DOE 06/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2023
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº001/2021
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº001/2021 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
E O MUNICÍPIO DE TAUÁ. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA/CE, com
endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante
denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 001/2021, conforme Processo Nº07479915/2023 e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 001/2021, celebrado entre a
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o MUNICÍPIO DE TAUÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº07.849.532/0001-47, que tem
por objeto a aquisição de máquinas e equipamentos para funcionamento do abatedouro público de TAUÁ/CE. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento, a alteração do gestor do Convênio, pelo Sr. FRANCISCO VITAL SOUSA NETO, inscrito no CPF:
284.515.033-49, Matrícula: 30000625, Coordenador do Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Pecuária. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFI-
CAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 001/2021. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte
integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2023. MOISÉS BRAZ
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA (CONVENENTE). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE,
30 de agosto de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº002/2023
RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N°002/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A COOPAECE, NA FORMA ABAIXO DELINEADA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n° 1820 – São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ Nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secre-
tário, MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG Nº2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o Nº324.071.733-
68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277, Apto 301, José Bonifácio, Fortaleza, Ceará, CEP: 60050-110, e a Cooperativa Agroindustrial
do Estado do Ceará – COOPAECE, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o Nº22.016.516/0001-67, sediado(a) Rod. Raimundo Pessoa de Araújo, SN, KM 04, Toco
Urucutuba, Caucaia/CE - CEP: 61.685-990, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Renata de Abreu Bastos, portador(a)
da Carteira de Identidade Nº2002027042577 SSP/CE, e CPF Nº014.100.933-01, residente e domiciliado (a) na Rodovia Raimundo Pessoa de Araújo, 973,
Jacanau Mirambe, Caucaia/CE – CEP: 61.915-012, Contatos: (85) 99940-4448, coopaece@gmail.com, têm entre si, justo e acordado o presente DISTRATO
que consta relatado nas cláusulas e condições abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO As partes signatárias do CONTRATO Nº002/2023, que
tem como objeto a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou
leite caprino padronizado para o Programa Alimenta Brasil, referentes ao (s) Lote (s) Bovino: 07 (2.338 litros), 17 (1.336 litros), 18 (1.249 litros), 29 (2.280
litros), 30 (980 litros) e 31 (3.930 litros), resolvem rescindir amigavelmente o mesmo por conveniência e oportunidade, a partir da assinatura do presente
instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES E DA QUITAÇÃO Mediante a celebração do presente instrumento de
RESCISÃO CONTRATUAL as partes renunciam a toda e qualquer obrigação subsistente da relação contratual registrada sob o Nº002/2023, dando plena,
geral, integral, irrestrita e irrevogável quitação quanto a tudo o que diz respeito ao presente instrumento, nada mais havendo a reclamar na esfera material
ou moral. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO A rescisão do Contrato nº. 002/2023 tem por fundamento os elementos constantes do
Processo Administrativo nº. 07322684/2023, no Parecer Jurídico nº. 1133/2023 e com a legislação pertinente, em especial com o art. 79, II, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO As partes signatárias deste instrumento elegem, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o
Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir quaisquer questões referentes ao presente instrumento. E, por se acharem justas e acordadas, firmam as partes,
perante as testemunhas abaixo, o presente Termo de Rescisão Contratual, que terá sua eficácia condicionada a sua publicação no Diário Oficial do Estado
do Ceará, para que produza os efeitos legais. Fortaleza (CE), 22 de agosto de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário
(CONTRATANTE) e RENATA DE ABREU BASTOS Representante Legal da Cooperativa (CONTRATADA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza (CE), 25 de agosto de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº120/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WILSON JOSÉ BEZERRA VIANA, que exerce a função de Técnico em Desenvolvimento Agrário,
matrícula nº 365.1-X, desta Autarquia, a viajar às cidades de Alto Santo, Potiretama e Ererê, no período de 28 a 31/08/2023, a fim de realizar trabalho de
campo através do levantamento, vistoria e avaliação de imóveis rurais, concedendo-lhe 03 diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro
reais, oitenta e três centavos), totalizando R$ 226,91 (duzentos e vinte e seis reais, noventa e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art.
4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do IDACE, através do MAPP 03 . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 18 de agosto de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA TORINO INFORMÁTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 03.619.767/0005-15. OBJETO:
CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A AQUISIÇÃO DE 60 (SESSENTA) MONITORES TIPO II - MONITORES COM TECNOLOGIA
LED DE 23-8, RESOLUÇÃO DE 1920 X 1080 @ Hz, GARANTIA E SUPORTE DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES ON- SITE - MARCA AOC MODELO
24P1U, TUDO EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E SEUS ANEXOS QUE FUNDAMENTAM O CONTRATO. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2022/22011 - ETICE, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO 20210013 - ETICE,
INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2022 SEPLAG/CE, ART 37, INCISO XXI DA CF/1988, DECRETO ESTADUAL N° 32.824 DE 11 DE OUTUBRO
DE 2018, LEI FEDERAL 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE)
MESES, CONTADO A PARTIR DE SUA CELEBRAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 79.200,00 (SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS) pagos
em DE ACORDO COM A ORDEM DE COMPRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.11108.15.449052.1.5009100000.0 - 886;
21200001.20.606.311.11108.15.449052.1.7002200082.1-5712; 21200001.20.606.311.20324.03.449052.1.5011200070.1-469990. DATA DA ASSINATURA:
28 DE AGOSTO DE 2023 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e RODRIGO DO AMARAL RISSIO -
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 72.381.189/0010-
01. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI, CONFORME DETALHAMENTO DO
OBJETO NA PLANILHA DO CONTRATO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2022/22011 - ETICE, PREGÃO
ELETRÔNICO 20210013-ETICE, INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2022 SEPLAG/CE, ART. 37, INCISO XXI DA CF/1988, DECRETO ESTADUAL
N° 32.824 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018, LEI FEDERAL N° 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE
CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE SUA CELEBRAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 457.320,00 (QUATRO-
CENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.11108.15.449052.1.5009100000.0 - 886; 21200001.20.606.311.11108.15.449052.1.7002200082.1-5712;
21200001.20.606.311.20324.03.449052.1.5011200070.1-469990. DATA DA ASSINATURA: 29 DE AGOSTO DE 2023 SIGNATÁRIOS: INÁCIO
MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e MAURÍCIO CASSALTA DE PAULA COUTO E/OU ILAN GRINSPUN - REPRESEN-
TANTES LEGAIS DA EMPRESA DELL.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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