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DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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51
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 859/2023
Processo nº 54170.008592/2001-74
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional - SR(MG)O, nomeado pela Portaria de
Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o
recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: Janaúba/MG. Projeto de Assentamento: PA Jacaré Grande.
.
SIPRA
NOME
CPF
CÔ N J U G E
CPF
.
MG011300000152
Rosaria Maria de Jesus
***.055.456-**
José Marques da Silva
***.683.418-**
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.424)
.
Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
Dias em atraso na data de emissão
da notificação
.
1
08/10/2019
R$ 5.016,90
R$ 5.315,68
1421
Modalidade do Crédito 2: Semiárido (Decreto 9.424)
.
Parcela/ Carência
Data Original do Vencimento
Valor Original da Parcela
Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
Dias em atraso na data de emissão
da notificação
.
1
08/10/2021
R$ 5.075,38
R$ 5.221,76
690
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: http://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
JADSON VIANA BASTOS
Chefe Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2795/2023 - UASG 373047
Número do Contrato: 1034/2021.
Nº Processo: 54000.027004/2021-05.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBA - SR(PB).
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses,
com início em 11 de outubro de 2023 e término em 11 de outubro de 2024.. Vigência:
11/10/2023 a 11/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.886,20. Data de
Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00248/2023 publicado no D.O de 2023-
09-06, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 29/08/2023. Leia-se: Assinatura: 05/09/2023. Onde
se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 00235/2023. Leia-se: EXTRATO DE Termo de
Apostilamento: 00248/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional de Pernambuco -
SR(PE) e o Município De Serra Talhada/PE - CNPJ nº 10.282.945/0001-05, para aplicação
efetiva da Política Nacional de Reforma e Desenvolvimento Agrário através de ações
conjuntas, com prazo de vigência de 36 (trinta e seis) meses a contar da data da sua
publicação. Processo Administrativo nº 54000.083231/2023-74. Data de Assinatura:
01/09/2023. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional e Márcia
Conrado de Lorena e Sá Araujo, Prefeita Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 373044
Nº Processo: 54000051594202341. Objeto: Prestação de serviço continuado de
limpeza, conservação, higienização e asseio diário, copeira, e auxiliar de manutenção de
edificações, com fornecimento, por demanda, de todos os materiais, equipamentos e
ferramentas necessárias, além dos serviços de jardinagem, poda, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender as necessidades da
Superintendência Regional do Incra no Estado do Piauí.. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
06/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Odilon Araujo, 1296,
Piçarra - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/373044-5-00002-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GISLENE DOS SANTOS SOARES RIBEIRO
Pregoeira
(SIASGnet - 05/09/2023) 373044-37201-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 28907/2023 - UASG 373046
Número do Contrato: 289/2019.
Nº Processo: 54000.055397/2019-14.
Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores
dos insumos, não decorrentes da mão de obra, com base na variação do ipca
de 06/2022 a 05/2023, adicionando-se ao respectivo montante o valor total
estimado de r$ 1.170,48 (um mil cento e setenta reais e quarenta e oito
centavos)
a incidir
no período
de 10/07/2023
a 10/07/2024.
Vigência:
10/07/2019 a 10/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 232.686,84.
Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 225/2023
ACORDO DE COOPERACAO TCCNICA ENTRE: Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma
Agraria Superintendencia Regional do Estado de Rondonia, CNPJ 00.375.972/0024-57 e a
Prefeitura do municipio de Cerejeiras/RO.
ESPECIE: Acordo de Cooperacao Tecnica N° 225/2023 (Processo nº 54000.131626/2022-18).
OBJETO: O objeto do Acordo de Cooperacao Tecnica e a execucao gratuita e descentralizada
dos servicos de cadastro rural de competencia desta Autarquia pelo MUNICIPIO, a serem
execetados em local identificado e adequado conforme especificacoes estabelecidas no
plano de trabalho e mediante disponibilizacao de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro
Rural (SNCR) pelo INCRA. VIGENCIA: O prazo de vigencia deste TERMO e de 60 (sessenta)
meses, a contar da data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao - D.O.U. DATA DE
ASSINATURA: 14/06/2023 Luis Flavio Carvalho Ribeiro, Superintendente Regional INCRA/RO,
Lisete Marth, Prefeita do municipio de Cerejeiras/RO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 133080
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 54000.137829/2021-29.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT. REG. DO SUDESTE DO PARA - SR(PA/SE).
Contratado: 12.694.286/0001-31 - TOP OBRAS- TOPOGRAFIA E GEODESIA LTDA. Objeto:
Retificar projetos de assentamentos constantes do lote 04 do termo de referencia.
Vigência: 04/09/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 610.346,10.
Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 133080
Número do Contrato: 1401/2021.
Nº Processo: 54000.137845/2021-11.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT. REG. DO SUDESTE DO PARA - SR(PA/SE).
Contratado: 33.671.380/0001-45 - PROJETOP TOPOGRAFIA E GEODESIA LTDA. Objeto:
Retificar projetos de assentamentos constantes do lote 10 do termo de referencia.
Vigência: 04/09/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 449.777,60.
Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 133080
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 54000.137784/2021-92.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT. REG. DO SUDESTE DO PARA - SR(PA/SE).
Contratado: 12.694.286/0001-31 - TOP OBRAS- TOPOGRAFIA E GEODESIA LTDA. Objeto:
Retificar projetos de assentamentos constantes do lote 01 do termo de referencia.
Vigência: 04/09/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 410.774,40.
Data de Assinatura: 04/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2023
CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS Nº 1/2023 - Complemento
A Companhia Nacional de Abastecimento, por meio da Comissão
designada pelo Ato de Superintendência Supad n.º 22, de 02/12/2022, torna
público, em complementação final, a habilitação do Leiloeiro Público Oficial
Gustavo Moretto Guimarães
de Oliveira, matrícula na
Junta Comercial,
Industrial e Serviços do Distrito Federal de nº 118, conforme as condições e
exigências contidas no Edital de Credenciamento Nº 1/2023, objeto do processo
Administrativo 21200.004417/2022-89.
RONÉLITON RANGEL DE BORBA
Membro da Comissão Designada

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