DOE 06/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2023
(titular e suplente) tenha direito a voto, e conclui falando que todas as questões colocadas em discussão fazem do CEDEF um Conselho ainda mais unido. 
A presidente interina, Rosângela Lira, pergunta a todos ali presentes se estão de acordo realizar a eleição com os candidatos a vaga, os conselheiros Samuel 
Chaves e Bruna Fenelon, e por unanimidade todos concordaram. Rosângela Lira dá início a eleição do novo presidente do CEDEF, fazendo a leitura do 
Regimento Interno na Seção II – Do Presidente, Art 12º, onde trata sobre as atribuições do presidente, em seguida passa para os candidatos fazerem suas 
apresentações. Samuel Chaves fala sobre sua experiência no CEDEF como conselheiro e também como vice-presidente na gestão da Presidente Arnete 
Borges, no biênio 2019-2021, termina sua fala se colocando à disposição para colaborar com o crescimento do Conselho como vem fazendo dede 2019. 
Bruna Fenelon explana sobre sua participação no CEDEF a partir desta gestão de 2021-2023, e um pouco do seu trabalho com as pessoas com deficiência 
de Iguatu/CE e em outros espaços que a conselheira participa. Rosângela Lira inicia a votação seguindo a chamada dos nomes pelo documento da frequência, 
começando com os representantes do governo, e logo depois com os representantes da sociedade civil. Votos dos representantes do Governo: Lucas Sampaio 
– SPS, vota em Bruna; Érika Marques – SESA, vota em Samuel; Rosângela Lira – SEDUC, vota em Samuel; Maxwell Xavier – SEJUV, vota em Samuel. 
Votos dos representantes da Sociedade Civil: Sávio Mota – Representante da Deficiência Intelectual/TEA, vota em Bruna; Kélvia Oliveira – Representante 
da Deficiência Múltipla, vota em Buna; Máriton Miroslav – Representante da Deficiência Orgânica, vota em Samuel; Samuel Chaves – Representante da 
Deficiência Visual, vota nele mesmo; e Bruna Fenelon – Representante da Deficiência Auditiva, vota nela mesma. Com a contagem dos votos, o conselheiro 
Samuel Chaves foi eleito o novo presidente do CEDEF, com 05 votos de titulares, em substituição ao conselheiro Lucas Sampaio Maia, que abriu mão da 
presidência por deixar de ser representante da sociedade civil para representar o governo pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e 
Direitos Humanos - SPS. A presidente interina do CEDEF, Sra. Rosângela Lira, concluiu a reunião agradecendo a todos pela participação. A reunião foi 
finalizada às 17H00. Eu, Francivládia Mourão, Secretária Executiva do CEDEF, lavrei a presente ata.
Rosângela Lira Braga– PRESIDENTE DO CEDEF
REPRESENTANTE TITULAR DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC
Sávio Félix Mota
REPRESENTANTE TITULAR DA DEFICIÊNCIA INTELECTUAL/TEA (ABRAÇA)
Ethel Rosa Sudário
REPRESENTANTE SUPLENTE DA DEFICIÊNCIA INTELECTUAL/TEA (APA ACARAU)
Samuel Chaves da Silva
REPRESENTANTE TITULAR DA DEFICIÊNCIA VISUAL (SAC)
Pascoal Bernardino do Rêgo Neto
REPRESENTANTE SUPLENTE DA DEFICIÊNCIA VISUAL (ACAMDEVI)
Bruna Fenelon de Souza
REPRESENTANTE TITULAR DA DEFICIÊNCIA AUDITIVA (ASI)
Kélvia Pinto de Oliveira
REPRESENTANTE SUPLENTE DA DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA (AMCTN)
Máriton Miroslav de Queiroz Maia
REPRESENTANTE TITULAR DA DEFICIÊNCIA ORGÂNICA (ASSOCIAÇÃO DOS OSTOMIZADOS)
Lucas Sampaio Maia
REPRESENTANTE TITULAR DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS;
Maxwell Xavier de Sousa
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV.
Érika Marques Nobre
REPRESENTANTE SUPLENTE DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89. CONTRATADA: MEGGA DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.256.020/0001-42 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliários, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
03
CADEIRA PLÁSTICA, SEM BRACOS, empilhável, capacidade para suportar no mínimo 150 kg, fabricada em 
polipropileno virgem de alta resistência, tratada com resina anti-uv, podendo variar de 10% para mais e 5% para 
menos, cor branca. 
260
R$ 35,67
R$ 9.274,20 
TOTAL
R$ 9.274,20
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE.  VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura.  VALOR GLOBAL: R$ 9.274,20 (nove mil duzentos e setenta e quatro reais e 
vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  47100004.08.243.136.11457.01.449052.01.5009100000.0 47100004.08.243.136.11457.03.449052.01.500
9100000.0 47100004.08.243.136.11457.11.449052.01.5009100000.0.  DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2023.  SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan 
Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Bianca Aderaldo Lobo Moreira – Gestora do Contrato / Ester Rodrigues 
de Oliveira Gomes – Megga Distribuidora de Móveis e Utensílios LTDA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130.  ADMITIDO(A): JESSYCA MOTA DUARTE BARBOSA, brasileiro(a), Solteiro(a), Assistente Social, 
portador(a) do CPF nº 005.453.983-80, matrícula n° 3002611-X.  OBJETO: Fica rescindido, a partir de 17 de julho de 2023, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 02 de maio de 2022.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar 
Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo NUP 47011.003379/2023-49.  
FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará.  SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e JESSYCA MOTA DUARTE 
BARBOSA, Assistente Social, matrícula n° 3002611-X.  Fortaleza, 31 de julho de 2023. 
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE