DOE 06/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 21032.001318/2023-13
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº09/2023
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CRUZ. OBJETO: ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSIS-
TÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CRUZ, PARA IMPLEMENTAÇÃO 
DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 184 DA LEI N° 14.133 E 27, PARÁGRAFO 3°, DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE 
VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DATA DE SUA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31/12/2024 VALOR 
GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXX DATA 
DA ASSINATURA: 29 DE AGOSTO DE 2023 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, JOÃO MUNIZ 
SOBRINHO - PREFEITO MUNICIPAL.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 161, PAG: 38, que publicou o Extrato do Aditivo de N° 34/2022. Onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA- DO OBJETO: O PRESENTE 
ADITIVO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE VALOR E DE PRAZO DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 34/2022 Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA- 
DO OBJETO: O PRESENTE ADITIVO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE VALOR E DE PRAZO DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 34/2022, 
PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO PREVISTO PARA 24/08/2023 E TÉRMINO 23/08/2024. Fortaleza-Ce, 29 de agosto de 2023.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA N°09/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do processo n° 05168807/2023 do VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria n°CC0011/2023, datada de 17 
de maio de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 30 de maio de 2023, que nomeou FRANCISCO JOSÉ ALVES , para o cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Mercado, símbolo CEASA IX, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CENTRAIS 
DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, em Maracanaú, 17 de agosto de 2023.
Tin Gomes
DIRETOR PRESIDENTE
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº041/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o servidor GEORGE DANTAS PAIVA, matrícula: 300000-4-8, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico desta Secretaria, no período de 04 
a 19 de setembro de 2023 em virtude de viagem internacional deste titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº014/2023 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando o disposto na Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto no Decreto Estadual nº 34.511, de 13 de 
janeiro de 2022, RESOLVE: tornar público o resultado nominal da Avaliação de Desempenho por Metas Institucionais e Individuais, referente ao período 
de 1º de janeiro a 30 de junho de 2023, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Registro Mercantil – GDARM aos SERVIDORES 
do Grupo Ocupacional Atividades de Registro Mercantil – ARM, do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Ceará  – JUCEC, e aos servidores 
exercentes de função pertencentes ao Grupo ADO e ANS, optantes pela adequação vencimental na forma da referida Lei Complementar nº 271, de 30 de 
dezembro de 2021, lotados na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, RELACIONADAS no Anexo único parte integrante desta Portaria. JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Caio Frota Rodrigues
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023
RESULTADO NOMINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR METAS INDIVIDUAIS E INSTITUCIONAIS – 2023
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
NOME
META 
INDIVIDUAL %
META 
INSTITUCIONAL %
TOTAL %
ADVOGADO
9998519
MARIA DO SOCORRO AUGUSTO DE ALENCAR ALMEIDA
30%
30%
60%
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
9999310
JOSÉ AÍRTON GONÇALVES ALVES
30%
30%
60%
ANALISTA EM REGISTRO MERCANTIL
30003713
CAMILA CARVALHO DA COSTA
30%
30%
60%
30003810
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
30%
30%
60%
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1026216
JOSEFINA AMELIA PINHEIRO BARRETO DE MELO
30%
30%
60%
ASSISTENTE EM REGISTRO 
MERCANTIL
30006755
BELLA CAROLINA ALVES TORRES
30%
30%
60%
ECONOMISTA
23418
HAROLDO FERNANDES MOREIRA
30%
30%
60%
ENGENHEIRO ELETRICISTA
03706710
MARCELO REIS DE ANDRADE SANTOS FILHO
30%
30%
60%
MOTORISTA
450219
MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA
30%
30%
60%
PROCURADOR AUTÁRQUICO
30004019
JOÃO LUCAS ARCANJO CARNEIRO
30%
30%
60%
TÉCNICO EM REGISTRO 
DO COMÉRCIO
391212
ÂNGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
30%
30%
60%
394912
JOSÉ CARLOS LIMA BARBOSA
30%
30%
60%
426210
JAIRO BEZERRA LIRA
30%
30%
60%
9189912
MIGUEL EDGIY FREIRE E PAULA
30%
30%
60%
9190112
RAIMUNDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO
30%
30%
60%
415219
ANA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA
30%
30%
60%
450316
MARIA JOSÉ CYSNE LINHARES
30%
30%
60%
3706915
MÔNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
30%
30%
60%
534919
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
30%
30%
60%