DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 883015/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE HUMAITA, CNPJ nº 04465209000181. aumento no valor da contrapartida
financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 78.357,00, Valor de Contrapartida: R$
78.357,00, Vigência:
28/08/2019 a
31/12/2023. Data
de Assinatura:
28/08/2019.
Signatários: Concedente: ROBERTO DE MEDEIROS DANTAS, CPF nº ***.922.198-**,
Convenente: HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.439.792-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 934855/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS, CNPJ nº 03439239000150. aumento no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 346.934,00, Valor de
Contrapartida: R$ 346.934,00, Vigência: 22/12/2022 a 06/12/2025. Data de Assinatura:
22/12/2022.
Signatários: 
Concedente:
UBIRATAN 
POTY,
CPF 
nº
***.290.567-**,
Convenente: ADILSON GONCALVES DE MACEDO, CPF nº ***.340.371-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DE PROJETOS
DE ASSENTAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2823/2023
Processo
Administrativo
nº
54400.000238/2016-27. TERCEIRO
TERMO
ADITIVO
-
PRORROGA "DE OFÍCIO" AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - TED Nº 9, DE 7 DE
DEZEMBRO DE 2017, QUE TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DE UMA TURMA DO CURSO DE
GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL PARA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO NA
REFORMA AGRÁRIA - PRONERA,
FIRMADO ENTRE O INCRA
E A
UNIVERSIDADE FEDERAL DE TOCANTINS - UFT. Objeto: Prorrogar a vigência do TED nº 9, de
7 de dezembro de 2017, por 578 (quinhentos e setenta e oito) dias, em virtude de atraso
na liberação dos recursos orçamentários e financeiros. Data de Assinatura: 05/09/2023
Signatária: Maria Rosilene Bezerra Rodrigues, Diretora de Diretora de Desenvolvimento e
Consolidação de Projetos de Assentamentos. (GABT-1)
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 203/2023 - UASG 373083
Número do Contrato: 773/2020.
Nº Processo: 54000.035029/2020-93.
Contratante:
DIV.EXECUTIVA 
DE
FINANCAS-DOF.2 
INCRA-SEDE/DF.
Contratado:
04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: Termo de apostilamento tem por
objeto o reajuste do valor final do contrato nº 773/2020, no percentual de 6,20% (seis
inteiros e vinte e dois décimos por cento), em conformidade com o índice de custos de
tecnologia da informação - icti.. Vigência: 29/12/2020 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.480.426,62. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 373051
Nº Processo: 54000.084292/2023-59.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023. Objeto: Contratação de prestação de serviços
fotográficos, referente ao
mutirão do Programa Nacional
de Documentação das
Trabalhadoras Rurais, atividade conduzida pela Superintendência Regional do INCRA/AL, a
ser realizado no município de Palmeira dos Índios/AL, no período de 04 a 07 de setembro
de 2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de
Referência. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA -
INCRA/SR(AL). CNPJ da contratante: 00.375.972/0023-76. Contratada: RAFAELA NUNES
SANTOS. CPF da contratada: 115.840.224-42. Justificativa: A presente aquisição faz-se
necessária tendo em vista a necessidade de atender a demanda da Superintendência
Regional do INCRA no estado de Alagoas - SR(AL), em relação à contratação de serviços
fotográficos, referente ao mutirão do PNDTR. Fundamento Legal: inciso II, art. 24 da Lei no
8.666/1993. Valor Total: R$ 3.750,00. Wilson César Lira Santos - Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 868/2023
Processo Administrativo nº 54000.078537/2023-17
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
- SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de
11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o Ofício
49990 (17326665) não teve o seu recebimento comprovado, estando o interessado,
portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Rudnei Borgeti,
CPF nº ***.315.426-**, a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em relação ao
protocolo
de cancelamento
nº dcd08ab4-861e-47e1-beb6-b1844934ef96
(17320802),
referente à certificação nº 1590dda5-605c-46bb-9c7e-6a8b70635075 (17320755), informar
e-mail de contato e apresentar documentação comprobatória de domínio do imóvel do
Certificado SNCR nº 951.080.797.057-8 (17321110).
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 869/2023
Processo Administrativo nº 54000.078627/2023-08
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO -
SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023,
publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o Ofício 49992 (17326682)
não teve o seu recebimento comprovado, estando o interessado, portanto, em lugar
incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Inventariante do Senhor Antônio da
Conceição Amorim, CPF nº ***.127.076-**, a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias,
em relação ao protocolo de cancelamento nº a74b6f89-0ffd-464c-b9d4-2f1c8d6a4237
(17322920), referente à certificação nº c2f8fb4b-6c70-410f-8a3f-049ab247e564 (17322877),
informar e-mail de contato e apresentar documentação comprobatória de domínio do
imóvel do Certificado SNCR nº 950.149.649.961-3 (17322835).
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 870/2023
Processo Administrativo nº 54000.079387/2023-51
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
- SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de
11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o Ofício
50600 (17347687) não teve o seu recebimento comprovado, estando o interessado,
portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Geraldo
Eustáquio da Rocha, CPF nº ***.940.906-**, a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias,
em relação ao protocolo de cancelamento nº 41acf3b6-fd2f-48a4-bf34-08219c9a0fa3
(17340461),
referente 
à
certificação 
nº
07287b78-90f8-4404-a170-d2692428b96b
(17340451), informar e-mail de contato e apresentar documentação comprobatória de
domínio do imóvel do Certificado SNCR nº 950.068.720.151-0 (17340439).
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 871/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 54000.084431/2023-44
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
- SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de
11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o cadastro
realizado no SNCR não possibilita a entrega de correspondência, estando o interessado,
portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Inventariante do
Senhor João Carlos Alarcão, CPF nº ***.932.911-**, a manifestar-se, no prazo de trinta (30)
dias, em
relação ao
protocolo de
cancelamento nº
3c3be1c9-d8a2-461a-a9ba-
171ff5910edb 
(17463688),
referente 
à
certificação 
nº
3c3be1c9-d8a2-461a-a9ba-
171ff5910edb (17463650), informar e-mail de contato e atualizar Certificado SNCR nº
999.970.409.944-4 (17463588), que está inibido.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 857075/2017, firmado entre INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E
REFORMA AGRARIA e MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER, Processo Administrativo
54000035245201733 - Objeto: Recuperação de Estradas Vicinais nos P.A(s) Bacabinha e São
José dos Perdidos nos trechos entre os povoados: N°1 - ALTO DO SÃO FRANCISCO A
BACABINHA; N°2 - CONJURO AO BREJINHO; N°3 - Bacabinha a Saúde; N°4 - Ma127 a Santa
Filomena; N°5 - Canta Galo ao Axixá; N°6 - MA127 AO SÃO JOSÉ DOS PERDIDOS; N°7- São
José dos Perdidos a Ponte de Madeira; N°8- SÃO JOSÉ DOS PERDIDOS A BAIXA FUNDA, no
total de 51,76km. - Motivo anulação: Anulação conforme AUTORIZAÇÃO do ordenador de
despesas 
constante 
do 
Despacho 
SR(MA)G 
(17431821) 
do 
Processo 
SEI 
nº
54000.035245/2017-33. Tal medida visa à conclusão dos convênios que não tiveram
liberação de recursos financeiros..