DOE 06/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, 515 – 
LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700 – FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, II, D, LEI 8.666/93 E NAS CONVEN-
ÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2022/2023 QUE ABRANGEM AS CATEGORIAS DE FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS 
REGISTRADAS NO TEM SOB O Nº CE000853/2022 E PSICOLOGOS REGISTRADOS NO TEM SOB O Nº CE000834/2022; VII- FORO: FORTALEZA/
CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº64/2019/SAP; IX - VALOR GLOBAL: 89.958,12 (OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS 
E CINQUENTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA ASSINATURA COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE 
MAIO DE 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 
Nº 064/2019/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 25/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, MARINALVA LIMA PEREI-
RA-CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE- GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA 
LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MONITORES COM TECNOLOGIA LED, . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 2022/22011, DECORRENTE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210013 DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ-ETICE (PROC. 04197125/2021-ETICE) E NA LEI 8.666/93 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA 
SUA ASSINATURA . VALOR GLOBAL: R$ 40.920,00 (QUARENTA MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS) pagos em ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A 
CONTAR DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA PELO GESTOR DA CONTRATAÇÃO, 
MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO S/A. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: (2023)-18100012.06.126.514.10860.03.449052.1.700.2200082.1. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023 SIGNATÁRIOS: LUÍS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, RODRIGO AMARAL 
RISSIO-TORINO INFORMÁTICA LTDA e JOÃO HENRIQUE PITOMBEIRA GOMES-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº099/2023– SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 50, I e XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e altera-
ções, bem como na Portaria nº 016/2023, com esteio nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no processo administrativo, NUP: 43001.001069/2023-58, 
tendo em vista a necessidade de promover o acompanhamento e fiscalização das atividades contratadas pela Secretaria das Cidades, RESOLVE indicar o 
gestor do instrumento constante no Anexo Único da presente Portaria, para o servidor FRANCISCO TONY PEIXE CRUZ, sob a matrícula nº 3000045-5. 
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2023.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
Nº DO PROCESSO/NUP
SACC
TIPO
Nº 
CONTRATADA
INÍCIO
TÉRMINO
43001.001069/2023-58
1197179
Contrato
033/CIDADE/2021
SENHA ENGENHARIA & URBANISMO SS
22/12/2021
20/12/2024
*** *** ***
PORTARIA Nº104/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Esta-
dual, art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações c/c art. 4º, XIV do Anexo I, do Decreto nº 33.881, de 30 de 
dezembro de 2020, e conforme a Lei 15.186, de 28 de junho de 2012, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 34.229, de 13 de setembro de 2021 c/c a Instrução 
Normativa n ° 01/2022 de 18 de fevereiro de 2022. RESOLVE: Art. 1º Tornar pública a relação nominal do resultado da avaliação de desempenho dos 
SERVIDORES da carreira Gestão Territorial Urbana da Secretaria das Cidades, referente ao período de janeiro a junho de 2023, tendo em vista a concessão 
da parte variável da remuneração a título de Gratificação de Desempenho de Atividade de Gestão Urbana e Territorial (GDUT), devida aos ocupantes dos 
cargos de Analista de Desenvolvimento Organizacional e Analista de Desenvolvimento Urbano, conforme relacionados no Anexo único desta Portaria. Art. 
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N°104/2023
RESULTADO DA AVALIAÇÃO – CICLO 2023.1
SERVIDOR
MATRÍCULA
METAS INSTITUCIONAIS (PESO TOTAL: 50,0)
METAS INDIVIDUAIS (PESO TOTAL: 50,0)
NOTA 
FINAL %
% EXECUTADO
NOTA INSTITUCIONAL 
TOTAL
% EXECUTADO
NOTA INDIVIDUAL TOTAL
Adriana Xavier de Santiago
3000031-5
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Ana Roberta Martins de 
Almeida Xavier
3000041-2
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Anderson Tavares de Freitas1
3000781-6
-
-
-
-
-
Camila Elisa e Souza Ribeiro
3001332-8
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Danielle Ferreira de Araújo Galvão
3000061-7
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Eduardo de Souza Matos Filho2
3000071-5
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Fabiano Tavares da Silva3
3000961-4
-
-
-
-
-
Felipe Andrade Saraiva4
3000211-3
-
-
-
-
-
Francisco Alberto de Castro Neto
3000791-3
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Guilherme Muniz Gurgel
3000731-X
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Jackeline Oliveira Nobre Recamonde5
3000761-1
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
José Inácio Silva Parente6
3000721-2
-
-
-
-
-
José Nilton Macêdo Filho
3000221-0
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Juliany Siqueira Rhein7
3000171-0
-
-
-
-
-
Liliana Costa de Oliveira
3000271-7
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Marcela Sousa da Silva
3000101-X
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Marcella Facó Soares8
3000111-7
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Marcílio Gonçalves Sabino
3001303-4
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Marcos Pimenta Rezende Filho
3001322-0
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Marcos Vinicius Sanford Frota Filho
3000261-X
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Maria Socorro de Vasconcelos Carneiro
3000751-4
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Mariana Oliveira do Rêgo
3000121-4
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Michelle Guedes Santos9
3000131-1
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Mirles de Andrade Morais
3000191-5
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Paulo Francisco Barbosa Sousa10
3000851-0
-
-
-
-
-
Rafael Costa de Moura
3001302-6
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Raimundo Abreu de Oliveira Filho11
3000251-2
-
-
-
-
-
Suzana Pinho Lima Machado
3000151-6
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Vanessa Luana Oliveira Lima
3000161-3
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0
Victor José Pontes França
3000231-8
100,0
50,0
100,0
50,0
100,0