DOE 06/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2023
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 01/2021 correrão por conta das Dotações 
Orçamentárias nº 57100001.18.541.724.20631.01.339037.1.7991200016.1;  57100001.18.541.724.20631.03.339037.1.7991200016.1;  57100001.18.541.
724.20631.04.339037.1.7991200016.1;  57100001.18.541.724.20631.05.339037.1.7991200016.1;  57100001.18.541.724.20631.07.339037.1.799120001
6.1;  57100001.18.541.724.20631.08.339037.1.7991200016.1;  57100001.18.541.724.20631.09.339037.1.7991200016.1;  57100001.18.541.724.20631.0
1.339037.2.5009100000.0;  57100001.18.541.724.20631.03.339037.2.5009100000.0;  57100001.18.541.724.20631.04.339037.2.5009100000.0;  571000
01.18.541.724.20631.05.339037.2.5009100000.0;  57100001.18.541.724.20631.07.339037.2.5009100000.0;  57100001.18.541.724.20631.08.339037.2.5
009100000.0;  57100001.18.541.724.20631.09.339037.2.5009100000.0;  57100001.18.122.211.20811.03.339037.1.5009100000.0;  57100001.18.126.21
1.20898.03.339037.1.5009100000.0. VALOR GLOBAL: R$ 646.424,28 (seiscentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e oito 
centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas não citadas neste instrumento. 
ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA e Francisco Adaly Arrais Fortaleza – FAZ 
Empreendimentos E Serviços LTDA; DATA DAS ASSINATURAS: 22 de agosto de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO 
CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2023.
Anne Aguiar
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº94/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições legais, 
RESOLVE INCLUIR, a SERVIDORA MARIA ZULEIDE LOPES LEANDRO, matrícula nº 000027-1-2 na Portaria nº71/2023, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 03 de julho de 2023, para compor a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos Servidores Grupos Ocupacionais desta Semace, 
referente ao exercício 2022/2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Julho de 
2023, da designação de MARCELO CORREIA LIMA DA ROCHA, constante no Decreto Nº 35076, datado de 23 de dezembro de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 26 de Dezembro de 2022, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador 
de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) RAFAELA CAVALCANTE LISBOA, 
matrícula 30001192, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 04 de Setembro de 2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº497/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 02397449/2023, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da 
servidora GERALDA DE ARAÚJO LIMA, Técnico em Contabilidade, matrícula nº 404293-28, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para 
prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Dep. Estadual Danniel Oliveira, com ônus para a origem, a partir da 
publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº504/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, para participarem da programação das viagens para o mês de agosto de 2023, referente ao Projeto Perícia 
Itinerante da Coordenadoria de Perícia Médica, concedendo-lhes diárias, percentuais e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; “a” e “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 8º e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do 
Planejamento e Gestão – MAPP (recursos do custeio finalístico do projeto “Promoção da Prestação de Serviços de Perícia Médica Itinerante”). SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº504/2023, 31 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL 
GERAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉS- 
CIMO
VALOR
FRANCISCO 
DE ASSIS 
BARRETO 
DIAS DE 
CARVALHO
COORDENADOR
 300006.3.3 
III
09 E 
10/08/2023
FORTALEZA-CE/ 
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE/ 
FORTALEZA-CE
01 e ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
-
138,78
22/08/2023
FORTALEZA-CE/ 
QUIXADÁ-CE/ 
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
-
42,40
24 E 
25/08/2023
FORTALEZA-CE/ 
SOBRAL-CE/ 
FORTALEZA-CE
01 e ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
-
138,78