM SERTANEJA LTDA, CNPJ 04.487.597/0001-00, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Nossa Senhora
da Glória/SE.
Nº 12.537 - Processo nº 53500.077088/2023-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DELTA LTDA, CNPJ 52.139.748/0001-73, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cubatão/SP.
Nº 12.538 - Processo nº 53500.076701/2023-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE REGIONAL LTDA, CNPJ 56.192.529/0001-09, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ibaté/SP.
Nº 12.539 - Processo nº 53500.077095/2023-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Peruibe Fm Stereo Ltda, CNPJ 56.194.681/0001-20, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Peruíbe/SP.
Nº 12.540 - Processo nº 53500.077087/2023-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE BRASIL CENTRAL DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 04.418.641/0001-
11, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Alexânia/GO.
Nº 12.541 - Processo nº 53500.076546/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Itaituba/PA.
Nº 12.542 - Processo nº 53500.049432/2023-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI, CNPJ 87.572.046/0001-63,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Jaguari/RS.
Nº 12.543 - Processo nº 53500.055148/2023-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CULTURA DE ROLANDIA LTDA, CNPJ 80.909.849/0001-11,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Rolândia/PR.
Nº 12.544 - Processo nº 53500.055354/2023-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA
CATARINA, CNPJ 11.402.887/0001-60, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Criciúma/SC.
Nº 12.545 - Processo nº 53500.077056/2023-82. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DIFUSORA BONDESPACHENSE LTDA, CNPJ 18.810.341/0001-98,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Bom Despacho/MG.
Nº 12.546 - Processo nº 53500.076542/2023-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de São Manuel/SP.
Nº 12.547 - Processo nº 53500.076641/2023-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO CLUBE DE SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA, CNPJ
60.194.503/0001-77, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de São José dos Campos/SP.
Nº 12.548 - Processo nº 53500.061759/2023-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE VACARIA, CNPJ 87.866.745/0001-16,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Vacaria/RS.
Nº 12.549 - Processo nº 53500.076624/2023-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
Bandnews Sao
Jose do Rio
Preto Radiodifusao
S.a., CNPJ
08.948.547/0001-25, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de São José do Rio Preto/SP.
Nº 12.550 - Processo nº 53500.064528/2023-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREGO DANTA, CNPJ 18.298.174/0001-
48, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Córrego Danta/MG.
Nº 12.551 - Processo nº 53500.064556/2023-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREGO DANTA, CNPJ 18.298.174/0001-
48, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Córrego Danta/MG.
Nº 12.552 - Processo nº 53500.066406/2023-85. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ITAMONTE PREFEITURA, CNPJ 18.666.750/0001-62, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Itamonte/MG.
Nº 12.553 - Processo nº 53500.066518/2023-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE JESUANIA, CNPJ 18.188.227/0009-25, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Jesuânia/MG.
Nº 12.554 - Processo nº 53500.066720/2023-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Águas Formosas/MG.
Nº 12.555 - Processo nº 53500.066722/2023-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Andradas/MG.
Nº 12.556 - Processo nº 53500.066724/2023-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Campanha/MG.
Nº 12.557 - Processo nº 53500.066728/2023-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Campo Belo/MG.
Nº 12.558 - Processo nº 53500.066729/2023-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Formiga/MG.
Nº 12.559 - Processo nº 53500.066737/2023-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Guanhães/MG.
Nº 12.569 - Processo nº 53500.066950/2023-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE MANHUMIRIM, CNPJ 18.392.530/0001-98, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Manhumirim/MG.
Nº 12.570 - Processo nº 53500.066953/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE MANHUMIRIM, CNPJ 18.392.530/0001-98, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Manhumirim/MG.
Nº 12.571 - Processo nº 53500.066971/2023-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FE, CNPJ 18.025.957/0001-58,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Maria da Fé/MG.
Nº 12.572 - Processo nº 53500.068379/2023-85. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MODICA, CNPJ 18.404.939/0001-87,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Nova Módica/MG.
Nº 12.573 - Processo nº 53500.069173/2023-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Cuparaque/MG.
Nº 12.574 - Processo nº 53500.069175/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PRATAPOLIS PREFEITURA, CNPJ 18.241.356/0001-82, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Pratápolis/MG.
Nº 12.582 - Processo nº 53500.076444/2023-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PIRATININGA DE SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA - EPP, CNPJ
60.192.200/0001-15, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de São José dos Campos/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.611 - Processo nº 53500.077306/2023-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência 
ao 
SISTEMA 
DE 
COMUNICAÇÃO 
TERRA 
DO 
SOL 
LTDA, 
CNPJ
02.401.051/0001-50, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Assaré/CE.
Nº 12.613 - Processo nº 53500.073407/2023-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
RADIO EDUCADORA
DE IPIAU
LTDA, CNPJ
14.300.867/0001-77,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ipiaú/BA .
Nº 12.614 - Processo nº 53500.070226/2023-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao CANAL BRASILEIRO DA INFORMAÇÃO CBI LTDA, CNPJ 57.569.196/0001-
57, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de São José dos Campos/SP.
Nº 12.615 - Processo nº 53500.077498/2023-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE DE RADIO E TELEVISAO TIRADENTES LTDA, CNPJ 01.709.972/0001-
12, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Belém/PA.
Nº 12.616 - Processo nº 53500.077334/2023-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUND. CULTURAL DE RADIODIFUSAO EDUC. DOLORES ALCANTARA, CNPJ
74.084.542/0001-26, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Cascavel/CE.
Nº 12.617 - Processo nº 53500.070262/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao CANAL BRASILEIRO DA INFORMAÇÃO CBI LTDA, CNPJ 57.569.196/0001-
57, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Timon/MA.
Nº 12.618 - Processo nº 53500.054471/2023-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARINOS,
CNPJ 18.125.120/0001-80,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Arinos/MG.
Nº 12.619 - Processo nº 53500.054477/2023-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARINOS,
CNPJ 18.125.120/0001-80,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Arinos/MG.
Nº 12.620 - Processo nº 53500.054478/2023-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARINOS,
CNPJ 18.125.120/0001-80,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Arinos/MG.
Nº 12.622 - Processo nº 53500.055943/2023-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA, CNPJ 02.056.752/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Maurilândia/GO.
Nº 12.623 - Processo nº 53500.064570/2023-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE CRUZILIA, CNPJ 18.008.904/0001-29, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Cruzília/MG.
Nº 12.624 - Processo nº 53500.066344/2023-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ITAIPE, CNPJ 18.404.756/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itaipé/MG.
Nº 12.625 - Processo nº 53500.066346/2023-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ITAIPE, CNPJ 18.404.756/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itaipé/MG.
Nº 12.626 - Processo nº 53500.066361/2023-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ITAMARATI DE MINAS, CNPJ 17.706.813/0001-02,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Itamarati de Minas/MG.

                            

Fechar