DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023090600073
73
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 2.235 - FAZENDA SETE LAGOAS AGRICOLA S.A, rio Moji-Guaçu, município de Mogi-
Guaçu/SP, irrigação.
Nº 2.236 - SOBRADO CONSTRUCAO LTDA, rio Pintado, município de Bonópolis/GO,
outras.
Nº 2.237 - JOAO RICARDO FERRAZ TELLES SPOSITO, rio Pardo, município de Águas
Vermelhas/MG, irrigação.
Nº 2.238 - FAZENDA SETE LAGOAS AGRICOLA S.A, rio Moji-Guaçu, município de Moji-
Guaçu/SP, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorga de
direito de uso de recursos hídricos de:
Nº 2.239 - WANDERSON CARLOS FONTINELE ARAUJO, rio Tocantins, município de São
Miguel do Tocantins/TO, aquicultura.
Nº 2.240 - PEDRO HENRIQUE MARTINS LEAO; ANDRE LUIZ MARTINS LEAO E PAULO
MARTINS LEAO, rio São Bartolomeu, município de Cristalina/GO, irrigação.
Nº 2.241 - PEDRO HENRIQUE MARTINS LEAO; ANDRE LUIZ MARTINS LEAO E PAULO
MARTINS LEAO, rio São Bartolomeu, município de Cristalina/GO, irrigação.
Nº 2.242 - SAVIO CAZELLI TOREZANI, Córrego Barreado, município de Pedro Caná r i o / ES ,
irrigação.
Nº 2.243 - CELM - AQUICULTURA S.A, rio Goiana, município de Pitimbu/PB, aquicultura.
Nº 2.244 - CLEITON ANDRE DE LIMA PEDROSO, UHE Luiz Gonzaga, município de Belém do
São Francisco/PE, aquicultura.
Nº 2.245 - CELIA MARIA FERNANDES FERREIRA, rio das Almas, município de Ceres/ G O,
aquicultura.
O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorgas, bem como as demais
informações pertinentes estão disponíveis no site: www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA Nº 2.6,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 2.246 - Revogar, a contar de 29/06/2023, a outorga emitida a DANIEL GARCIA DE
CARVALHO MELO, por meio da Outorga Nº 2.923, de 19 de dezembro de 2019, publicada
no DOU em 24 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 223, para aquicultura (piscicultura em
tanques-rede) no Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães,
Estado do Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Nº 2.247 - Revogar, a contar de 25/5/2023, a outorga emitida a ADAIR JOSÉ DE MOR A ES ,
por meio da Outorga nº 3001, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de
dezembro de 2019, Seção 1, pág. 224, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no
Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato
Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Nº 2.248 - Revogar, a contar de 29/5/2023, a outorga emitida a TERESINHA FÁTIMA
JORDÃO DA SILVA, por meio da Outorga Nº 2.934, de 19 de dezembro de 2019, publicada
no DOU em 24 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 223, para aquicultura (piscicultura em
tanques-rede) no Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães,
Estado do Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Nº 2.249 - Revogar, a partir de 29/6/2023, a outorga emitida a JOSÉ DERLI ROSA JÚNIOR,
por meio da Outorga Nº 2.939, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de
dezembro de 2019, Seção 1, pág. 223, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no
Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato
Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Nº 2.250 - Revogar, a contar de 29/5/2023, a outorga emitida a MARLON VINICIUS BRAZ
COSTA, por meio da Outorga Nº 2.941, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em
24 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 223, para aquicultura (piscicultura em tanques-
rede) no Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães, Estado do
Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Nº 2.251 - Revogar, a contar de 29/5/2023, a outorga emitida a ALAN MARCEL DE BARROS,
por meio da Outorga Nº 2.947, de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 24 de
dezembro de 2019, Seção 1, pág. 223, para aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no
Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães, Estado do Mato
Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Nº 2.252 - Revogar, a contar de 29/05/2023, a outorga emitida a ANA FRANCISCA POMPEU
DE BARROS NEVES, por meio da Outorga Nº 2.951, de 19 de dezembro de 2019, publicada
no DOU em 24 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 223, para aquicultura (piscicultura em
tanques-rede) no Reservatório da UHE Manso, Município de Chapada dos Guimarães,
Estado do Mato Grosso, por solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício
da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA Nº 26, de 8/5/2020,
torna público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12,
inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 2.253 - RODRIGO MENDES NUNES, rio Urucuia, município de Riachinho/MG, irrigação.
Nº 2.254 - WALTER APOLINARIO DA SILVA, rio Urucuia, município de Buritis/MG, irrigação.
Nº 2.255 - ENERC ENERGETICA RIO CLARO LTDA, rio do Braço, município de Rio Clar o / R J,
aproveitamento hidroelétrico.
Nº 2.256 - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, Açude
Armando Ribeiro Gonçalves, município de São Rafael/RN, abastecimento público.
Nº 2.257 - JULIO CESAR DO CARMO, rio Paranaíba, município de Serra do Salitre/MG, irrigação.
Nº 2.258 - JOSE ORLANDO DE MENEZES, rio Urucuia, município de Buritis/MG,
irrigação.
Nº 2.259 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, Ribeirão do Pinheirinho, município de Santo
Antônio da Alegria/SP, irrigação.
Nº 2.260 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio Pardo, município de São Simão/SP, irrigação.
Nº
2.261 -
SOL
AGROPECUÁRIA LTDA,
rio
Correntes,
município de
Sonora/MS,
irrigação.
Nº 2.262 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, rio Urucuia,
município de Urucuia/MG, abastecimento público.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela
Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que, em sua III Reunião Ordinária
realizada em 31 de agosto de 2023, o Conselho Nacional de Imigração deferiu os seguintes
pedidos, ressaltando que os respectivos registros dos imigrantes deverão observar as
instruções de atendimento da Polícia Federal:
.
Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 23, de 2017 - Prazo 2 anos
Processo: 08228.007085/2023-15 Imigrante: AHMED ABULKIR S. ABULKIR
Passaporte: AB661333;
Processo: 08228.028865/2023-82 Imigrante: BENEDICTE MUBILANZILA MAYEKA
Passaporte: OP0886725;
Processo: 08228.016294/2023-33 Imigrante: DAGMARY LETA OZUNA Passaporte:
EX0481660;
Processo:
08228.032485/2023-42 
Imigrante:
EMA 
FAUSTINO
NANCASSA
Passaporte: C00238651;
Processo: 08228.015566/2022-13 Imigrante: IVO ANTÔNIO DJÓ Passaporte:
C00174962;
Processo: 08228.018183/2023-61 Imigrante: JUAN JOSE VERDEJO CUENCA
Passaporte: AAJ328816;
Processo: 08228.020606/2023-11
Imigrante: KANAMA
TUMBA Passaporte:
N1443471; e
Processo:
08228.025264/2023-18
Imigrante: PRADEEP
KUMAR
Passaporte:
N6264493.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela
Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução Conjunta nº
01/2018 e na deliberação ocorrida na I Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em
22 de março de 2019, torna público o deferimento dos processos abaixo, ad referendum do
referido Conselho, referendados em 31 de agosto de 2023, na III Reunião Ordinária do CNIg,
ressaltando que os respectivos registros dos imigrantes deverão observar as instruções de
atendimento da Polícia Federal:
.
Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 01, de 2018 - Prazo 2 anos
Processo: 08228.028325/2023-15 Imigrante: DEDE AMBWA AWUNDU Passaporte:
OP0436993;
Processo: 08228.020488/2023-33
Imigrante: ISABEL
LUZAYIASU Passaporte:
N1225328;
Processo: 08228.033187/2023-71 Imigrante: KAZI SHAHDATH HOSSIN Passaporte:
EJ0970480;
Processo: 08228.025280/2023-19 Imigrante: LÍDIA NAVIO DIAS GABRIEL
Passaporte: N2910376;
Processo: 08228.021411/2023-81 Imigrante: MAMADU BOI BALDE Passaporte:
C00053767;
Processo: 08228.010530/2023-16 Imigrante: MAURICIO JOSE DE CASTRO NAZARE
Passaporte: C00069301;
Processo: 08228.029151/2023-91 Imigrante: MD ASLAM HAQUE ABUL Passaporte:
EH0483422;
Processo: 08228.031852/2023-91 Imigrante: MD ATIKUR RAHMAN TITU
Passaporte: EF0932481;
Processo: 08228.032398/2023-95 Imigrante: MOHAMMAD HABIBUR RAHMAN
Passaporte: BW0391607;
Processo: 08228.028289/2023-73 Imigrante: MOHAMMAD LIAKUT ALI PATWARY
Passaporte: EK0833481;
Processo:
08228.010595/2023-53
Imigrante: 
MOHAMMAD
SAJUL
MIAH
Passaporte: EJ0759216;
Processo:
08228.028297/2023-11 
Imigrante:
MOSAMMAT 
SIRINA
AKTER
MOZUMDAR Passaporte: EH0483401;
Processo: 08228.020907/2023-37 Imigrante: MOUSSA DIAWARA Passaporte:
B0960556;
Processo: 08228.009917/2023-11 Imigrante: PARVEZ CHOWDHARY Passaporte:
EA 0 6 4 2 5 0 7 ;
Processo: 
08228.018895/2023-81
Imigrante: 
TARIK
AHMED 
Passaporte:
A02828956; e
Processo: 08228.018998/2023-41 Imigrante: TONY KISSAKA TINA Passaporte:
AA274185.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada pela
Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução Conjunta nº
02/2020 e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em
23 de junho de 2021, torna público o deferimento dos processos abaixo, ad referendum do
referido Conselho, referendados em 31 de agosto de 2023, na III Reunião Ordinária do CNIg,
ressaltando que os respectivos registros dos imigrantes deverão observar as instruções de
atendimento da Polícia Federal:
.
Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 02, de 2020 - Prazo Indeterminado
Processo:
08228.033615/2023-64 
Imigrante:
ABDUL 
ALIM
Passaporte:
EB0569365;
Processo: 
08228.032075/2023-18
Imigrante: 
ALAMU
DAOUDA 
AZIAGUE
Passaporte: EB628261;
Processo: 08228.030641/2023-31 Imigrante: ANOWARUL HOQUE Passaporte:
BW 0 6 8 9 3 5 4 ;
Processo: 08228.024306/2023-11 Imigrante: AUGUSTO MBUENO Passaporte:
N2726045;
Processo: 08228.010887/2023-96 Imigrante: CIBA BILIVOGUI Passaporte: F184537-L;
Processo: 08228.011454/2023-58 Imigrante: ERNESTO INTCHALA CA Passaporte:
C00150917;