DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 411/2023
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3425853/2023, protocolado em 04/08/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Cooperativa Agropecuária de Cristina Ltda, CNPJ nº 19.962.166/0001-17, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 04/08/2023 a 31/07/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 412/2023
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3507973/2023, protocolado em 01/09/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínio Estrela do Norte Comércio e Indústria LTDA, CNPJ nº 20.419.602/0001-95, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/09/2023 a 31/08/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 413/2023
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3507974/2023, protocolado em 01/09/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Comercio e Indústria Emes LTDA , CNPJ nº 25.710.856/0001-81, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 01/09/2023 a 31/08/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 - UASG 130067
Nº Processo: 21052004962202135 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (Fixo-Fixo/Fixo-Móvel), de assinatura
mensal, de linhas analógicas, com ligações nacionais ilimitadas para fixo e celular, a serem
executados de forma contínua e instalação de linhas não residenciais em proveito das
unidades descentralizadas da SFA-SP Total de Itens Licitados: 00032. Fundamento Legal:
Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Justificativa: Pregão Eletrônico 02/2023
deserto, conforme disposto no processo Declaração de Dispensa em 04/09/2023. MARCIA
CARVALHO MONTEIRO. Coordenação de Administração. Ratificação em 04/09/2023.
GUILHERME
CAMPOS JUNIOR.
Superintendente
de
Agricultura. Valor
Global:
R$
159.936,16. CNPJ CONTRATADA : 02.558.157/0001-62 TELEFONICA BRASIL S.A..
(SIDEC - 05/09/2023) 130067-00001-2022NE000350
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 130028
Nº Processo: 21054.000403/2023-06.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SE.
Contratado: 23.934.050/0001-41 - BRAJUR - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Contratação dos serviços contínuos de vigilância e segurança patrimonial.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/09/2023 a
19/09/2024. Valor Total: R$ 480.414,72. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 130021
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 21038.000121/2018-31.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
- 
SFA/PI.
Contratado:
08.644.690/0001-23 - CET-SEG SEGURANCA ARMADA LTDA. Objeto: Promover o
reajuste/repactuação dos preços do contrato original nº 03/2018 conforme convenção
coletiva de trabalho, registro no mte: pi000021/2023, divulgado pelo mte protocolo
mr004888/2023. Vigência: 01/09/2018 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 457.130,64. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130074
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21042.008797/2021-18.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RS.
Contratado: 02.558.157/0014-87 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Vigencia contratual.
Vigência: 12/08/2023 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.366,20. Data
de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de
RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.3359205/2023, protocolado em 31/07/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533,
de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios BRQ Ltda, CNPJ nº 27.425.380/0001-
62, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 31/07/2023 a 12/07/2026.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: VANDERLEI CARLOS ROSSATO - CPF 538.569.290-53 - Motivo -
Notificação enviada por "AR" pelo Correio e o autuado não foi encontrado e não retirou na
agência; conforme comprovação nos autos do processo nº 21042.012887/2021-03 -
referente ao auto de infração nº 16/1160/RS-2021 de 23/08/2021, por infringir o inciso I
do artigo 149 do Regulamento da Lei nº 10.711 /2003, aprovado pelo Decreto nº
10.586/2020. VISTAS DO PROCESSO: aberta ao representante da Empresa Notificada e/ou
Procurador, pelo prazo de 30 dias, no Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade
Vegetal - SISV/DDA/SFA-RS, sito a Av. Loureiro da Silva, nº 515, sala 514- 5º andar - Centro
- Porto Alegre/RS -CEP: 90.010-420, das 8:30 as 12:00 e das 13:00 as 17:30 horas.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Superintendente
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21000.085367/2021-06. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica nº 07/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária
- SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Mirassol D'Oeste/MT
- CNPJ nº 03.755.477/0001-75. Objeto: Conforme previsão da cláusula décima - das
alterações, do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária
e o Município de Mirassol D'Oeste (processo SEI nº 21000.085367/2021-06), altera-se o
texto da cláusula quinta - das Obrigações do Partícipe 2, letra "d" e o texto do Plano de
Trabalho, item 10, conforme esse instrumento,que tem como objetivo a mútua conjugação
de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do
município de Mirassol D'Oeste/MT, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial
e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 29/05/2023. Signatários:
Secretário de Defesa Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294....-61 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária Hector Alvares Bezerra, Prefeito do
município de Mirassol D'Oeste/MT - CPF/MF n° ....127....-01.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM PERNAMBUCO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 14/2023
Comunicamos 
a 
reabertura 
de 
prazo 
da 
licitação 
supracitada, 
processo 
Nº
21002000727202341. , publicada no D.O.U de 09/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de material permanente (Cabine de Segurança Biológica classe II), para suprir as
necessidades da Unidade Analítica de Diagnóstico e Identificação Genética Animal do
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Pernambuco (LFDA-PE), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital:
06/09/2023 das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros S/n - Dois
Irmaos Dois Irmãos - RECIFE - PEEntrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 14h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/09/2023, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
CARLAINE BATISTA DE CARVALHO
Pregoeira
(SIDEC - 05/09/2023) 130016-00001-2023NE000015
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000268/2023-09.
Dispensa 
Nº
22/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 41.497.503/0001-00 - ROD & ALE COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de
peças fundamentais para a manutenção do funcionamento da área NBA3.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 04/09/2023 a
04/09/2024. Valor Total: R$ 49.532,65. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2023 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000268/2023-09.
Dispensa 
Nº
22/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 49.125.377/0001-66 - RFM GONCALVES LICITACOES PUBLICAS LTDA. Objeto:
Aquisição de peças fundamentais para a manutenção do funcionamento da área N BA 3 .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 04/09/2023 a
04/09/2024. Valor Total: R$ 18.051,88. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2023 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000268/2023-09.
Dispensa 
Nº
22/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 67.835.447/0001-51 - CECI BRANDS & CO. DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição
de peças fundamentais para a manutenção do funcionamento da área NBA3.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 04/09/2023 a
04/09/2024. Valor Total: R$ 11.539,10. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
903845/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALFENAS, CNPJ nº 18243220000101. TERMO
ADITIVO PRAZO POR 12 MESES A PARTIR DE 23.08.2023. Valor Total: R$ 281.333,34, Valor
de Contrapartida: R$ 138.083,34, Vigência: 28/08/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: FABIO MARQUES FLORENCIO, CPF nº ***.451.326-**.