DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090600141
141
Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113214
Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 00058.019110/2020-31. Pregão. Nº 7/2020.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SP
SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Alteração subjetiva da contratada, transferindo todos
os direitos e obrigações referentes ao Contrato nº 15/ANAC/2021 à BRS SP SUPRIMENTOS
CORPORATIVOS S/A, inscrita sob o CNPJ 03.746.938/0013-87, sediada na Avenida Parobé nº 4851,
RS 240 km, Boa Vista, em São Leopoldo - RS, em virtude da incorporação, por parte desta, da BRS
SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.216.620/0001-37, situada na
Avenida Parobé nº 4851, RS 240 km, Boa Vista, em São Leopoldo - RS. Vigência: 24/08/2023 a
24/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 542.350,80. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
EXTRATO DE DENÚNCIA
Espécie: DENÚNCIA DO TERMO DE EXCUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 8649.11.0821
Processo: 00058.012650/2021-75. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC,
CNPJ nº 07.947.821/0001-89 e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN,
CNPJ nº 24.365.710/0001-83. Objeto: Denúncia do Termo de Execução Descentralizada n.
8649.11.0821, por parte da ANAC, a partir do dia 13 de julho de 2023, com fulcro na
Cláusula Décima Terceira do TED.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2023
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2023. Processo: 00058.033842/2022-04.
Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a Associação Latino-Americana e do
Caribe de Transporte Aéreo - ALTA; Objeto: a troca de conhecimento técnico, experiências e
informações entre os servidores da Agência, da ALTA, bem como associadas da ALTA, visando
subsidiar a construção de Instrução Suplementar (IS) com regras aplicáveis aos procedimentos
de Required Navigation Performance Authorization Required (RNP AR) em operações de
decolagem no Aeroporto do Santos do Dumont do Rio de Janeiro; bem como qualificação da
equipe da ANAC para avaliação do atendimento dos critérios pelos operadores aéreos
paralelamente à construção da referida IS; Vigência: 12 (doze) meses a contar da publicação
do extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por manifestação expressa das
partes, até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da lei; Signatários: Tiago Sousa
Pereira, Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e José
Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, Diretor Executivo & CEO da Associação Latino-Americana
e do Caribe de Transporte Aéreo - ALTA; Data de Assinatura: 23/08/2023.
UNIDADE REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 67/2023 - UASG 113216
Nº Processo: 00058049827202351 . Objeto: Inscrição do servidor CRISTIANO BICHARA LEAL,
no "CURSO DE PILOTO PRIVADO DE AVIÃO - Prático ", que se dará no período de 11/09/2023
a 20/10/2023 . Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Capacitação do servidor. Declaração de Inexigibilidade
em 01/09/2023. JOSE HELDER DA SILVA LIMA. Gerente. Ratificação em 04/09/2023.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR. Superintendente. Valor Global: R$ 42.625,00. CNPJ
CONTRATADA : 28.332.528/0001-87 SKY TRAINING - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA.
(SIDEC - 05/09/2023) 113214-20214-2023NE800001
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
COMUNICADO RELEVANTE Nº 17, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Comunicado relevante nº 17/2023 da comissão permanente de licitação de arrendamentos portuários
da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ - CPLA - Processo Seletivo nº 1-2023-ANTAQ
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE CONCESSÕES E
ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ - CPLA, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANTAQ nº 94, de
fevereiro de 2023, na legislação de regência e, considerando o que consta do Processo
50300.012958/2023-31, comunica que foi publicada no site da ANTAQ, no local específico
do Processo Seletivo, a ata de esclarecimento ao Edital e à minuta de Contrato.
Publique-se nos sítios da ANTAQ e do Ministério de Portos e Aeroportos e no Diário
Oficial da União.
PATRÍCIA PÓVOA GRAVINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 682010
Nº Processo: 50300015206202241. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de
uniformes e dispositivos de identificação funcional, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 23.
Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sepn Q. 514 -
Conj 
"e"
- 
Edifício
Espaço 
Guimarães
Rosa, 
Asa
Norte 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/682010-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
a descrição do objeto indicada no sistema e a descrição do objeto contida no edital,
prevalecerá sempre a do Edital..
RICARDO DOS SANTOS BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/09/2023) 682010-68201-2023NE000448
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 13/2023
Processo Digital: 100/23-50 - Espécie: Acordo de Cooperação nº 013/2023, datado de
14/08/2023,
celebrado
entre
a
Autoridade
Portuária de
Santos
S.A.,
e
o
1º
SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DE SANTOS. Objeto: Doação, por mera
liberalidade da DOADORA, dos bens: 1 (um) lance de escada; 1 (uma) escada marinheiro;
1 (uma) viga de aço; e 6 (seis) chapas expandidas, necessários para conclusão da Pista de
Treinamento da Estação Castelo do 1º Subgrupamento do 6º Grupamento do Corpo de
Bombeiros do Corpo de Bombeiro do Estado de São Paulo, pelo prazo de 60 (sessenta)
dias. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD 162/2022, datado de 14/07/2022, e no Código
Civil Brasileiro (artigos 538 a 554), consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS,
nos termos do deliberado em sua 2370ª Reunião (Ordinária), realizada em 05/07/2023, e
aprovação do Conselho de Administração da APS, em sua 670ª Reunião (Ordinária),
realizada em 10/08/2023. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS, e o Sr.
Rodrigo Wolf de Barros Pimentel Pinto, 1º Ten. PM - Comandante Interino do Primeiro
Subgrupamento do 6º Grupamento de Bombeiros.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo Digital: 228/23-13.
No Extrato de Credenciamento, publicado no D.O.U. sob o nº 170, de
05/09/2023, seção 3, página 137.
No Título, Onde se lê: "Aviso de Credenciamento nº 1/2023",
Leia-se: "Aviso de Credenciamento nº 2/2023".
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 399003
Nº Processo: 199/23-17. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a
prestação de serviços de conservação compreendendo a varrição mecanizada, além da
destinação final dos resíduos, nas vias, logradouros e áreas públicas do Porto de Santos. .
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço: 
Av 
Conselheiro 
Rodrigues 
Alves 
S/n, 
Macuco 
- 
Santos/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00039-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/09/2023
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO
Pregoeira
(SIASGnet - 05/09/2023) 399003-00002-2022NE022020
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
TERMO
DE
CONTRATO Nº
0121-SM/2023/0001.
CONTRATANTE:
INFRAERO.
Representante: TALITA DE ALBUQUERQUE BARRETO, Gerente I MNSC. CONTRATADA: WM
SERVIÇOS TÉCNICOS E COMISSIONAMENTO EIRELI. Representante: WENDEL XAVIER DE
MIRANDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS CIVIS E ELÉTRICOS DO AEROPORTO REGIONAL DE SORRISO -
ADOLINO BEDIN - SBSO. Valor Global Estimado: R$ 379.502,62 - Prazo: 12 meses, a contar da
data de emissão da Ordem de Serviços. Licitação Eletrônica nº 087/ADLI-3/SBSO/2023. Recursos
Próprios. Cód. Orçamentário: 001.311.05.028-9.19806-1. Data da Assinatura: 05/09/2023.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
AVISO DE RESCISÃO
A INFRAERO torna público a rescisão contratual do Termo de Contrato nº 0116-
EG/2021/0031, firmado com a PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ:
04.291.396/0001-24, referente ao Aeroporto Internacional de Macapá (SBMQ), a partir de
03/08/2023. Fund. Legal: Art. 67, inciso XIV, do RILCI, instituído pelo Ato Normativo nº
122/PRESI/DF/DJ/2017, 
de 
31/01/2017, 
alterado
pelo 
Ato 
Normativo 
nº
140/PRESI/DG/DJ/2017, de 30/06/2017 e no Ato Administrativo nº SBMQ-AAD-2023/00023,
de 23/08/2023, motivada por força maior e de interesse público.
CLAYRTON ANDRÉ DOS SANTOS DA SILVA
Preposto Administrativo/Operacional
EXTRATO DE CONCESSÃO
CONCESSÃO DE AÇÕES EVENTUAIS OU
PROMOCIONAIS. TC Nº 01.2023.024.0014
Concedente: INFRAERO/SBSP, CNPJ/MF n.º 00.352.294/0024-07. Concessionário: MSS
COMÉRCIO DE ALIMENTOS E TREINAMENTOS LTDA. CNPJ/MF n.º 21.161.937/0001-19.
Modalidade: Edital de Credenciamento n.º 001/LALI-7/SEDE/2020. Objeto: Concessão de
áreas destinadas à exploração comercial de venda de cookies recheados da marca
speciale cookie, por meio de 2 (duas) vending machine, nas áreas "AEP1048" e
"AEP0045", no Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre. Preço fixo
mensal: R$
3.000,00. Valor Global:
R$ 18.000,00.
Vigência: 6 meses.
Data de
Assinatura: 22/08/2023. Joacir Araújo dos Santos - Superintendente.
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 114612
Nº Processo: 03624.000141/2023-88. Inexigibilidade Nº 8/2023. Contratante: UNIDADE
ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE. Contratado: 03.157.086/0001-59 - CABRAL &
CABRAL LTDA. Objeto: A locação de 2 (duas) salas (de números 6 e 7) comerciais no imóvel
situado na Avenida Lindolfo Gomes Vidal, nº 174, Centro, Santo Antônio/RN, CEP 59.255-
000, sob o número de matrícula 1690, registrado no livro 2-m, ficha 1, do 1º Ofício de
Santo Antônio.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência:
15/08/2023 a 14/08/2028. Valor Total: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 114625
Nº Processo:
03643.000130/2023-70. Pregão Nº 7/2023.
Contratante: UNIDADE
ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. Objeto: Contratação de serviços de administração e gerenciamento de
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, pneus, acessórios,
componentes e materiais recomendados pelos fabricantes e também reboque por
guincho, de acordo com as características de cada veículo que compõe a frota oficial
da Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul.. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/09/2023 a 13/09/2024. Valor Total: R$
757.942,85. Data de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).