DOE 06/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº03833631/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.540,35 (oito mil, quinhentos e quarenta reais e trinta 
e cinco centavos), junto a requerente ROBÉRIA LEOPOLDO LIMA DE ALENCAR BRITO, que exerce o cargo/função de Enfermeiro ( Grupo de 
Serviços Especializados de Saúde - SES),  matrícula nº. 493426-1-6, lotado (a) no(a) Hospital Infantil  Dr. Albert Sabin - HIAS,  referente à  Gratificação 
de Especialização  no valor de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente ao período de  04/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº00624101/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 18.579,39 (dezoito mil, quinhentos e setenta e nove reais 
e trinta e nove centavos), junto a requerente FERNANDA ROBERTA DE LIMA FERREIRA, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem 
(Grupo funcional Atividades de Saúde/ATS),  matrícula nº. 491808-1-0, lotado (a) no(a)  Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente à  Gratificação 
de Especialização  no valor de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 01/2022  a 12/2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº00768065/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 16.158,83 (dezesseis mil, cento e cinquenta e oito reais 
e oitenta e três  centavos), junto a requerente REGINA PAULA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº. 495021-1-7, lotado no Hospital Geral Dr. César 
Cals de Oliveira, referente à  Gratificação de Especialização  no valor de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente ao período de 
01/2022  a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº05009367/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.272,91 (oito mil, duzentos e setenta e dois reais e 
noventa e um  centavos), junto a requerente SILVIA HELENA DE CASTRO NASCIMENTO, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem 
( Grupo funcional Atividades de Saúde/ATS),  matrícula nº. 491702-1-1, lotado (a) no(a)  Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à  Gratificação de 
Especialização  no valor de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 05/2022  a 12/2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02135078/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$  8.220,15 (oito mil, duzentos e vinte reais e quinze centavos), 
junto a requerente DJESUS MARIA JOSÉ DA SILVA ARAÚJO, que exerce o cargo/função de Advogado (Adequação Vencimental Grupo ADS/ANS), 
matrícula nº. 003423-1-9, lotado (a) no(a) Núcleo de Vigilância Sanitária, referente à  Gratificação de Titulação de 15% (quinze por cento), sobre seu venci-
mento-base, pertinente aos períodos de 04/2022  a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02194473/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.620,91 (quatro  mil, seiscentos e vinte reais e noventa e 
um centavos), junto a requerente ERISMEIDA MOREIRA TERCEIRO, que exerce o cargo/função de Agente de Administração (Grupo Ocupacional 
Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS),  matrícula nº. 001532-1-4, lotado (a) no(a) 13ª Coordenadoria Regional de Tianguá, referente à Gratifi-
cação de Incentivo Profissional no valor de 20%(vinte por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 03/2022  a 12/2022. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1941/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo NUP 10001.004635/2023-24, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO 
do militar EDUARDO VIEIRA GOMES, Soldado BM, matrícula nº 300.003-4-X, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, para prestar serviço 
na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens 
fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 19/06/2023. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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