DOE 06/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL 
GERAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉS- 
CIMO
VALOR
ANA 
PAULA 
SOUSA 
GOMES
ORIENTADOR 
DE 
CÉLULA
 300006.7.6 
III
09 E 
10/08/2023
FORTALEZA-CE/ 
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE/ 
FORTALEZA-CE
01 e ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
3.322,47
3.461,25
22/08/2023
FORTALEZA-CE/ 
QUIXADÁ-CE/ 
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
-
42,40
24 E 
25/08/2023
FORTALEZA-CE/ 
SOBRAL-CE/ 
FORTALEZA-CE
01 e ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
-
138,78
CARLA 
VALERIA 
NOGUEIRA 
ALCÂNTARA
ORIENTADOR 
DE 
CÉLULA
200703.1.5
III
09 E 
10/08/2023
FORTALEZA-CE/ 
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE/ 
FORTALEZA-CE
01 e ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
3.322,47
3.461,25
24 E 
25/08/2023
FORTALEZA-CE/ 
SOBRAL-CE/ 
FORTALEZA-CE
01 e ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
-
138,78
LUIZ 
PEREIRA 
DE 
LACERDA
ORIENTADOR 
DE 
CÉLULA
 300008.6.2 
III
09 E 
10/08/2023
FORTALEZA-CE/ 
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE/ 
FORTALEZA-CE
01 e ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
3.322,47
3.461,25
22/08/2023
FORTALEZA-CE/ 
QUIXADÁ-CE/ 
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
-
42,40
24 E 
25/08/2023
FORTALEZA-CE/ 
SOBRAL-CE/ 
FORTALEZA-CE
01 e ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
-
138,78
TOTAL 11.204,85
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº  119, série 3, ano IX, de   27 de junho de 2017, que publicou o(a) EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, 
firmado entre o Governo do Estado do Ceará, e os Órgãos/Entidades, integrantes do Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria do Planejamento 
e Gestão - SEPLAG e a UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, com intuito de oferecer oportunidade de estágio obrigatório e não obriga-
tório aos alunos de ensino superior, a ser realizado no âmbito da Concedente, conforme sua disponibilidade de vagas, atendendo ao espírito de integração 
e profissionalização. Onde se lê: “VIGÊNCIA: Até 5 anos, a partir da data da sua assinatura.” Leia-se: “VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura até 
que uma das partes manifeste interesse em sua rescisão.” SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de agosto de 2023.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA JURÍDICA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº057/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do artigo 167, inciso XII, da Constituição Estadual e do artigo 105, § 2º, incisos I, II, III, IV e V, da lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, à servidora MARIA PEREIRA CAVALCANTE, Assistente de Administração, nível/referência 40, grupo ocupacional Apoio Administrativo e Opera-
cional - ADO, carga horária de 40h semanais, matrícula nº 001479.1.5, lotada no INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, 
o USO de 15(quinze) dias, do período aquisitivo de três meses, referente à LICENÇA ESPECIAL, inerente ao quinquênio de 01/04/1993 á 31/03/1998, 
que serão gozados no intervalo de 21/08/2023 à 04/09/2023, restando 45 (quarenta e cinco) dias, correspondentes ao benefício, para serem devidamente 
utilizados em momento posterior. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
José Olavo Peixoto Filho
 SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza- CE, CEP: 
60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu Superintendente José Olavo Peixoto Filho, através do presente 
instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput da Constituição Federal, art. 72 da Lei nº 9.809/1973 e no art.63, § 1º e 2º, da Lei Federal 
nº 4.320/1964, que deve à EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ nº 03.773.788/0001-67, a quantia de R$ 
16.065,93 (Dezesseis mil, sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), referente complementação, da Prestação de Serviços de Infraestrutura de Tic em 
Nuvem (IaaS), durante o mês de DEZEMBRO/2022, de acordo com o Processo nº 11559209/2022. O ISSEC se compromete a pagar a presente obrigação, 
a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ISSEC, em Fortaleza-CE, 22 de 
agosto de 2023.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº38/2023 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, com fundamento no art. 8º da Lei nº 15.175/12, regulamentada pelo Decreto nº 31.199/2013, 
publicado no DOE de 2/5/2013, RESOLVE DESIGNAR para integrar o Comitê Setorial de Acesso à Informação, ALFREDO JOSÉ PESSOA DE 
OLIVEIRA, matrícula nº. 300000-0-5, Titular da Entidade, FRANCINEIDE DE MORAIS BEZERRA matrícula nº 300000-9-9, Adins, RAFAELA 
MARTINS LEITE MONTEIRO matrícula nº. 300000-7-2, Ouvidora, e RAQUEL DA SILVA SALES nº. 300000-5-6, responsável pelo Serviço de 
Informações ao Cidadão, a partir de 31 de agosto de 2023, substituindo a Portaria Nº. 19/2019 publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de maio de 2019. 
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Alfredo José Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
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