DOE 06/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2023
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PORTARIA Nº553/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES 
relacionados no anexo Único desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando 
os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar 
o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 23 de agosto de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº553/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023
NOME
MATRICULA
NUP
Francisco Leandro dos Anjos
431071-51
18001.011547/2023-91
Carlos Eduardo Marinho Lima
300648-1X
18001.012783/2023-24
Dayanne Lays Bezerra Denoa
430932-31
18001.012541/2023-31
Francisco Wagner Sampaio Cesario
430493-13
18001.013034/2023-14
Jacson Wilson Neves de Souza
300441-18
18001.012540/2023-96
Abraão Silva de Farias 
300787-13
18001.012938/2023-22
Jerry Wilson Rodrigues da Rocha
 125817-18
 18001.012490/2023-47
Francisco Silvio Pereira de Sousa 
 472945-17
 18001.013118/2023-58
 Raimundo Machado da Silva Filho
473163-16
 18001.013331/2023-60
Yuri Menezes Ximenes
473088-1X
18001.013299/2023-12
Francisco Celiano Castro Rebouças
431071-43
18001.010384/2023-29
Felipe Cardoso de Lima 
300200-14
18001.013560/2023-84
Francisco Ariclenio Marques Pereira
300206-18
18001.012735/2023-36
Cícero Marcilio Feitosa de Almeida
163122-15
18001.013372/2023-56
Francisco Silvio Pereira de Sousa
472945-17
18001.013347/2023-72
Samuel Oliveira Martins
431065-38
18001.013848/2023-59
Edson Carlos de Lima
430931-77
18001.013851/2023-72
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PORTARIA Nº554/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor CLAUDSON DA ROCHA 
ETLVINO, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 430887-9-3, lotada na Unidade Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo, a importância 
de R$ 10.000,00 (dez mil reais) referente aquisição de material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2688, constante do 
processo NUP nº 18001.011995/2023-94. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a 
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº555/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor FRANCISCO HELDER 
MOREIRA XAVIER, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 472507-1-4, lotada na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comuni-
cação, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente aquisição de material de consumo, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho nº 
s 2686 e 2687, constante do processo NUP nº 18001.013092/2023-48. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200018/SAP
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto 
na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO a suspensão do PE Nº 20200018 por determinação do 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE; CONSIDERANDO o julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que considerou parcialmente 
procedente a Representação interposta pela empresa Futura em face de supostas irregularidades do referido Pregão; CONSIDERANDO o Despacho da 
Célula de Gestão de Contratos de Terceirização desta Pasta informando que o PE Nº 20200018 não prosperou, que tramitava um novo processo licitatório nº 
09531315/2020, PE Nº 20210007, em substituição ao contrato nº 18/2018, no qual foi obedecida, em todos os termos, a determinação do Tribunal de Contas 
de Estado – TCE e, que sugeria o arquivamento do processo nº 00371005/2020 – PE Nº 20200018; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 000507/2023/
SAP/ASJUR, e, ainda, o que consta do Processo NUP 18001.007681/2023-97 torna público, para conhecimento dos interessados, que fica ANULADO o 
Pregão Eletrônico Nº20200018/SAP – VIPROC Nº00371005/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA(S) ÁREA(S) ADMINISTRATIVA E DA SAÚDE, DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, 30 de agosto de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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