DOE 06/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2023
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2023 – CONVOCA CANDIDATOS
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ, Senhor Pedro Humberto
Coelho Marques, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, nos termos da
Lei Municipal nº 032/2018 (concurso público) e ainda em conformidade com o Edital nº. 001/2021.Considerando o decreto nº 043/2022 de homologação
do resultado final do concurso regido pela égide do edital 001/2021, Considerando a necessidade do provimento de Cargos Públicos Efetivos; Art. 1º.
Ficam CONVOCADOS os candidatos classificados, relacionados no ANEXO I do presente edital, para se apresentarem no Setor de Recursos Humanos
da Prefeitura Municipal, no endereço: Rua Dr. Osvaldo Honório Lemos, 176, 1º piso, Centro, Reriutaba-CE, nos horários de 08:00 as 12:00 horas e 14:00
às 17:00 horas, de segunda-feira à sexta-feira. Os convocados deverão comparecer pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de Procuração
pública, no prazo de 05 dias uteis a partir de 06 de setembro de 2023. Art. 2º. O candidato deverá se apresentar com os seguintes documentos para analise:
Cópia(s) autenticada(s) do Cadastro de Pessoa Física - CPF; Cópia(s) autenticada(s) da Cédula de Identidade; Cópia da CTPS; Comprovante de inscrição
no PIS/PASEP, se já for cadastrado; 02 (duas) fotos 3x4 coloridas, recentes e datadas; Cópia(s) autenticada(s) do Certidão de Nascimento ou Casamento ou,
se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito, se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável; Comprovante de residência (conta
de água, luz ou telefone emitida em data recente); Cópia do Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente; Cópia(s)
autenticada(s) do Certificado de Quitação com o serviço militar, exceto para o sexo feminino; Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de
cópia; Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca onde possui o endereço declarado, comprovando a inexistência de ações civis e
criminais (com trânsito em julgado); Cópia(s) autenticada(s) da(s) certidão(ões) de nascimento de filhos menores de 21 anos de idade e CPF (s); Declaração
de acúmulo de cargos, nos termos da Constituição Federal Brasileira; Comprovar, através do respectivo atestado, fornecido por médico do trabalho, aptidão
física e mental para o exercício das atribuições do cargo; Comprovante de residência na área da comunidade que atuar, desde a data da publicação do edital,
no que se refere, exclusivamente, ao cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, conforme Lei nº 11.350/2006; Atestado de deficiência e compatibilidade
da deficiência atestada; Certificado de aproveitamento do curso Introdutório de qualificação básica, com horaria mínima de quarenta horas. Art. 3º. Se o
candidato convocado não se apresentar para fazer a entrega da documentação, no prazo estabelecido por este edital, será considerado DESISTENTE do
direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público. Art. 4º Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer
documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos no Edital 001/2021. Art.
5º. Este Edital entra em vigor na data da sua publicação; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Reriutaba, em 04 de
setembro de 2023. Pedro Humberto Coelho Marques Prefeito Municipal. ANEXO I - relação dos candidatos aprovados – edital 001/2021 CANDIDATOS
APROVADOS: AGENTE COMUNITARIOS DE SAÚDE: UBS AÇUDE DO MATO - ALDERICO MAGALHAES, SANTA LUZIA – 2° PEDRO
JARDEL UCHOA DA SILVA. Paço da Prefeitura Municipal de Reriutaba, Estado do Ceará, aos 04 de Setembro de 2023. Pedro Humberto Coelho
Marques – Prefeito Municipal de Reriutaba.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Julgamento de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, através
da Comissão de Licitação, comunica que o Julgamento do(s) Documento(s) de Habilitação da Tomada de Preços Nº 2023.03.28.001. Objeto: execução dos
serviços de ampliação da Escola EEF Benjamim Alves da Silva, junto a Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE, conforme projeto(s)
em anexo, parte integrante deste processo, teve como julgamento as Empresa(s) Habilitada(S): 01. Eletrocampo Servicos e Construcoes LTDA, 03.
Sertao Construcoes Servicos e Locacoes LTDA, 06. R E Sousa Construcoes e Servicos LTDA (ME), 07. 3D Construcoes LTDA (EPP), 10. C R P Costa
Construcoes e Prestadora de Servicos LTDA (ME), 11. I C V Construcao Civil LTDA (ME), 12. EQV Empreendimentos e Servicos LTDA (ME), 13. Whipec
Emprendimentos LTDA (ME), 14. Quality Empreendimentos LTDA (ME), 15. Apla Comercio, Servicos, Projetos e Construcoes LTDA (EPP), 16. Primor
Construções LTDA (EPP), 17. Consbral Construcoes & Empreendimentos LTDA, 19. Estrutural Engenharia e Construcao LTDA (ME), 20. M A Feitosa de
Sousa LTDA (EPP), 21. Imperius servicos E Construcoes LTDA (ME), 22. Construtora Impacto Comercio e Servicos LTDA, 24. G7 Construcoes e Servicos
LTDA (EPP), 28. Clezinaldo Construcoes LTDA (EPP), 29. Arcturo Construcoes e Servicos LTDA (ME), 32. Mourao Rodrigues Construções e Servicos
LTDA (ME), 33. Moreira Mesquita Engenharia e Servicos LTDA (ME), 35. G K Engenharia e Solucoes LTDA (ME), 37. WU Construcoes e Servicos
LTDA (EPP), 39. M K Servicos em Construcao e Transporte Escolar LTDA (ME), 40. Vetor Obras de Engenharia LTDA (EPP), e 42. ML Incorporacoes e
Servicos LTDA (ME). Empresa (S) Inabilitada (S): 02. Nascimento Construcoes e Locacoes LTDA (ME). 04. Real Servicos LTDA (EPP). 05. F R Arcanjo
Matos LTDA. 08. Construtora Moraes LTDA (EPP). 09. VK Construcoes e Empreendimentos LTDA (EPP). 18. Tecta Construcoes e Servicos LTDA (ME).
23. J.V.W. Construcoes LTDA (ME). 25. Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA (EPP). 26. Momentum Construtora Limitada (ME). 27.
Expresso Construcoes LTDA (EPP). 30. Prime Empreendimentos, Incorporadora e Servicos LTDA (ME). 31. MV2 Servicos de Engenharia Limitada (ME).
34. D A L Maciel Locacao de Veiculos LTDA (ME). 36. AR Construções e Obras de Instalações LTDA (EPP). 38. I P N Construcoes e Servicos LTDA
(ME). 41. Medeiros Construcoes e Servicos LTDA (ME). 43. CSK LTDA (ME). 44. LIT Empreendimentos e Servicos LTDA (EPP). 45. R M Clemente
Candido (ME) e 46. Energy Servicos LTDA (EPP). O(s) motivo(s) encontra-se disponível na Ata Interna de Julgamento Disponivel no Site http://municipios.
tce.ce.gov.br/licitacoes/, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Caso não haja interposições de recurso as
propostas serão abertas no dia 19 de setembro de 2023 às 08h:30min. Boa Viagem/CE, 05 de setembro de 2023. CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. Aviso de Julgamento Final – Tomada de Preços 2023.06.20.1 - O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos
interessados que fora concluído o julgamento da Fase de Propostas de Preços referente ao certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços tombada
sob o n° 2023.06.20.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora: ROMA CONSTRUTORA EIRELI com proposta de preços no valor global de R$ 862.593,04
(oitocentos e sessenta e dois mil quinhentos e noventa e três reais e quatro centavos). Maiores informações no Setor de Licitações, sito à Av. Leão Sampaio,
nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88)3199-0363. Juazeiro do
Norte/CE, 04 de setembro de 2023. Wandson de Freitas Pereira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação) – Chamamento Público nº 2023/05-SESAU/SAME- A Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital
de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento
dos interessados que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do Chamamento Público nº 2023/05-SESAU, sendo o seguinte: Empresas
Habilitadas – INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS - HUMANIZA, por cumprimento integral às exigências editalícias. AVANTE SOCIAL, por
cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas – INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL – IDAB, por descumprimento ao item:
7.2.2.4.3.1 e subitens 7.2.2.4.3.1.1.1, 7.2.2.4.3.1.1.2 E 7.2.2.4.3.1.1.3. E 7.2.2.4.3.1.2 além do item 7.2.2.4.3.2 do Edital Convocatório em virtude de que os
valores apresentados pela entidade em seus cálculos quanto a solvência geral, liquidez geral e liquidez corrente não correspondem aos valores verificados
no balanço apresentado. Maiores informações com a Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria de Saúde, sito à Rua José
Marrocos, SN, bairro Santa Tereza, Juazeiro do Norte, CEP 63.000-000, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 14:00 as 17:00. Juazeiro do Norte/CE, 05
de setembro de 2023. Josiane de Sousa Pereira – Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria de Saúde de
Juazeiro do Norte.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2023.08.09.01/2023–SRP. A Comissão Permanente de
Licitação do Município de Orós-CE, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2023.08.09.01/2023 - SRP, resultante do Pregão Eletrônico
Nº 2023.08.09.01 - SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação, Esporte e Juventude. Objeto: Registro De preços destinado à aquisição de gêneros
alimentícios (ovo de galinha, pão tipo hot dog e pão de leite), destinados a complementar a merenda escolar do Município de Orós/Ce, junto a Secretaria de
Educação, Esporte e Juventude, tudo conforme Anexo I do Edital. Fundamentação Legal: art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93, na Lei Federal nº 10.520/2002,
na Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Lei Complementar 147/2014, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas
posteriores alterações, e suas alterações, Decreto 10.024, de 21/09/2019, e o Decreto Municipal nº 080/2018 e as demais normas legais aplicáveis. Empresas
Vencedoras: Empresa: J M Donna de Freitas Araujo - ME - CNPJ: 12.240.925/0001-99. Valor: R$ 39.897,00 (trinta e nove mil, oitocentos e noventa e sete
reais). Empresa: WS Comercio e Servicos LTDA - ME - CNPJ: 46.385.061/0001-15. Valor: R$ 21.170,00 (vinte e um mil, cento e setenta reais). Valor Total
da Ata de Registro de Preços: R$ 61.067,00 (sessenta e um mil e sessenta e sete reais). Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses da data da
assinatura da Ata. Data de Assinatura da Ata de Registro de Preços: 05 de Setembro de 2023. Assinam Pelos Licitantes: Josefa Maria Donna de Freitas Araujo
(J M Donna de Freitas Araujo - ME); William Sales da Silva (WS Comercio e Servicos LTDA - ME. Assina Pela Órgão Gerenciador: José Adailson Barbosa
de Oliveira (Secretaria de Educação, Esporte e Juventude). Orós-Ce, 05 de Setembro de 2023. José Klériston Medeiros Monte Júnior - Presidente da
Comissão de Licitação.
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