DOE 06/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2023
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº101/2023 - 30021.000015/2023-95 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor PETRÔNIO EMANUEL TIMBÓ BRAGA, ocupante do cargo de CONSELHEIRO, matrícula nº 300071-6-6, deste 
Conselho Estadual de Educação, a viajar às cidades relacionadas no anexo único desta portaria, no período de 26 a 28/07/2023, a fim de participar do IV 
Congresso de Educação SESC – SENAC - Metodologias e Inovação em sala de aulas: Tecnologia e Aprendizagem no Centro de Eventos de Fortaleza, 
concedendo-lhe 2 e ½ diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20% de acordo com o artigo 3º ; alínea 
b, § 1º do art.4º; art.5º e seu 1º; art.10 classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Conselho Estadual de Educação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza aos 26 de julho de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 101/2023, DE 26 DE JULHO DE 2023
NOME DA CIDADE
Sobral/Fortaleza/Sobral
*** *** ***
PORTARIA Nº103/2023 - 30021.000034/2023-11 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Agosto de 2023. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza aos 28 de julho de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 103/2023, DE 28 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
A
88
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
300003-6-6
A
88
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
A
88
FERNANDO ANTÔNIO BRITO SOARES
COORDENADOR
300002-8-5
A
88
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
A
88
FRANCISCO HERMÍNIO DE SOUZA JÚNIOR
ASSESSOR TÉCNICO
300004-3-9
A
88
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
A
88
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSESSOR TÉCNICO
300003-8-2
A
88
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
COORDENADOR JURÍDICO
300000-6-4
A
88
MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300004-0-4
A
88
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 158, Serie 3, de 22 de agosto de 2023, que publicou o Extrato de Termo de Homologação e Adjudicação – Comparação de Preços (CP) 
Nº 20220004/CEL 04 SPS/CE VIPROC Nº 10637303/2022, de origem da Assessoria Especial da Vice-Governadoria.. Onde se lê: - vem ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR a presente licitação, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em favor do INSTITUTO MARIA DA HORA. Leia-se: -vem ADJU-
DICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em favor do INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO 
CEARÁ, tornando sem efeito a publicação de 22 de agosto de 2023, do Extrato de Termo de Homologação e Adjudicação - Comparação de Preços (CP) 
Nº 20220004/CEL 04 SPS/CE VIPROC Nº 10637303/2022, de origem da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº514/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem com objetivo de participarem do Curso de técnicas de entrevistas, 5ª edição, na modalidade presencial, a ser realizado pela diretoria de Inteligência 
Penitenciária, da secretaria nacional de Inteligência Penal (DIPEN/SENAPPEN) em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime 
(UNODC), concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total R$ 6.617,12 (seis mil, seiscentos e dezessete reais e doze centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de agosto de 2023.
Alvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº515/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem no intuito de conhecer o modelo gerencial do sistema prisional maranhense, bem como difundir conhecimentos aplicados na área, assim fortalecendo 
a integração entre os Estados, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total R$ 8.746,29 (oito mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e nove 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Alvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA