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DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 520, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
210103 - Ilusion Experience - O impossível é uma ilusão
Claudio Duraes Lemos
CNPJ/CPF: 101.609.536-85
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 05/09/2023 à 20/10/2023
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
221828 - 38ª FESTA DAS NAÇÕES DE PIRACICABA
ASSOCIACAO CULTURAL FESTA DAS NACOES DE PIRACICABA FENAPI
CNPJ/CPF: 23.876.228/0001-45
Cidade: Piracicaba - SP;
Prazo de Captação: 01/09/2023 à 30/11/2023
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18, § 1º)
223299 - Restauro e Conservação da Cobertura da Catedral Metropolitana de Goiânia
ARQUIDIOCESE DE GOIANIA
CNPJ/CPF: 01.569.466/0015-70
Cidade: Goiânia - GO;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 521, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
231412 - Carnaval - Academicos do Tatuape 2024
GRÊMIO RECREATIVO ACADÊMICOS DO TATUAPÉ
CNPJ/CPF: 43.166.685/0001-53
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 24.300,00
Valor total atual: R$ 1.699.935,00
231289 - Plano Anual esparatrapo 2023
Associação Esparatrapo
CNPJ/CPF: 15.523.256/0001-50
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 3.300,00
Valor total atual: R$ 833.091,60
221818 - SID - SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE DANÇA
ERF STUDIO LTDA - ME
CNPJ/CPF: 19.397.147/0001-95
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 26.633,75
Valor total atual: R$ 883.135,00
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
231401 - Circuito Musical 4ª edição
LUCANO CULTURA E MARKETING EIRELI
CNPJ/CPF: 05.589.562/0001-36
Cidade: Santa Rosa - RS;
Valor Reduzido: R$ 6.562,50
Valor total atual: R$ 648.862,50
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
220762 - 33ª Feira do livro de Dois Irmãos
ASSOCIACAO CULTURAL DE TRADICOES GAUCHAS-PORTAL DA SERRA.
CNPJ/CPF: 02.538.200/0001-28
Cidade: Dois Irmãos - RS;
Valor Reduzido: R$ 13,20
Valor total atual: R$ 101.046,00
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 102-E, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1° Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujos prazos de
captação se encerram em 31/12/2024.
23-0746 GUERREIROS
Processo: 01416.001325/2021-23
Proponente: L2R PRODUÇÃO DE AUDIO VISUAL LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.067.792/0001-45
Valor total aprovado: R$ 200.171,00
Valor aprovado no art. 18 da Lei nº. 8.313/91: R$ 140.000,00
Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 54435-3
Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 50.162,45
Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 54436-1
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 822, realizada em 18/01/2022
23-0720 HISTÓRIA DA MÚSICA BRASILEIRA NA ERA DAS GRAVAÇÕES
Processo: 01416.006548/2023-49
Proponente: PLAY PARTICIPAÇÕES E COMUNICAÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.855.726/0001-55
Valor total aprovado: R$ 2.600.000,00
Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.450.000,00
Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 53613-X
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 272-E, de 21/08/2023, ratificada pela
Reunião de Diretoria Colegiada nº. 894, realizada em 24/08/2023
23-0724 FUTEBOL FORA DE LINHA
Processo: 01416.007944/2022-11
Proponente: DEBÊ CONSULTORIA E PRODUÇÕES
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.045.026/0001-03
Valor total aprovado: R$ 1.855.700,00
Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.762.915,00
Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 54449-3
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 894, realizada em 24/08/2023
23-0742 GIL, POLÍTICO
Processo: 01416.013495/2022-31
Proponente: BOULEVARD FILMES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.126.484/0001-07
Valor total aprovado: R$ 2.845.480,00
Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 437.038,00
Banco: 001 - agência: 0383-2 conta corrente: 49682-0
Valor aprovado no art. 3°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.258.680,00
Banco: 001 - agência: 0383-2 conta corrente: 49675-8
Valor solicitado ao FSA: R$ 500.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 894, realizada em 24/08/2023
23-0747 LINHA TÊNUE - DO LÚDICO AO TERAPÊUTICO
Processo: 01416.007875/2023-18
Proponente: METEORO FILMES E PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 08.358.620/0001-09
Valor total aprovado: R$ 592.000,00
Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 562.000,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 60033-4
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 291-E, de 31/08/2023
Art. 2° Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada
a captar recursos nos termos da legislação indicada, e cujo prazo de captação se encerra
em 31/12/2026.
23-0748 SQUEL MEMÓRIAS DE UMA PORTA-BANDEIRA
Processo: 01416.003684/2023-87
Proponente: DONNA PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 26.557.552/0001-99
Valor total aprovado: R$ 2.345.294,45
Valor aprovado no art. 3°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.225.294,45
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28130-1
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 292-E, de 31/08/2023
Art. 3° As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar o item 2.1 da alínea "C" do art. 3º e art. 66 do Anexo I da Portaria FBN
Nº 82, de 23 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Edição: 132,
Seção 1, Págs. 137 a 142, do dia 27 de dezembro de 2023:
Onde se lê: Divisão de Produção de Editoração;
Leia-se: Serviço de Produção de Editoração.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA FUNARTE Nº 567, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil n° 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII. do artigo 19, do Estatuto da
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 11.240, de 18 de
outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO o Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE,
aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19
de outubro de 2022;
CONSIDERANDO os artigos 11, 12 e 80 do Decreto-Lei n° 200/1967, que trata
das possibilidades de delegação de competências;
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Lei nº 9.784/1999;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Minc nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art.1º - Delegar competências aos diretores e seus substitutos que compõem a
Diretoria Colegiada desta FUNARTE, para emitirem termos de inexigibilidade, sujeitos a posterior
ratificação pela instância superior, de acordo com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a seguir:
I. Diretor de Artes Cênicas - DACEN;
II. Diretor de Artes Visuais - DAV;
III. Diretor da Diretoria de Fomento e Difusão das Regionais - DDIF;
IV. Diretor da Diretoria de Música - DMUS;
V. Diretor da Diretoria de Projetos - DPRO;
Art. 2º Está portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.351/GC4, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no
uso das atribuições que lhe
conferem o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o
disposto no § 1º do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,
aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; de acordo com o item
2.4.7.2 do Manual Eletrônico de Celebração de Instrumentos de Parceria no Comando
da Aeronáutica, constante do RCA 12-1 "Regulamento de Administração da
Aeronáutica, na forma eletrônica (RADA-e)", aprovado pela Portaria nº 25/GC3, de 21
de janeiro de 2021; e, considerando o que consta do Processo nº 67700.006528/2023-
71, resolve:
Delegar competência
ao Vice-Diretor
do Departamento
de Ciência
e
Tecnologia Aeroespacial (DCTA), para assinatura de Termo de Execução Descentralizada
(TED), a ser celebrado entre o DCTA e o CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA
DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA (CENSIPAM), conforme detalhamento a seguir, obedecida
à legislação específica em vigor e vedada a subdelegação:
I - TED para o fomento ao projeto Planejamento para Emprego de Sistemas
Espaciais - Censipam (PEmSE-C), a ser desenvolvido no Instituto de Estudos Av a n ç a d o s
(IEAv), o qual visa atender necessidades do Censipam relacionadas ao planejamento

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