DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023090600045
45
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
CONCENTRAÇÃO FINAL / HABILITAÇÃO À MATRÍCULA / MATRÍCULA
.
EVENTOS
R ES P O N S ÁV E I S
DAT A / P E R Í O D O
LIMITE 
DE
E X EC U Ç ÃO
. 67
Divulgação, via Internet, do modelo de
autorização do responsável legal para a
matrícula do candidato menor de 18 anos
de idade no respectivo Curso e do Folheto
Informativo ao(à) futuro(a) Aluno(a).
EPCAR
05/01/2024
. 68
Concentração 
Final
e 
Habilitação
à
Matrícula
CANDIDATOS /
EPCAR
13/01/2024
.
- Apresentação no Auditório da EPCAR, das
13h até
as 14h
(horário local),
dos
candidatos
selecionados 
pela
JEA
e
convocados para a Concentração Final.
. 69
Apresentação e análise da documentação
exigida para habilitação à matrícula e
preenchimento do Formulário de Recurso
por rejeição de documentação.
CANDIDATOS /
EPCAR
13/01/2024
.
OBS: 
Os 
candidatos
convocados 
que
possuírem pendências na documentação
prevista para matrícula terão 3 dias úteis, a
contar da data de apresentação na EPCAR
para as respectivas soluções.
. 70
Matrícula e Início do Curso
EPCAR
13/01/2024
. 71
Convocação dos candidatos excedentes, em
substituição àqueles que receberam Ordem
de Matrícula e foram excluídos do Exame
ou considerados desistentes, determinando
a data de apresentação.
CANDIDATOS /
EPCAR
14/01/2024
a
18/01/2024
. 72
Apresentação na EPCAR dos candidatos
excedentes convocados, no dia previsto na
relação de convocação:
- abertura dos portões às 12h (horário local);
e
- fechamento dos portões às 14h (horário
local).
C A N D I DAT O S
Até o quinto dia
corrido, a contar
da data
.
OBS: Os candidatos excedentes convocados
que 
possuírem
pendências 
na
documentação prevista
para matrícula
terão 3 dias úteis, a contar da data de
apresentação na EPCAR para as respectivas
soluções.
subsequente 
à
de convocação,
no 
horário
divulgado 
no
site
. 73
Apresentação e análise dos documentos
exigidos para habilitação à matrícula,
objeto do recurso.
CANDIDATOS / EPCAR Até 3 dias úteis,
a contar da data
subsequente 
à
de apresentação
na EPCAR
. 74
Validade do Exame de Admissão.
EPCAR
18/01/2024
. 75
Matrícula a contar da respectiva data de
apresentação do candidato excedente na
EPCAR.
EPCAR
Até 24/01/2024
. 76
Divulgação via Internet, da relação nominal
dos candidatos que receberam Ordem de
Matrícula e foram excluídos do Exame ou
considerados desistentes, bem como da
EPCAR
09/02/2024
.
relação nominal dos candidatos excedentes
convocados, com as respectivas datas de
apresentação.
. 77
Publicação em Boletim Interno do ato de
matrícula 
dos 
candidatos 
excedentes
convocados, a contar das respectivas datas
de apresentação.
EPCAR
20/02/2024
. 78
Divulgação, via Internet, da relação nominal
dos candidatos matriculados no respectivo
Curso.
EPCAR
27/02/2024
. 79
Divulgação, no Diário Oficial da União, da
relação 
nominal
dos 
candidatos
matriculados no respectivo Curso.
EPCAR
01/03/2024
Anexo D - Modelo de Autorização para Candidato Menor de Idade
AUTORIZAÇÃO PARA CANDIDATO MENOR DE IDADE
Eu,
___________________________________________________________________,
portador(a) do CPF nº ______________________________________________, responsável
legal 
pelo(a) 
menor
_____________________________________________________________________,
nascido(a) em _____ / ______ / ________, candidato(a) do EA CPCAR 2024, autorizo o(a)
mesmo(a) a participar de todas as fases do processo seletivo e sua matrícula no Curso, caso
venha a ser convocado(a) para a Concentração Intermediária. Ainda, no caso de enquadrar-se
no previsto na Lei nº 12.990/2014, autorizo que seja submetido(a) ao Procedimento de
Heteroidentificação Complementar (PHC), o qual poderá ser filmado(a) e a gravação utilizada
na análise de eventuais recursos interpostos.
_______________________, ______ de __________________ de 20____.
local dia mês ano
______________________________________________________
Assinatura do Responsável Legal
Anexo E - Relação das OCL com os respectivos endereços
.
OCL
LO C A L I DA D E
E N D E R EÇO
.
A FA
PIRASSUNUNGA - SP
Estrada de Aguaí, s/nº
Campo Fontenelle - CEP: 13643-970
Telefone: (19) 3565-7200
.
BA N T
PARNAMIRIM - RN
Rua Otávio Gomes de Castro s/nº
CEP: 59140-140
Telefones: (84) 3644-7100
(84) 3644-7133
.
BA BV
BOA VISTA - RR
Rua Valdemar Bastos de Oliveira, nº
2990, Bairro Aeroporto
CEP: 69.310-108 - Boa Vista-RR - Tel: (95)
3194-1000
.
BA CG
CAMPO GRANDE - MS
Av. Duque de Caxias, 2905
Santo Antônio - CEP: 79101-900
Telefone: (67) 3368-3100
.
BA P V
PORTO VELHO - RO
Av. Lauro Sodré, s/nº
CEP: 76803-260
Telefone: (69) 3211-9700
.
BA S V
SALVADOR - BA
Av. Frederico Gustavo
dos Santos,
s/nº
Santo Amaro de Ipatinga
São Cristóvão - CEP: 41510-115
Telefones:(71) 3377-8401
(71) 3377-8214
.
CIAAR
LAGOA SANTA - MG
Rua Ten Aviador Doorgal Borges s/nº
Bairro CIAAR
CEP: 33240-070
Telefone: (31) 2112-9000/9300- Lagoa
Santa - MG
.
CINDACTA II
CURITIBA - PR
Av. Erasto Gaertner, 1000
Bacacheri - CEP: 82510-901
Telefones: (41) 3251-5273
(41) 3251-5218
.
EPCAR
BARBACENA - MG
Rua Santos Dumont, nº 149
São José - CEP: 36205-058
Telefone: (32) 3339-4050
.
SEREP-BE
BELÉM - PA
Av. Julio Cesar, s/nº, Souza
CEP 66613-902 - Belém/PA
Telefone: (91) 3204-9113
.
SEREP-RF
RECIFE - PE
Av. Maria Irene S/N, Jordão
CEP 51.250-020 - Recife-PE
PABX (81) 2129-8435
Telefone: (81) 2129-7000
.
SEREP-RJ
RIO DE JANEIRO - RJ
Av. Marechal Fontenelle, 1200
Campo dos Afonsos - CEP: 21740-002
SEREP-RJ
Telefone: (21) 2157-2739
.
SEREP-SP
SÃO PAULO - SP
Avenida Monteiro Lobato, 6.365 - Jd.
Cumbica - Guarulhos - SP |
CEP: 07184-000 Brasil
TEL: (11) 2465-2026
.
S E R E P - CO
CANOAS - RS
Av. Guilherme Schell, 3950 - Fátima -
Canoas / RS
CEP: 92200-714
Telefone: (51) 3462- 1133
.
SEREP-BR
BRASÍLIA - DF
SHIS QI 05 - ÁREA ESPECIAL 12 LAGO
SUL CEP: 71615-600
BRASÍLIA DF
Tele,one: (61) 3364-8204
.
SEREP-MN
MANAUS - AM
Avenida Rodrigo Otávio, 430 - Crespo
CEP: 69074-000-
Manaus -
AM -
Telefone: (92) 2129-1736
Anexo F - Requerimento para Teste de Avaliação do Condicionamento Físico em
grau de recurso
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
AO SR. VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DESPORTOS DA AERONÁUTICA
Nome
__________________________________________________________________________,
candidato(a) ao EA CPCAR 2024, inscrição nº ______________________________, tendo
realizado o Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF) em _____/______/_____,
na localidade __________________________________ (OCL) e tendo sido considerado(a)
NÃO APTO, vem requerer ao Sr. Teste de Avaliação do Condicionamento Físico, em grau de
recurso.
Nestes termos, pede deferimento.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_____________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
COMPARECER NA DATA ......./............/..........., ÀS ........... HORAS, NO LOCAL
.....................................................................................................................................................
............................................................cortar aqui....................................................
RECIBO DO CANDIDATO
Recebi em _____/_____/_____, às _____:_____ horas, o requerimento referente
ao Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF), em grau de recurso, do(a)
candidato(a) ___________________________________________________________
________________________________________________________________ .
_________________________________________________________________
Assinatura e carimbo - Presidente/Secretário da Comissão Fiscalizadora
COMPARECER NA DATA ........./............/..........., ÀS ........... HORAS, NO LOCAL
Anexo G - Modelo de Declaração (Ensino Fundamental ou Médio)
(papel carta timbrado da escola)
CABEÇALHO DA ESCOLA
D EC L A R AÇ ÃO
Declaro para fins de matrícula no Curso Preparatório de Cadetes do Ar do ano de
2024 (CPCAR 2024) que _________________________________________________,
nome do(a) candidato(a)
nacionalidade 
brasileira,portador(a)
da 
carteira 
de
identidade 
nº
________________________,
(número / órgão expedidor)
CPF nº________________________
concluiu com
aproveitamento, neste
Estabelecimento de Ensino, em _____/____/______, o Ensino Fundamental (ou Médio),
devidamente aprovado(a)
pelo ato de
autorização ou
reconhecimento, resolução
nº__________, CNPJ nº_____________islação e data) (especificação da legislação e data) (do
estabelecimento de ensino)
____________________, _______________________.
(local) (data)
__________________________
Téc. Secretariado Escolar
(carimbo e o número do registro)
____________________________
Diretor Geral
(carimbo e o número do registro)
Anexo H - Requerimento de Recurso quanto à Validação Documental
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
AO SR. COMANDANTE DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
Nome 
____________________________________________________________,
candidato(a) ao EA CPCAR 2024, inscrição nº _________________________, tendo sido não
habilitado(a) à matrícula no Curso por __________________________________________
__________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_______(motivo declarado), vem requerer ao Sr. Recurso para Habilitação à
Matrícula. Declaro estar de pleno acordo em cumprir todas as exigências contidas nas
Instruções Específicas para o Exame.
Nestes termos, pede deferimento.
Barbacena, de _________de 20___.
_______________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
.............................................. cortar aqui ...............................................................
RECIBO DO CANDIDATO