DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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54
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 359, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
. Nº de Or-
dem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº de vagas to-
tais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202209167
PEDAGOGIA (Licenciatura)
100 (cem)
ESCOLA SUPERIOR SÃO JU-
DAS DE GUARULHOS
BRASIL EDUCACAO S/A
RUA DO ROSÁRIO, 476, VILA CAMARGOS,
GUARULHOS/SP
. 2
202210423
CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
100 (cem)
ESCOLA SUPERIOR UNA DE
ITUMBIARA
BRASIL EDUCACAO S/A
AVENIDA SANTOS DUMONT, 979, CENTRO,
ITUMBIARA/GO
. 3
202123116
DIREITO (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
ADVENTISTA
DA AMAZÔNIA
INSTITUICAO ADVENTISTA DE ED-
UCACAO E
ASSISTENCIA SOCIAL
NORTE BRASILEIRA
RODOVIA AUGUSTO MEIRA FILHO, MARGEM
ESQUERDA,
KM 1,
MOSQUEIRO,
BENEV-
I D ES / P A
. 4
202223140
PROCESSOS GERENCIAIS (Tec-
nológico)
120 
(cento
e
vinte)
FACULDADE 
ADVENTISTA
DA AMAZÔNIA
INSTITUICAO ADVENTISTA DE ED-
UCACAO E
ASSISTENCIA SOCIAL
NORTE BRASILEIRA
RODOVIA AUGUSTO MEIRA FILHO, MARGEM
ESQUERDA,
KM 1,
MOSQUEIRO,
BENEV-
I D ES / P A
. 5
202123078
DESIGN DE MODA (Bacharela-
do)
100 (cem)
FACULDADE CESGRANRIO
FUNDACAO CESGRANRIO
RUA COSME VELHO, 155, - ATÉ 799 - LADO
ÍMPAR, COSME VELHO, RIO DE JANEIRO/RJ
. 6
202210801
GESTÃO COMERCIAL (Tecno-
lógico)
80 (oitenta)
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR DE POUSO ALE-
GRE
BRASIL EDUCACAO S/A
RUA JOÃO BASÍLIO, 420, CENTRO, POUSO
A L EG R E / M G
. 7
202216566
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
4500 
(quatro
mil, quinhentas)
FACULDADE DE FILOSOFIA,
CIÊNCIAS E LETRAS DO ALTO
SÃO FRANCISCO
OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS
DE LUZ
RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 307, CEN-
TRO, LUZ/MG
. 8
202217130
ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tec-
nológico)
80 (oitenta)
FACULDADE DE ROSEIRA
ESCOLA 
TECNICA
DA 
REGIAO
PAULISTA LTDA.
RODOVIA PRESIDENTE DUTRA - KM 77, S/N,
ROSEIRA VELHA, ROSEIRA/SP
. 9
202124600
DIREITO (Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE DE SOBRAL
INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERI-
OR DO VALE DO ACARAU LTDA
RUA FRANCISCO BEZERRA DE VASCONCELOS,
288, CAMPO DOS VELHOS, SOBRAL/CE
. 10
202222783
ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tec-
nológico)
240 (duzentas e
quarenta)
FACULDADE DE TECNOLO-
GIA DA AMAZÔNIA
CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS
DO AMAZONAS LTDA
AVENIDA MARGARITA, 05, QUADRA 60, NO-
VA CIDADE, MANAUS/AM
. 11
202214679
DIREITO (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE ESTRATEGO
ESTRATEGO 
SISTEMA 
EDUCA-
CIONAL LTDA - ME
TRAVESSA FRANCISCO CALDEIRA CASTELO
BRANCO, 834, SÃO BRÁS, BELÉM/PA
. 12
202214281
ANÁLISE E DESENVOLVIMEN-
TO DE SISTEMAS (Tecnológi-
co)
50 (cinquenta)
FACULDADE PECEGE
INSTITUTO DE PESQUISAS E EDU-
CACAO CONTINUADA EM ECONO-
MIA E GESTAO DE EMPRESAS
RUA CEZIRA GIOVANONI MORETTI, 580,
SEDE, LOTEAMENTO SANTA ROSA, PIRACI-
C A BA / S P
. 13
202214282
GESTÃO DE PROJETOS (Tecno-
lógico)
50 (cinquenta)
FACULDADE PECEGE
INSTITUTO DE PESQUISAS E EDU-
CACAO CONTINUADA EM ECONO-
MIA E GESTAO DE EMPRESAS
RUA CEZIRA GIOVANONI MORETTI, 580,
SEDE, LOTEAMENTO SANTA ROSA, PIRACI-
C A BA / S P
. 14
202214280
MARKETING DIGITAL (Tecno-
lógico)
50 (cinquenta)
FACULDADE PECEGE
INSTITUTO DE PESQUISAS E EDU-
CACAO CONTINUADA EM ECONO-
MIA E GESTAO DE EMPRESAS
RUA CEZIRA GIOVANONI MORETTI, 580,
SEDE, LOTEAMENTO SANTA ROSA, PIRACI-
C A BA / S P
. 15
202204002
NEGÓCIOS DIGITAIS (Bachare-
lado)
60 (sessenta)
FACULDADE PECEGE
INSTITUTO DE PESQUISAS E EDU-
CACAO CONTINUADA EM ECONO-
MIA E GESTAO DE EMPRESAS
RUA CEZIRA GIOVANONI MORETTI, 580,
SEDE, LOTEAMENTO SANTA ROSA, PIRACI-
C A BA / S P
. 16
202212500
DIREITO (Bacharelado)
60 (sessenta)
FACULDADES AGGEU MAG-
A L H Ã ES
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
SERRA TALHADA LIMITADA - EPP
RUA ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, 1687,
FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS AGGEU
MAGALHÃES - FAMA, AABB, SERRA TALHA-
DA / P E
. 17
202212501
PEDAGOGIA (Licenciatura)
60 (sessenta)
FACULDADES AGGEU MAG-
A L H Ã ES
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
SERRA TALHADA LIMITADA - EPP
RUA ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, 1687,
FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS AGGEU
MAGALHÃES - FAMA, AABB, SERRA TALHA-
DA / P E
. 18
202211062
CIÊNCIAS DA
COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
228 (duzentas e
vinte e oito)
FACULDADE 
SÃO 
PAULO
TECH SCHOOL
EDUCARE TECNOLOGIA DA INFOR-
MACAO S.A.
RUA
HADDOCK
LOBO, 595,
UNIDADE
II
PAULISTA,
CERQUEIRA 
CÉSAR,
SÃO
P AU LO / S P
. 19
202209663
ENGENHARIA DE COMPUTA-
ÇÃO (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE UNA DE ITABI-
RA
FACEB EDUCACAO LTDA
RUA SIZENANDO DE BARROS, 27, CENTRO,
ITABIRA/MG
. 20
202209669
GESTÃO DO AGRONEGÓCIO
(Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE UNA DE ITABI-
RA
FACEB EDUCACAO LTDA
RUA SIZENANDO DE BARROS, 27, CENTRO,
ITABIRA/MG
. 21
202124819
ADMINISTRAÇÃO (Bacharela-
do)
90 (noventa)
FACULDADE UNICENTRAL
CENTRO DE EDUCACAO E TEC-
NOLOGIA UNICENTRAL LTDA - ME
AV. MATO GROSSO - QUADRO 31, S/N,
UNIDADE SEDE - FACULDADE UNICENTRAL,
GRENVILLE II, CAMPO VERDE/MT
. 22
202122004
ODONTOLOGIA (Bacharelado)
150 (cento e cin-
quenta)
FACULDADE UNINTA TIAN-
GUA
ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA
MISSIONARIA - AIAMIS
RUA CONSELHEIRO JOÃO LOURENÇO, 406,
CAMPUS SEDE, CENTRO, TIANGUÁ/CE
. 23
202122003
PEDAGOGIA (Licenciatura)
150 (cento e cin-
quenta)
FACULDADE UNINTA TIAN-
GUA
ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA
MISSIONARIA - AIAMIS
RUA PEDRO SALES, S/N, CÂNDIDO XAVIER
DE SÁ, TIANGUÁ/CE
. 24
201903812
FARMÁCIA (Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE 
UNIRB 
-
MOSSORÓ
SOCIEDADE EDUCACIONAL MATER
CHRISTI LTDA
AVENIDA FRANCISCO MOTA, 3310, UNIRB
MOSSORO NOVA SEDE, PRESIDENTE COSTA
E SILVA, MOSSORÓ/RN
PORTARIA SERES/MEC Nº 360, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação
Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
. Nº de Or-
dem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº de vagas to-
tais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202123365
ESTÉTICA E COSMÉTICA
(Tecnológico)
50 (cinquenta)
FACULDADE ANA CAR-
OLINA PUGA
PUGA & NUNES EDUCACIONAL LTDA
RUA PADRE ESTEVÃO PERNET, 398/402, CAMPUS
PRINCIPAL, 
VILA 
GOMES 
CARDIM, 
SÃO
P AU LO / S P
. 2
202123873
FISIOTERAPIA (Bachare-
lado)
100 (cem)
FACULDADE 
DO
NORDESTE DA BAHIA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO
NORDESTE DA BAHIA LTDA - ME
RUA DR. CARVALHO DE SÁ, S/N, CENTRO, CORO-
NEL JOÃO SÁ/BA