DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
8º DISTRITO NAVAL
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
Nº Processo: 62455.003366/2023-44.
Objeto: contratação de empresa para elaboração de projetos multidisciplinares
de engenharia que possibilitem a construção e adaptação de edificações e infraestrutura
de obras para garantir as adequadas atividades e guarda de materiais específicos do
Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais de Santos/SP (GptFN-Santos), localizado na
Avenida Affonso Pena, 855, Macuco - Santos/SP.
O Comando do 8° Distrito Naval, por intermédio do Presidente da Comissão
Especial de Licitação, considerando o constante do processo correspondente, torna público
aos interessados que a empresa, EV
ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (CNPJ nº
42.367.470/001-38), foi habilitada da Tomada de Preços nº 01/2023.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17/2023
com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Agente Fluvial, Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES, FAZ SABER a
quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. LIBERDADE 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIO SPE LTDA
27093938000150
OBRAS 
SOBRE 
O 
RIO
C AU A M E
. ALDINEI GAMA DA SILVA
01213597277
NAZARÉ 
HOLANDA
BA R R O S O
. JOSÉ TORRES DE ASSIS RODRIGUES
P A N T OJA
18723225220
COMTE PEDRÃO
. EVERTON DOS SANTOS ROCHA
78261236234
VASCONCELOS I
. FRANCISCO 
PEDRO
GOMES 
DOS
SANTOS
44706197287
FRANCISCO PEDRO DOS
SANTOS
. CLAUDIO ANDRE DE SOUSA BRITO
00560551703
K H O N S KU
. HILTON LABORDA PINTO
29986532272
REB/EMP JOSÉ RODRIGO
. IVAN FRANÇA DA SILVA
31730639291
SEM NOME
. ENES GONÇALVES MUNIZ
16412974253
SEM NOME
. RAFAEL BRANDÃO RUBIM
00494867213
SEM NOME (KHALIFA)
. ANA PAULA AREDE MOURA
12246452783
SEM NOME
. RODRIGO BOTELHO DUMONT
36875254816
SUN IN FUN
. MOISES LIMA DA SILVA JUNIOR
92225802220
SEM NOME (TOP GUN)
. DANIEL MOREIRA BEZERRA
43886019349
DONA IRENE
. JOSÉ HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO
00636674282
SEM NOME
. ALBERTO 
SAVIO
MENEZES 
DE
ANDRADE
16424662200
SEM NOME
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA DOUTOR ZANNY SN,
CENTRO, CARACARAÍ-RR,
tramitam os AUTOS DE
INFRAÇÃO N015P2023000541,
015P2023000559, 015P2023000567, 015P2023000575, 015P2023000583, 015P2023000605,
015P2023000613, 015P2023000621, 015P2023000630, 015P2023000648, 015P2023000656,
015P2023000664,
015P2023000672, 
015P2023000681,
015P2023000699
e
015P2023000702, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de
30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal
com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de
que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente
EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o
processo 
terá 
prosseguimento 
até 
o 
julgamento 
final, 
independente 
de 
seu
comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado
e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
CT (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS
(CeIMPL), pelo presente Edital, após tentativa sem sucesso de comunicação
pelo Ofício Externo nº 53/2023, do CeIMPL, por meio da carta registrada
enviada no dia 22AGO2023, vem NOTIFICAR a EMPRESA TRIBÃO COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.891.781/0001-21, com sede na Avenida
Chopin, 87, quadra 63, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.050-58,
para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar desta data,
apresentar defesa prévia. Não havendo a manifestação da empresa, no prazo
supracitado, 
entende-se 
por
cumprido 
o 
direito 
da
ampla 
defesa 
e
contraditório, tendo em vista a aplicação de sanções administrativas previstas
no Art. 87 da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo nº 63514.000469/2023-
73.
AUGUSTO CÉZAR ARAUJO DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo número: 63230.000896/2017-90; Licitação: Processo de credenciamento nº
1736/2018. Objeto: prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar (AMH),
Laboratorial, Fisioterápica e de Saúde em Geral aos usuários do SSM (Sistema de Saúde da
Marinha), no município de Sorocaba (SP), Iperó (SP), Salto (SP), Barueri (SP), Mairinque
(SP), Itu (SP), Araçoiaba da Serra (SP), Boituva (SP), Votorantim (SP) e regiões
circunvizinhas, e São Paulo (SP). Contratada: CHIARABA E CASTANHEIRA FISIOT E R A P I A
LTDA, CNPJ 24.062.587/0001-21. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da
Marinha em São Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato 42050/2023-086/00; Crédito
Orçamentário: Programa de Governo: 2108; Ação Orçamentária: 2004; Plano Orçamentário:
0007 - SAÚDE; Ação Interna: B422010; Natureza de Despesa: 339039.50; Unidade Gestora
Responsável: 42000 - CTMSP; Unidade Gestora Executora: 42050. Valor: R$ 1.00.000,00,
(Cem mil reais). Prazo de Vigência: 06/09/2024. Data de Assinatura: 05/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Processo: 63230.001 789/2018-6 60. Espécie: Termo Aditivo nº 42000/2020-
020/07. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato no 42000/2020-020/00, por 12
(doze) meses a prestação serviços continuados para operação e apoio às fábricas do Centro
Industrial Nuclear de Aramar - CINA, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
18/11/2023 a 18/11/2024. Contratada: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
79.283.065/0001-41. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São
Paulo - CeITMSP; Crédito Orçamentário: Programa de Governo: 6012; Ação Orçamentária:
14T7; Plano Orçamentário: 0002-PNM; Ação Interna: U343BZ0; Natureza de Despesa: 449039.
Valor: R$ 5.624.550,60 (Cinco milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta
reais e sessenta centavos); Prazo de Vigência: 18/11/2024; Data de Assinatura: 05/08/2023.
COORDENADORIA-GERAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
DE SUBMARINO COM PROPULSÃO NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo Nº 40000/2009-006/10. Data da Celebração: 04 de setembro de
2023. Contratada: Itaguaí Construções Navais S/A. CNPJ: 10.827.182/0001-22; Contratante:
Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha; Processo: NUP
62163.000009/2008-71; Espécie: Termo Aditivo nº 40000/2009-006/10; Objeto: Alterar
disposições no Contrato nº 40000/2009-006/00, celebrado em 03/09/2009, Contrato de
fabricação, construção e entrega de 4 (quatro) Submarinos Diesel Elétricos, com a
finalidade de substituir a Minuta do Contrato da Conta Vinculada por um modelo padrão.
Fundamento: Inciso I do art. 58 e alínea "a" do inciso I do art. 65 da Lei nº 8.666/1993.
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRÁFICOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
63453000710202326. , publicada no D.O.U de 04/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de válvulas e elementos conectivos de tubulações para sistemas hidráulicos e
pneumáticos diversos dos navios subordinados ao GNHo. Novo Edital: 06/09/2023 das
08h00 às 11h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Rua Barao de Jaceguai - S/n Ponta da
Armação - NITEROI - RJEntrega das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 19/09/2023,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LEONARDO PACHECO VIANNA
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 05/09/2023) 751200-00001-2023NE800076
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA NAVAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 414/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 63099006882202390 . Objeto: Fecho Cilindro Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender
demandas previstas no Plano de Aplicação de Recursos destas Escola. Declaração de
Dispensa em 05/09/2023. KAMILLA CANDIDA CORDEIRO DA SILVA. Encarregada do Setor de
Compras e Contratos. Ratificação em 05/09/2023. LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE
SOUZA.
Ordenador de
Despesas.
Valor Global:
R$
159,20.
CNPJ CONTRATADA
:
33.029.588/0001-65 ELETRICAJUREMA LTDA M E.
(SIDEC - 05/09/2023) 762400-00001-2023NE000079
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 416/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 63099006881202345 . Objeto: Sabão em pó, cloro e detergente para
Lavanderia. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender demandas previstas no Plano de Aplicação de
Recursos destas Escola. Declaração de Dispensa em 05/09/2023. KAMILLA CAND I DA
CORDEIRO DA SILVA. Encarregada do Setor de Compras e Contratos. Ratificação em
05/09/2023. LEANDRO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA. Ordenador de Despesas. Valor
Global: R$ 2.502,00. CNPJ CONTRATADA : 30.773.398/0001-60 KAY COMERCIO E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 05/09/2023) 762400-00001-2023NE000079
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 63099002001202361. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a Contratação de obra de reforma e reimpermeabilização do terraço e lajes técnicas
do Edifício 02, da Escola Naval (EN), com fornecimento de mão de obra e material,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 15h30.
Endereço: Av. Alte
Sylvio de Noronha, Sn,
Castelo - Rio de
Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/762400-2-00001-2023. 
Entrega 
das 
Propostas:
21/09/2023 às 09h00. Endereço: Av. Alte Sylvio de Noronha, Sn, Castelo - Rio de
J a n e i r o / R J.
PAULO FERNANDO BORBA GARCIA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/09/2023) 762400-00001-2023NE000051

                            

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