DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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113
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM CAMPINAS/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
RFB n° 56, de 22/07/2020, publicada no D.O.U. de 27/07/2020 e pelo Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado
pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, publicada no D.O.U. de 27/07/2020,
resolve:
Art. 1° Aplicar a penalidade de MULTA no valor de R$ 9.311,39 (nove mil
trezentos e onze Reais e trinta e nove centavos) e de IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E
LICITAR COM A UNIÃO, pelo prazo de 12 meses, à empresa MEZI EMPRESARIAL LTDA, CNPJ
n° 10.952.790/0001-69, com base no que dispõem os itens 20.1, 20.2.2.4, 20.2.4.1 do
Termo de Referência anexo ao Edital de Pregão Eletrônico DRF/Santos n° 01/2020, o artigo
87, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 7º da Lei 10.520, de 17 de julho
de 2022 e a Decisão de fls. 458/462 do processo administrativo n° 13032.822820/2021-62
(Contrato DRF/CPS n° 02/2021).
Art. 2° Este aviso entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO EDUARDO TOUTONGE DINIZ
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM CAMPINAS/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
RFB n° 56, de 22/07/2020, publicada no D.O.U. de 27/07/2020 e pelo Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela
Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, publicada no D.O.U. de 27/07/2020, resolve:
Art. 1° Aplicar a penalidade de MULTA no valor de R$ 4.497,92 (quatro mil
quatrocentos e noventa e sete Reais e noventa e dois centavos) e de IMPEDIMENTO DE
CONTRATAR E LICITAR COM A UNIÃO, pelo prazo de 12 meses, à empresa MEZI
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n° 10.952.790/0001-69, com base no que dispõem os itens 20.1,
20.2.2.4, 20.2.4.1 do Termo de Referência anexo ao Edital de Pregão Eletrônico DRF/Santos
n° 01/2020, o artigo 87, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 7º da Lei
10.520, de 17 de julho de 2022 e a Decisão de fls. 443/447 do processo administrativo n°
13032.640379/2021-01 (Contrato DRF/CPS n° 01/2021).
Art. 2° Este aviso entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO EDUARDO TOUTONGE DINIZ
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM CAMPINAS/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
RFB n° 56, de 22/07/2020, publicada no D.O.U. de 27/07/2020 e pelo Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado
pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, publicada no D.O.U. de 27/07/2020,
resolve:
Art. 1° Aplicar a penalidade de MULTA no valor de R$ 1.595,22 (mil quinhentos
e noventa e cinco Reais e vinte e dois centavos) e de IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E
LICITAR COM A UNIÃO, pelo prazo de 12 meses, à empresa MEZI EMPRESARIAL LTDA, CNPJ
n° 10.952.790/0001-69, com base no que dispõem os itens 20.1, 20.2.2.4, 20.2.4.1 do
Termo de Referência anexo ao Edital de Pregão Eletrônico DRF/Santos n° 01/2020, o artigo
87, inciso II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 7º da Lei 10.520, de 17 de julho
de 2022 e a Decisão de fls. 453/457 do processo administrativo n° 13032.641033/2021-11
(Contrato DRF/CPS n° 03/2021).
Art. 2° Este aviso entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO EDUARDO TOUTONGE DINIZ
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2023
1. PROCESSO: 13032.588223/2023-65.
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.
3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Limeira/SP e o Munícipio de Holambra/SP, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.
5. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023.
6. SIGNATÁRIOS: Francisco Carlos Serrano - CPF nº 767.590.408-72 - Delegado da Receita
Federal do Brasil em Limeira/SP e Fernando Henrique Capato - CPF nº 331.620.438-59-
Prefeito de Holambra/SP.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 3/2009.
Nº Processo: 10925.000091/2009-51.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
9A
RF.
Contratado:
49.709.496/0001-66 - BELFIN COM MAT DE CONSTRUCAO PARTICIP E INCORPORAC
LTDA. Objeto: Altera-se de R$ 4.135,89 (quatro mil, cento e trinta e cinco reais e
oitenta e nove centavos) para R$ 4.578,61 (quatro mil, quinhentos e setenta e oito
reais e sessenta e um centavos) o valor mensal da contratação, implicando em um
reajuste global estimado, para 120 meses, de R$ 549.433,20 (quinhentos e quarenta e
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 11000.722753/2021-29.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF.
Contratado: 04.731.983/0001-97 - DISKTONER COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 01/09/2023
a 01/09/2024. Valor Total : R$ 44.751,60. Data de Assinatura: 08/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 11000.751946/2023-59.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF.
Contratado: 37.279.182/0001-91 - KAROLINE MEDEIROS NUNES LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 14/09/2023 a
14/09/2024. Valor Total: R$ 296.100,00. Data de Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 11000.725911/2022-83.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF.
Contratado: 23.999.884/0001-35 - TUX COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses. Vigência:
05/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total: R$ 61.799,99. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe do Serviço de
Programação e Logística da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, no uso de suas atribuições
e
em vista
do que
consta nos
autos do
processo n.º
11000.753416/2023-45,
resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei n.º 9.784 de 1.999, B7
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n.º 17.298.685/0001-05, a apresentar, se querendo, e no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, DEFESA PRÉVIA no processo
n.º 11000.753416/2023-45 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual
por não retornar a mensagens eletrônicas, a notificações e a contatos telefônicos; não
fornecer de forma completa ferramental, uniformes e EPI, assim como capacitações e
treinamentos necessários à segurança do trabalho; não implementar o software de gestão
e manutenção; não apresentar laudos e cronogramas de manutenção; atrasar o envio de
documentação trabalhista, de notas fiscais, e de comprovantes de pagamentos atuais e
retroativos aos funcionários; não efetuar as devidas compras de materiais, ocasionando na
falta de itens essenciais; apresentar irregularidade no SICAF e não o regularizar no prazo,
sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei n.º 10.520/2002, na
Lei n.º 8.666/1993 e no Edital de Pregão Eletrônico SRRF10 n° 02/2023.
A defesa prévia deverá ser encaminhada à Seção de Contratos da Divisão de
Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da
10ª Região Fiscal, situada na Avenida Loureiro da Silva, n.º 445, Sala 207/211, Bairro
Centro, Cep 90013900, na cidade de Porto Alegre/RS.
Porto Alegre, datado digitalmente.
CESAR SANTINI DE ABREU
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170183
Nº Processo: 11060.724579/2023-14.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA.
Contratado:
08.720.790/0001-91 -
POLO
ADMINISTRACAO
LTDA. Objeto:
Serviços
continuados de manutenção de canil e plantel de cães, sem dedicação exclusiva de mão de
obra, a serem prestados no canil pertencente ao centro de cães de faro - CCF K9 em
Uruguaiana, vinculado à Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana/RS.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/09/2023 a 22/09/2024. Valor
Total: R$ 104.387,69. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE DISTRATO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL/DISTRATO Contrato de Repasse nº 887283/2019/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Mossoró/RN, CNPJ 08.348.971/0001-39; Objeto termo de distrato. Fundamentação
legal: Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016. Data do distrato 04/09/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
871118/18
MTUR
PM São Joaquim/SC
Altera vigência: 24/12/2023
T Aditivo:05/09/2023
.
0541364-59/20
CAIXA
PM Panorama/SP
Altera vigência: 05/09/2024
T Aditivo:05/09/2023
.
1073581-52/2020
MIDR
PM de São João do Sabugi/RN
Alt. Vig.: 28/02/2024
TAditivo: 30/08/2023
.
900855/20
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ITIÚBA/BA
Altera vigência: 05/09/2024
T Aditivo:04/09/2023
.
894498/19
M C I DA D ES
PM RIBEIRA DO POMBAL/BA
Altera vigência: 05/09/2024
T Aditivo:05/09/2023
.
851454/17
MS
PM CÍCERO DANTAS/BA
Altera vigência: 05/12/2023
T Aditivo:05/09/2023
.
851456/17
MS
PM CÍCERO DANTAS/BA
Altera vigência: 05/12/2023
T Aditivo:05/09/2023
.
907226/20
MIDR
PM CÍCERO DANTAS/BA
Altera vigência: 05/03/2024
T Aditivo:05/09/2023
.
904556/20
M ES P
PM CÍCERO DANTAS/BA
Altera vigência: 05/05/2024
T Aditivo:05/09/2023
.
878818/18
MIDR
PM UAUÁ/BA
Altera vigência: 05/12/2023
T Aditivo:05/09/2023
.
908034/20
MAP
PM CIPÓ/BA
Altera vigência: 05/09/2024
T Aditivo:05/09/2023
.
1066990-38/2019
M ES P O R T E
PM de Alto do Rodrigues/RN
Alt. Vig.: 30/09/2023
TAditivo: 30/08/2023
.
1073580-36/2020
MIDR
PM de Afonso Bezerra/RN
Alt. Vig.: 30/11/2023
TAditivo: 30/08/2023
nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte centavos), referente à variação do
índice geral de preços - mercado - IGP-M (FGV) no período de 07/2021 a 06/2022
(10,704240 %), com efeitos financeiros para o mês de julho de 2021.. Vigência:
01/07/2009 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 549.433,20. Data de
Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
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