DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo: 08228.020442/2023-14 Requerente: OCEANPACT GEOCIENCIAS LTDA.
Prazo: 30/07/2024 Imigrante: SALVADOR FRANCISCO GAETA IBARRA Data Nascimento:
06/10/1984 Passaporte: G29074063 País: MÉXICO.
Processo: 08228.029178/2023-84 Requerente: WENDY JEAN Prazo: Indeterminado
Imigrante: Eliane Data Nascimento: 13/02/1994 Passaporte: R10958066 País: HAITI.
Processo: 08228.037745/2023-76 Requerente: KYB MANUFACTURING DO
BRASIL FABRICANTE DE AUTOPECAS S.A Prazo: 60 Dias Imigrante: JAMES ANTHONY
HEERSEMA Data Nascimento: 12/05/1992 Passaporte: 588445927 País: ESTADOS
UNIDOS.
Processo: 08228.029480/2023-32 Requerente: WILNER JEAN MARIE Prazo:
Indeterminado Imigrante: GENER JEAN MARY Data Nascimento: 07/01/1988 Passaporte:
R10286751 País: HAITI.
Processo: 08228.021317/2023-21 Requerente: WOOD BIANKI JOSEPH Prazo: 1
Ano Imigrante: juleson joseph Data Nascimento: 04/02/1996 Passaporte: GV5671765
País: HAITI.
Processo: 08228.020551/2023-31 Requerente: GREG LEFEVER Prazo: 2 Anos
Imigrante: greg lefever Data Nascimento: 13/11/1978 Passaporte: 583871591 País:
ALEMANHA ORIENTAL Mãe: diane lefever Pai: paul lefever.
Processo: 08228.019297/2023-29 Requerente: JESSICA QUEIROZ DA SILVA
Prazo: 2 Anos Imigrante: LAWAL ISSAH Data Nascimento: 15/07/1990 Passaporte:
G3479012 País: GANA Mãe: Desconheço Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.019296/2023-84 Requerente: JESSICA QUEIROZ DA SILVA
Prazo: 2 Anos Imigrante: IBRAHIM ABU AHMED Data Nascimento: 19/07/2001
Passaporte: G3873947 País: GANA Mãe: Desconheço Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.019267/2023-12 Requerente: JESSICA QUEIROZ DA SILVA
Prazo:
2 Anos
Imigrante:
MOHAMMED
IBRAHIM Data
Nascimento:
01/11/1984
Passaporte: G3947924 País: GANA Mãe: OSM Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 
08228.012234/2023-41
Requerente: 
Gasner
Francois 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Gasner Francois Data Nascimento: 08/08/1984 Passaporte:
R10945127 País: HAITI Mãe: Claire Viergina Michel Pai: Gracien Francois.
Processo: 08228.012077/2023-74 Requerente: CAOA CHERY AUTOMOVEIS
LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: Gang Wang Data Nascimento: 25/09/1990 Passaporte:
E08291730 País: CHINA Mãe: Nianzhen Chen Pai: Congxi Wang.
Processo: 08228.010895/2023-32 Requerente: ESTUDIO DE YOGA SAMATVA
ASHTANGA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Pierce Data Nascimento: 09/04/1991
Passaporte: 545877623 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Ane Yarborough Riley Pai: Pierce
McBee Smith.
Processo: 
08228.006177/2023-61 
Requerente: 
NEUSA 
SERAFIM
ENTRETENIMENTO E RECREACAO INFANTIL EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: KEILY OLIVIA
FONTANILLS PALACIOS Data Nascimento: 27/09/1994 Passaporte: k912571 País: CUBA
Mãe: ANA JULIA PALACIOS Pai: OMAR DE LA CARIDAD.
Processo:
08228.035780/2023-51
Requerente: MOHAMAD
EL
MAJZOUB
ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: SAMAR EL MAJZOUB
Data Nascimento: 15/03/1986 Passaporte: RL 4128810 País: LÍBANO.
Processo: 08228.024267/2023-34 Requerente: JOSELENE JOSEPH Prazo:
Indeterminado Imigrante: JULME ERESTE Data Nascimento: 20/06/1980 Passaporte:
PV4999696 País: HAITI Mãe: DIEUMENE ETIENNE Pai: LOUIMA JULME.
Processo: 08228.015262/2023-11 Requerente: JIMMY
FILS AIME Prazo:
Indeterminado Imigrante: RODETTE ARCHELUS Data Nascimento: 12/09/1990 Passaporte:
GV5532965 País: HAITI Mãe: CLAIRE MONCIA CLEMANCE Pai: JOSEPH ARCHELUS.
Processo: 08228.015233/2023-59 Requerente: JIMMY
FILS AIME Prazo:
Indeterminado Imigrante: VIOLENE ARCHELUS Data Nascimento: 12/05/1995 Passaporte:
GV5621766 País: HAITI Mãe: CLERENCIA BLEMENCE Pai: JOSEPH ARCHELUS.
Processo: 08228.015196/2023-89 Requerente: JIMMY
FILS AIME Prazo:
Indeterminado Imigrante: MYRIAM ARCHELUS Data Nascimento: 01/02/2002 Passaporte:
RM5039904 País: HAITI Mãe: VILAINE ABSOLUE Pai: JOSEPH ARCHELUS.
Processo: 08228.015172/2023-21 Requerente: JIMMY
FILS AIME Prazo:
Indeterminado Imigrante: JUNIOR LOUISMARD Data Nascimento: 28/03/1988 Passaporte:
R10822885 País: HAITI Mãe: MARIE CARMELLE FILS AIME Pai: DIEUPHENE LOUISMAR D.
Processo: 08228.013912/2023-93 Requerente: GERTHY PIERRE Prazo: 2 Anos
Imigrante: aly esperance Data Nascimento: 13/02/2009 Passaporte: rm5128784 País:
HAITI Mãe: gerthy pierre Pai: louinex esperance.
Processo: 08228.013905/2023-91 Requerente: BALDWIN LAGUERRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: Regine pierre louis Data Nascimento: 08/10/1998 Passaporte:
R10081367 País: HAITI Mãe: Louisena louis Pai: Jean claude pierre louis Imigrante: Regine
pierre louis Data Nascimento: 08/10/1998 Passaporte: R10081367 País: HAITI Mãe:
Louisena louis Pai: Jean claude pierre louis.
Processo: 08228.013855/2023-42 Requerente: JEAN WILSON LAROSIER Prazo:
Indeterminado Imigrante: Lorvely Larosier Data Nascimento: 05/09/1998 Passaporte:
PP5210365 País: HAITI Mãe: Marie Claire Larosier Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 
08228.013838/2023-13 
Requerente: 
WISLINE 
TILUSSE 
Prazo:
Indeterminado Imigrante:
DWEWENSLEY MORENA
Data Nascimento:
23/11/2019
Passaporte: GV5667213 País: HAITI Mãe: Widzard Estalien Pai: Francklin Merona.
Processo:
08228.013798/2023-18 
Requerente:
CLOMY 
DELVA
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Louis-jean Thery Data Nascimento: 20/12/1994 Passaporte:
PL5540225 País: HAITI Mãe: Gertha louidor Pai: Atus Louis-jean.
Processo: 08228.013711/2023-96 Requerente: MARCKENSON LORJUSTE Prazo:
Indeterminado 
Imigrante: 
FRANCILIEN 
DORNEUS 
Data 
Nascimento: 
24/06/1990
Passaporte: R11341266 País: HAITI Mãe: ELVARUS ILADIE Pai: DORNEUS DELVA.
Processo: 08228.013280/2023-68 Requerente: JOSELENE JOSEPH Prazo:
Indeterminado Imigrante: BETHEL NORELUS Data Nascimento: 15/01/2016 Passaporte:
R11007269 País: HAITI Mãe: JOSELENE JOSEPH Pai: BENJAMIN NORELUS Imigrante:
DIEUVERT JOSEPH Data Nascimento: 15/12/1991 Passaporte: GV4997523 País: HAITI
Mãe: CHRISTA JEAN Pai: JACKSON JOSEPH.
Processo: 08228.013054/2023-87 Requerente: JIMMY FILS AIME Prazo: 2025
Anos Imigrante: Lookens Pasteur Data Nascimento: 10/05/1999 Passaporte: R11431835
País: HAITI Mãe: Roselene Archelus Pai: Ronald Pasteur.
Processo: 08228.011799/2023-11 Requerente: JONICK THELUSMOND Prazo:
Indeterminado Imigrante: Thelusmond Jose Nerlande Data Nascimento: 14/11/2008
Passaporte: R10933463 País: HAITI Mãe: Merline Louverture Pai: Jonick Thelusmond.
Processo: 08228.011771/2023-74
Requerente: RAMIE
WILLIAMS Prazo:
Indeterminado Imigrante:
MARIE CARMELLE JEAN Data
Nascimento: 21/01/1975
Passaporte: R10923447 País: HAITI Mãe: LIRESTE PLAISIR Pai: CELUSMA PHIDULU S .
Processo: 08228.011761/2023-39 Requerente: Nildeck Versil Prazo: 3 Meses
Imigrante: Samuel Versil Data Nascimento: 14/06/1996 Passaporte: PP5186947 País:
HAITI Mãe: Bertide Xavier Pai: Desilien Versil.
JONATAS LUIS PABIS
R E T I F I C AÇÕ ES
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº
150, 
de
08/08/2023, 
Seção
1, 
Pág.
62, 
Processo:
08228.012196/2023-27,
onde se
lê: Imigrante:
ERLINE
VIRGILE; Data
Nascimento:
04/07/1979; Passaporte: R11458598; Mãe: FIFIE PIERRE; Pai: LEBIEN VIRGILE, leia-se:
Imigrante: GONZALES LINDOR; Data de Nascimento: 07/02/2012; Passaporte: R10915334;
Mãe: ERLINE VIRGILE; Pai: LINDOR ORLY.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº
169, 
de
04/09/2023, 
Seção
1, 
Pág.
72, 
Processo:
08228.028013/2023-95, onde se lê: Pai: OYSTEIN ARNE HOLST, leia-se: Pai: OEYSTEIN
ARNE HOLST.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº
169, 
de
04/09/2023, 
Seção
1, 
Pág.
71, 
Processo:
08228.025587/2023-11, onde se lê: Requerente: CERAMICA E VELAS DEIGNICAO NGK DO
BRASIL LTDA, leia-se: Requerente: NITERRA DO BRASIL LTDA.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº
169, 
de
04/09/2023, 
Seção
1, 
Pág.
72, 
Processo:
08228.027309/2023-99, onde se lê: Mãe: ROSELINE MARIE CHRISTINE BONPOIS; Pai:
PIERRE JEAN MARIE GERMAIN MAGNE, leia-se: Mãe: ROSELINE MARIE CHRISTINE
BONPOIS MAGNE; Pai: PIERRE JEAN MARIE MAGNE.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado 
no
DOU 
Nº
154, 
de
14/08/2023, 
Seção
1, 
Pág.
73, 
Processo:
08228.015535/2023-27, onde se lê: Pai: OLIVIER ANDREMARTIAL RIVIERE, leia-se: Pai:
OLIVIER ANDRE MARTIAL RIVIERE.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 2.640, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.001343/2013-37, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOHN JAIRO RODRIGUEZ LEMES ou JOHN JAIRO
RODRIGUEZ LESMES, de nacionalidade colombiana, filho de Eloisa Rodriguez Lesmes, nascido
na República da Colômbia, em 7 de setembro de 1985, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos e 20 (vinte)
dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.641, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.006885/2004-02, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FRANCISCO JAVIER PATINO RUEDA, de nacionalidade
colombiana, filho de Jesus Jesus Antonio e de Ana Dilia Rueda, nascido na República da
Colômbia, em 23 de maio de 1977, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 1 (um) ano, a partir da execução da
medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.642, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.011734/2003-87, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, IGNACIO CALONGA MEZA, de nacionalidade paraguaia,
filho de Gumercindo Calonga e de Margarita Meza, nascido na República do Paraguai, em 31 de
julho de 1963, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso
no Brasil pelo período de 16 (dezesseis) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da
medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.643, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.022779/2001-15, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHEN GUOQING, de nacionalidade chinesa, filho de Chen
Shang Huang de Wu Bi Huang, nascido na República Popular da China, em 1º de outubro de
1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil
pelo período de 25 (vinte e cinco) anos, 1 (um) mês e 20 (vinte) dias, a partir da execução da
medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.644, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.021791/2001-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JESUS ABRAHAN ALI BECERRA, de nacionalidade
boliviana, filho de Abrahan Ali Becerra e de Delly Becerrra Becerra, nascido no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 21 de junho de 1947, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, a partir da
execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.645, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017:
CAIQUE HUANG, nascido em 15 de junho de 2007, filho de Yingyuan Huang e
Caihong Wu, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.052959/2023-48);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o
requerente deverá apresentar a cópia da página de identificação do passaporte chinês, no prazo
de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se
os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em
analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.646, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 1837,

                            

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