DOE 06/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2023
Infraestrutura, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Proteção Social, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado do Ceará, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima,da Secretaria 
do Esporte, da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Turismo,da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, 
da Superintendência Estadual do Meio Ambiente,da Superintendência de Obras Hidráulicas, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça, no 
valor total deR$ 371.539.345,71(TREZENTOS E SETENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL, TREZENTOS E QUARENTA 
E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS),para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
2.100.000,00
2.100.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
0,00
3.953.000,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
260.000,00
260.000,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
1.100.000,00
2.300.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
5.080.000,00
5.080.000,00
 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
770.000,00
3.770.000,00
POLÍCIA MILITAR
PM
3.389.575,00
389.575,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
1.164.000,00
1.164.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
6.005.000,00
12.250.200,00
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ARCE
0,00
150.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SAP
8.246.199,52
8.246.199,52
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
210.000,00
210.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
2.893.476,44
7.303.476,44
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
30.000,00
30.000,00
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
FEDAF
0,00
400.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
4.557.758,18
19.657.758,18
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
132.827.522,94
150.918.726,24
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
25.000,00
25.000,00
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
FEC
1.964.613,64
1.964.613,64
 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
0,00
900.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
693.274,00
744.121,67
CASA CIVIL
CASA CIVIL
300.107,68
300.107,68
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
7.290.520,43
8.849.673,69
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
4.000.000,00
4.000.000,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
60.000,00
60.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
2.800.000,00
510.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
90.101.411,53
30.100.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
0,00
4.823.600,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
26.163.132,72
51.602.551,35
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
1.600.000,00
1.600.000,00
FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR
100.000,00
100.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
500.000,00
500.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
2.751.166,00
19.903.505,06
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
2.040.880,00
2.040.880,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
0,00
345.600,00
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
24.341,50
24.341,50
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE
728.059,87
1.228.059,87
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
FDI
0,00
12.359.966,54
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
0,00
2.159.373,53
FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
FIMPC
0,00
7.500.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
0,00
1.000.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
450.000,00
715.015,80
2.500.9100000 - Recursos não vinculados de impostos
19.516.771,79
2.501.1100006 - Dividendos CAGECE
16.999.727,14
2.759.1200029 - Recursos Arrecadados da Venda de Selos de Autenticidade - FERMOJU
1.200.000,00
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Executados - FSPDS
6.245.200,00
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Executados - FEDAF
400.000,00
2.753.1200070 Recursos Diretamente Executados - ARCE
150.000,00
2.754.3220058 - Operações de Crédito Externas - Tesouro/BIRD - SDA
4.410.000,00
2.572.2200086 - Convênios com Órgãos Municipais - SEDUC
100.000,00
2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo De Recursos do SUS Provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit
321.813,80
2.601.9200000 - Transferências Fundo a Fundo De Recursos do SUS Provenientes do 
Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
49.197,13
2.631.2200082 Convênios com Órgãos Federais - FUNDES
606.015,58
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais -SETUR
500.000,00
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - SCIDADES
8.367.191,49
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais  - ADAGRI
2.159.373,53
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - SEMACE
265.015,80
2.665.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - SPS
23.000,00
TOTAL
371.539.345,71
371.539.345,71
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, e do superávit 
financeiro, do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.671, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 371.539.345,71
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
2.100.000,00
01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
2.100.000,00
01.031.259 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE.  
20740 - Criação, Produção e Divulgação das Ações da Assembleia Legislativa.
2.100.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
2.100.000,00
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
3.953.000,00
02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
3.953.000,00
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20011 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TCE.
3.953.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000
0
3.953.000,00
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
260.000,00
04100091 - PRESIDÊNCIA
260.000,00
02.061.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
15516 - Desenvolvimento e Implantação de Modelo de Gestão - 1º Grau (PROMOJUD - COMP. III).
260.000,00