DOU 06/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 171, quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° TA, Nº 093/001/2023 ao TC nº 08.2018.047.0001. Concedente: SBMA - CNPJ:
00.352.294/0047-01. Concessionário: TAM LINHAS AÉREAS. Fundamento legal: Portaria nº
93, de 20 de julho de 2020 do Ministério da Infraestrutura e Decreto 10.635 de 22 de
Fevereiro de 2021.Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses. Ass: 01/09/2023.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 108/2023 - SEI 7500879
Espécie:TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 108/2023 - SEI 7500879. PROCESSO SEI:
50903.000491/2023-98. NOME DO CREDOR: GRAFCOR COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ
Nº: 00.450.701/0001-22. OBJETO: Contratação de serviço de confecção e fornecimento sob
demanda de cartões de visitas personalizados para a CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL:
Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016.
VALOR ESTIMADO: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: GAD.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 109/2023 - SEI 7501060
Espécie: TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 109/2023 - SEI 7501060. PR O C ES S O
SEI: 50903.001825/2023-41. NOME DO CREDOR: SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO
LTDA. CNPJ Nº: 34.370.234/0001-42. OBJETO: Contratação de empresa especializada em
treinamento para gerenciamento de almoxarifado, material e patrimônio na administração
pública. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30,
inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 2.540,00 (dois mil
quinhentos e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da
emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD.
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostila n° 01/2023 a Ata de Registro de Preços nº 200/2022, (SEI 4548751),
decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2022 - FUNAI/Coordenação Regional de Minas Gerais
e Espírito Santo. Processo nº º 08759.000681/2022-79. Objeto: redução do preço registrado nos
itens 113, 114 e 115, do tipo "Arame, aço carbono, tratamento superficial zincado, bitola 17x15,
liso e ovalodo para cerca". Fornecedor: ALEXANDRE H M CHAMONE COMERCIO - EPP, inscrita
sob o CNPJ nº 15.407.876/0001-24. Dos itens alterados: 113, 114 e 115. O valor global da Ata de
Registro de Preços nº 200/2022 passará de R$ 507.780,00 (quinhentos e sete mil setecentos e
oitenta reais) para R$ 500.185,00 (quinhentos mil cento e oitenta e cinco reais). Vigência: a partir
da data da assinatura deste termo. Data de Assinatura: 01/09/2023.
COORDENAÇÃO REGIONAL PONTA PORÃ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 194085
Número do Contrato: 184/2019.
Nº Processo: 08126.000365/2018-67.
Pregão. Nº
3/2019. Contratante:
COORDENACAO REGIONAL
DE PONTA
PORA/MS.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Termo aditivo de prorrogação do
contrato 184/2019 de prestação de serviço telefônico fixo comutado - stfc, na modalidade
longa distância nacional, para atender às necessidades operacionais da coordenação
regional de ponta porã e suas coordenações técnicas locais.. Vigência: 03/09/2023 a
03/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.738,00. Data de Assinatura:
02/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - UASG 194074
Nº Processo: 08763001134202322 . Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para apoio
nos Ritos de passagem das Terras Indígenas do Maranhão /CR-MA. Total de Itens Licitados:
00004. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 04/09/2023.
RAIMUNDA PASSOS ALMEIDA. Chefe do Sead-ma. Ratificação em 04/09/2023. EDILENA EH
HUC TORINO KRIKATI. Coordenadora Regional do Maranhão. Valor Global: R$ 17.599,30.
CNPJ CONTRATADA : 15.833.666/0001-06 BWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
(SIDEC - 05/09/2023) 194035-19208-2023NE000013
COORDENAÇÃO REGIONAL XINGU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 232/2023 - UASG 194031
Nº Processo: 08075.000259/2023-93.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XINGU/MT.
Contratado: 10.609.260/0001-12 - NOVA PROVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços terceirizados, de
natureza contínua, de apoio técnico administrativo com dedicação exclusiva de mão de
obra, visando ao atendimento das demandas administrativas..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor
Total: R$ 237.552,35. Data de Assinatura: 28/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A Coordenação Regional de João Pessoa torna público o resultado do
Pregão Eletrônico SRP n¨ 002/2023 para o qual sagraram-se vencedoras as empresas:
VAN ROSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 17.267.179/0001-40 e KADESCH
CONSTRUÇÕES E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA - CNPJ nº
11.428.002/0001-00. O certame foi realizado no dia 24 de agosto de 2023.
MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO
Pregoeiro
(SIDEC - 05/09/2023) 194035-19208-2023NE000044
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Joel Machado Diniz
(NB: 1873968024, CPF: 95615636815, Protocolo: 621201652); Jaci Lopes (NB: 1032105051,
CPF: 01093259906, Protocolo: 1507079094, Representante Legal: Zenir Faria de Paula
Lopes, CPF 07008399928); Bruno Lima Cardoso (NB: 1028941304, CPF: 05777269940,
Protocolo: 810982579, Representante Legal: Lucia Maria de Lima, CPF 00000000000);
Maria da Cruz Vieira da Silva (NB: 2072894543, CPF: 06328336373, Protocolo: 511621095);
Dircioneia Aparecida de Oliveira (NB: 1088868166, CPF: 06960665990, Representante
Legal: Izabel Goncalves de Oliveira, CPF 60271094915); Jacqueline Teresinha da Luz, CPF
95957685020, referente a Eldy Marietta Gregianin (NB: 1058565319, CPF: 43800238004);
Vanderlisa Rodrigues Bonifacio (NB: 1184914149, CPF: 06688844958, Protocolo: 56171246,
Representante Legal: Floriza Rodrigues Bonifacio, CPF 00876065930); Vanderlisa Rodrigues
Bonifacio (NB: 1184914149, CPF: 06688844958, Protocolo: 356171246, Representante
Legal: Floriza Rodrigues Bonifacio, CPF 00876065930); Elton Teodoro da Silva (NB:
1342109233, CPF: 05943623930, Protocolo: 103025466, Representante Legal: Marli
Teodoro da Silva de Carvalho, CPF 00878050906); Elton Teodoro da Silva (NB: 1342109233,
CPF: 05943623930, Protocolo: 1030254664, Representante Legal: Marli Teodoro da Silva de
Carvalho, CPF 00878050906); Elton Teodoro da Silva (NB: 1342109233, CPF: 05943623930,
Protocolo: 1030254664, Representante Legal: Marli Teodoro da Silva de Carvalho, CPF
00878050906); Ezilda Veloso (NB: 1076367400, CPF: 02391918976, Protocolo: 339865877,
Representante Legal: Silvana de Fatima Neves, CPF 06412848967); Hostilho Goncalves (NB:
6139020909, CPF: 28709977953, Protocolo: 2028659764); Joao Vitor de Lima Oliveira (NB:
7034108235, CPF: 70346319480, Protocolo: 1820344399, Representante Legal: Rosilma
Bezerra de Lima Oliveira, CPF 02048873480); Aquezzi Rocha de Andrade (NB: 1036392527,
CPF: 07022857903, Protocolo: 303285842, Representante Legal: Dilson Jose de Andrade,
CPF 50067184987); Agnaldo Augusto de Oliveira (NB: 1867315871, CPF: 46278273691,
Protocolo: 1157112702); Selma Carvalho (NB: 5143369327, CPF: 09095790673, Protocolo:
430853129); Expedito Francisco de Souza (NB: 1911460185, CPF: 05468401240, Protocolo:
1479268112); Maria Aparecida de Andrade Gomes (NB: 1787824958, CPF: 06948039871,
Protocolo: 1500666979); Wiliam da Silva Santos (NB: 7037030130, CPF: 09225834551,
Protocolo: 1073700961, Representante Legal: Jacira da Silva, CPF 03966676516); Caetano
Acacio Sampaio (NB: 1346517891, CPF: 01696415624, Protocolo: 1564432535); Albeneir
Silva Ferreira (NB: 6280215125, CPF: 06355505636, Protocolo: 321863523); Caio Cesar
Ferreira de Moura (NB: 1100593290,
CPF: 06742691956, Protocolo: 766414042,
Representante Legal: Ana Lucia Claro, CPF 32333279869); Bruno Barbosa Arruda (NB:
1095375811, CPF: 07020720951, Protocolo: 1341633452, Representante Legal: Maria de
Jesus Alves Barbosa Arruda, CPF 07184144970); Paola Aparecida de Lara (NB: 1083240576,
CPF: 07233438960, Protocolo: 353805456, Representante Legal: Cristina Mara Lemes, CPF
97688037972); Cidalia Braz da Silva (NB: 1055181480, CPF: 06953848995, Protocolo:
1665280850, Representante Legal: Altevir Braz da Silva, CPF 00000000000); Jennifer
Niccoly Das Merces Santos (NB: 2075898779, CPF: 50051191830, Protocolo: 909689132);
Graciete Celestino da Silva (NB: 1317451047, CPF: 82460442491, Protocolo: 1444407252);
Keila de Fatima Sutil (NB: 1008531542, CPF: 05964232922, Protocolo: 152870314,
Representante Legal: Joao Maria Sutil, CPF 44888384991); Edilaine Correa da Silva (NB:
1027985693, CPF: 01148301933, Protocolo: 206440665, Representante Legal: Jose Leite da
Silva Filho, CPF 94534853904); Lucia Marinho (NB: 1042091509, CPF: 04688555997,
Protocolo: 1854568890, Representante Legal: Izabel Marinho, CPF 00478207999); Jonatas
Teofilo
Angelo
(NB:
5218097949,
CPF:
10474734617,
Protocolo:
5218097949,
Representante Legal: Zenith Ines da Purificacao, CPF 03594683656); Eliseu Berezovski (NB:
5292848502, CPF: 01079740961, Protocolo: 83240621, Representante Legal: Clemente
Berezovski, CPF 28619153900); Leonardo Alexandre da Silva (NB: 1176766144, CPF:
03270897332, Protocolo:
1669404001); Eliseu
Berezovski (NB:
5292848502, CPF:
01079740961, Protocolo: 83260421, Representante Legal: Clemente Berezovski, CPF
28619153900); Giovane Dias Marcondes (NB: 5313142522, CPF: 08140809950, Protocolo:
1173303197, Representante Legal: Claudete Terezinha Santos Dias Marcondes, CPF
01449352952); Alex Alves de Moraes Bastos (NB: 1726815452, CPF: 00000000000,
Protocolo: 879527367); Maria Vieira dos Santos (NB: 1704016751, CPF: 04205068379,
Protocolo: 1373768888); Maria de Jesus Carvalho Mota (NB: 5407642650, CPF:
00542006529, Protocolo: 362937352);
Diego Santos Souza (NB:
5465338101, CPF:
06634726523, Protocolo: 1184864910, Representante Legal: Bertolino dos Reis Souza, CPF
44131232553);
Lucia
Marinho
(NB:
1042091509,
CPF:
04688555997,
Protocolo:
1854568890, Representante Legal: Izabel Marinho, CPF 00478207999); Ariane Aparecida
Toldo (NB: 1854568890, CPF: 01488777969, Protocolo: 1854568890); Maria Zelia Ferreira
da Silva (NB: 1768420324, CPF: 03835583360, Protocolo: 1254093724); Keila de Fatima
Sutil (NB: 1008531542, CPF: 05964232922, Protocolo: 152870314, Representante Legal:
Joao Maria
Sutil, CPF
44888384991); Daison Luiz
Araujo (NB:
5216073104, CPF:
02515956092, Protocolo: 1912106709, Representante Legal: Juselda Araujo Islabao, CPF
69564892015); Marcia Miquelina Freitas Pereira (NB: 5161031200, CPF: 02148631071,
Protocolo: 1803366271); Alex Sandro Beleia Meireles (NB: 5082138037, CPF: 01192261038,
Protocolo: 1824719770);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Jossenilda Ana de Almeida (NB: 2013037974, CPF:
54839432104, Protocolo: 599976546); Pedro Tavares da Silva (NB: 2002983431, CPF:
30325579172, Protocolo: 2092581444); Jose Eduardo Vieira (NB: 2002983407, CPF:
23414626187, Protocolo: 137162025); Maria Helena Teixeira Maia (NB: 2002981951, CPF:
33070130178, Protocolo: 136188747); Joao Severino Gomes dos Santos (NB: 2002983253,
CPF: 01614668850, Protocolo: 643140868); Marlon Mendes de Gouveia (NB: 2002982931,
CPF: 28498577268, Protocolo: 110484809); Jefferson Louis Gomes (NB: 2013790230, CPF:
41302990187, Protocolo: 1195804838); Norma Maria Alves Borges Diniz (NB: 1950793874,
CPF: 71053816634, Protocolo: 307888009); Pedro Paulo Leal dos Santos (NB: 2024188359,
CPF: 18080367272, Protocolo: 1879908332); Antonio Miguel da Silva (NB: 2010223920,
CPF: 22865305805, Protocolo: 1742772783); Maria de Lourdes Araujo da Cruz (NB:
1047398114, CPF: 01886110450, Protocolo: 598068061); Rosirene Neres Silva Taborda (NB:
2010224218, CPF: 85409138104, Protocolo: 996470334); Valdecir Rocha Gouveia (NB:
1337732629, CPF: 80555152200, Protocolo: 1376874786); Simone de Amorim de Lima (NB:
1074297692, CPF: 01331773199, Protocolo: 234879719); Luzinete Izabel dos Santos (NB:
7007298649, CPF: 67969992404, Protocolo: 1207666352); Francisco Dias Pereira (NB:
5471778738, CPF: 11944631852, Protocolo: 465288204); Jose do Carmo Neto (NB:
2060971505, CPF: 33068112893, Protocolo: 1840900864); Cleunice Francisca de Jesus
Almeida (NB: 2011033009, CPF: 31555730159, Protocolo: 2135745766); Ana Angelica
Rodrigues Alvares Pinto (NB: 1318973608, CPF: 02477954610, Protocolo: 1427766708);
Sebastiao Pereira de Jesus (NB: 2013037982, CPF: 52716155100, Protocolo: 913290188);
Jerusa Pereira da Silva (NB: 2011032274, CPF: 76239292168, Protocolo: 1429459141);
Grigorio Neres Pimenta (NB: 5467168564, CPF: 13262432253, Protocolo: 68689461); Thiago
Filipe de Oliveira Santos (NB: 5154485285, CPF: 07445819401, Protocolo: 877073009,
Representante Legal: Jane de Oliveira Santos, CPF 07145061414); Ivanildo Sales Sousa Filho
(NB: 5146677138, CPF: 02631699360, Representante Legal: Maria Lindoraci Pereira, CPF
88318095391); Luiza de Marilac dos Santos Costa (NB: 1789470398, CPF: 76573591372,
Protocolo: 397104280); Rivaldo dos Santos
(NB: 5542483140, CPF: 71203117787,
Protocolo: 171492909); Valdirez Moreira Sales (NB: 6199191858, CPF: 26402819840,
Protocolo: 477701109); Graziela Filomena de Lira (NB: 2055736560, CPF: 33131994886,
Protocolo: 118162469); Antonio Lucilande Alves Silva (NB: 1074329632, CPF: 03368348370,
Protocolo: 2045086633); Luciene de Oliveira Rocha (NB: 2055736064, CPF: 37193289888,
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