DOE 06/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2023
Alegre-RS, no valor total de R$ 874,08 (oitocentos e setenta e quatro reais e oito centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor de R$ 166,49 (unitário),
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.207,06 (hum mil, duzentos e sete reais e seis centavos), .As despesas de passagens
aéreas serão custeadas integralmente pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 29 de agosto de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº092/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES em efetivo exercício: João Dehon de Araújo Pontes Filho, mat. 3000373-X e Diógenes
Passos Fontenele, mat. 3000343-8, a viajarem a fim de realizar a execução do diagnóstico territorial no município de Quixeramobim-CE., no período de 05
a 06 de setembro de 2023. Salientamos que as despesas relacionadas ao deslocamento e diárias serão custeadas integralmente pelo PROJETO SERTÕES,
portanto, sem qualquer ônus para o erário estadual, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 30 de agosto de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA; Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CONJASF CONSTRU-
TORA DE AÇUDAGEM LTDA. V - ENDEREÇO: RUA PADRE ANTONIO CORREIA SÁ, Nº 70; BAIRRO: VILA AZUL; CEP.: 63.870-000; BOA
VIAGEM-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo nos arts. 51 e 52 do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH,
nas disposições da Lei nº 13.303/2016, na solicitação apresentada pela Contratada, na concordância da Gerência de Administração – GEADM, e tudo mais
o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº 29012.002328/2023-16, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição. VII-
FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 067/2022/COGERH por
mais 166 (cento e sessenta e seis) dias, a contar da data do término da Ordem de Serviço. IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira. X - DA
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato epigrafado por mais 166 (cento e sessenta e seis dias), contados a partir da data do término
em 21/09/2023, vencendo-se em 05/03/2023. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato nº 067/2022/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 24/08/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios /
CONTRATANTE e Ana Maria Chagas Facundo / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2023/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA; Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO
DE SERVIÇOS LTDA. V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, Nº 280; BAIRRO: LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-740; FORTALEZA-CE.
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, art. 61,
inc. VI, em compatibilidade com as disposições da Lei nº 13.303/2016, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 013/2023/COGERH, na Análise
Técnica de Termo Aditivo Contratual (Repactuação) expedida pela COSET/SEPLAG, nas informações apresentadas pela Gerência de Recursos Humanos –
GERHU/COGERH, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº 29012.001669/2023-66, parte integrante deste Termo, independente
de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº013/2023/
COGERH em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra,
registrada no MTE sob o nº CE000508/2023, cujo período de vigência é de 01/01/2023 a 31/12/2024, e data-base em 1º de janeiro, com abrangência terri-
torial no Ceará, bem como atualizar a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Município de Crateús) prevista na planilha de custos do
Contrato, passando de 3% para 4%, conforme Lei Complementar Municipal nº 548/2019. IX - VALOR GLOBAL: R$ 391.649,16 (trezentos e noventa e
um mil, seiscentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos). X - DA VIGÊNCIA: De 22/08/2023 a 21/03/2024, com efeitos retroativos a 1º de janeiro
de 2023. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 013/2023/COGERH, ora
aditado. XII - DATA: 22/08/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Victor Simão Bedê
/ CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº1144/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 09639339/2021
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, ao servidor FRANCISCO MOREIRA ALENCAR,
matrícula nº 492820-1-X, que ocupa o cargo de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS),
lotado nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes-HCASG, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de
50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu em Saúde Pública, Área de Conhecimento: Saúde e
Bem Estar, com vigência a partir de 04 de outubro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1160/2023 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida à
Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo
com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ELFA
MEDICAMENTOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.053.134/0009-00, estabelecida na Rua Desembargador Lauro Nogueira, nº 1500 – salas 210 e 211,
Guaribas - Papicu/CE, CEP: 61.176- 065, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.006503/2023-41, quanto a entrega do fármaco
especificado na Nota de Empenho 2023NE003749, decorrente do Contrato nº 223/2023, oriundo da Dispensa de Licitação nº 38/2023; devendo esta portaria
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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