DOE 06/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº40/2023.
ALTERA A PORTARIA Nº05/2023 QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO /
DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONSULTORIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO 
DE TREINAMENTOS COM FOCO NO FORTALECIMENTO, INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA 
E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE), ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO EM ANÁLISE DE DADOS, 
FERRAMENTAS DE BUSINESS INTELIGENCE (BI) E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 5º do Decreto nº 33.785, de 26 de outubro de 
2020, Regimento Interno desta Instituição, RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Sra.Rafaela Martins Leite Monteiro, Gerente de Estatística, Geografia e Informações do IPECE , matrícula 30000072, para integrar 
a Comissão de Avaliação dos serviços prestados pela consultoria de empresa especializada para realização de treinamentos com foco no “Fortalecimento 
institucional do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE)”, através da capacitação em análise de dados, ferramentas de Business 
Inteligence (BI) e avaliação de políticas públicas, designada pela Portaria nº 21/2020, e alterada na Portaria 05/2023.
Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ- IPECE, em Fortaleza/CE,29 de agosto de 2023.
Alfredo José Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº323/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO PAULO PIMENTA SILVEIRA, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo 
DNS 2, matrícula nº 300376-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 11 a 13.09.2023, a fim de participar do Encontro Nacional 
de Integração do Fundo Nacional de Assistência Social/FNAS e Fundos Estaduais de Assistência Social/FEAS, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 757,00 (setecentos 
e cinquenta e sete reais), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reis e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.106,19 (dois mil cento e seis reais e dezenove centavos) totalizando R$ 3.052,44 (três mil e cinquenta e dois 
reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº324/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS Maria Heurenice Moura de Souza, Lucita Cunha Matos, Delza Maria Barata Alencar e os tercei-
rizados Gladys Furtado Brasil e Francisco Claudemir Barbosa da Silva, para sob a presidência do primeiro e apoio técnico dos demais membros, comporem 
a Comissão Institucional de Credenciamento e Avaliação de Projetos – CICAP, para o Edital de Chamamento Público nº 007/2023, conforme estabelece a 
Lei nº 13.019/2014. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº325/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ HAROLDO MAIA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº 300252-1-0, desta Secre-
taria, a viajar as cidades de Baturité, Crateús, Tauá, Tianguá, Itapipoca, Caririé, Mucambo e Graça, nos períodos de 11 a 12.09.2023, 18 a 22.09.2023 e 25 a 
29.09.2023, a fim de conduzir a equipe técnica nas Oficinas Regionais do Programa Primeira Infância no SUAS, concedendo-lhe dez diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 653,14 (seiscentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº326/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, DNS 3, 
matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar às cidades de Baturité, Crateús, Tauá, Tianguá e Itapipoca, nos períodos de 11 a 12.09.2023, 18 a 22.09.2023 
e 25 a 26.09.2023, a fim de ministrar oficinas regionais com visitadores do Programa Primeira Infância no SUAS, concedendo-lhe sete diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 589,81 (quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2023 IG N°1280025
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. 
Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho  e a Empresa PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO - ME, com sede na Rua 5 (Cj Pequeno Mondubim), nº 169, bairro 
Mondubim, Fortaleza-CE, CEP nº 60.762-655, inscrita no CNPJ sob o nº 25.135.787/0001-20, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato por Pamela Caroline de Almeida Solero, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando 
com o NUP 47001.002391/2023-55.  OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro de Contrato nº049/2023, o