DOMCE 08/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3289 
 
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Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2022.07.05.1. Partes: 
o Município de ABAIARA/CE, através da Secretaria Municipal de 
Saúde e a empresa MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO 
- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.Objeto: Trata-se 
de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 08 de 
setembro de 2022, cujo objeto é a contratação de serviços jurídicos 
técnicos especializados em gestão e fiscalização de contratos 
administrativos, a serem prestados no acompanhamento, fiscalização, 
processamento, elaboração de relatórios, minutas de decisões e 
notificações decorrente de processos de contratações públicas de 
responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de 
Abaiara/CE.Do Fundamento Legal: O presente instrumento será 
regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do 
Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor 
forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 08 de setembro de 
2024, o prazo de vigência dos Contratos Administrativos. 
Signatários: Elenita Rayane Gonçalves Tavares e Mickaelly Lohane 
Morais Tributino. 
  
ABAIARA/CE, 06 de setembro de 2023. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:A4737A64 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE À DISPENSA DE 
LICITAÇÃO N° 2023.08.08.01 
 
Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação n° 
2023.08.08.01 Partes: o Município de ABAIARA, através de 
interesse da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e a 
empresa BRUNO LINHARES TEIXEIRA Objeto: Contratação de 
serviços técnicos especializados a serem prestados na assessoria e 
consultoria em execução financeira para os programas assistenciais no 
Município de Abaiara/CE, junto a Secretaria Municipal do Trabalho e 
Assistência Social. Valor Total: R$ 16.000.00 (dezesseis mil reais). 
Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2023. Signatários: 
Maria Tavares de Medeiros Maia e Bruno Linhares Teixeira. 
  
ABAIARA/CE, 10 de Agosto de 2023. 
  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:9237FD88 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2022.07.05.1. Partes: 
o Município de ABAIARA/CE, através da Secretaria Municipal do 
Trabalho e Assistência Social e a empresa MICKAELLY LOHANE 
MORAIS 
TRIBUTINO 
- 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL 
DE 
ADVOCACIA. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato 
Administrativo firmado em 08 de setembro de 2022, cujo objeto é a 
contratação de serviços jurídicos técnicos especializados em gestão e 
fiscalização de contratos administrativos, a serem prestados no 
acompanhamento, 
fiscalização, 
processamento, 
elaboração 
de 
relatórios, minutas de decisões e notificações decorrente de processos 
de contratações públicas de responsabilidade da Secretaria do 
Trabalho e Assistência Social do Município de Abaiara/CE.Do 
Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas 
disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento:As partes, 
justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, 
ACORDAM em prorrogar até 08 de setembro de 2024, o prazo de 
vigência dos Contratos Administrativos. Signatários: Maria Tavares 
de Medeiros Maia e Mickaelly Lohane Morais Tributino. 
  
ABAIARA/CE, 06 de setembro de 2023. 
  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:AD78CA2D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
DECRETO Nº 002/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 
DE SETEMBRO DE 2023, SEXTA-FEIRA, NA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
ACOPIARA/CE, Maria Simone Félix Gurgel Vieira no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Decretar PONTO FACULTATIVO, no Poder Legislativo 
Municipal, no dia 08 de setembro de 2023, sexta-feira, em razão do 
feriado do dia 07 de setembro de 2023, quinta-feira, dia da 
Independência do Brasil. 
  
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Acopiara/CE, 06 de setembro de 2023. 
  
MARIA SIMONE FÉLIX GURGEL VIEIRA 
Presidente da Câmara Municipal de Acopiara  
Publicado por: 
Maria Simone Félix Gurgel Vieira 
Código Identificador:F02272AC 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ACOPIARA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2023.06.07.01 
 
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, torna 
público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 26 
DE SETEMBRO DE 2023, às 09h00min, estará realizando licitação, 
na modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento 
MENOR PREÇO GLOBAL, tombado sob o nº 2023.09.06.01, com 
fins para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO 
GALPÃO 
DOS 
FEIRANTES, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA/CE, 
CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA 
EM ANEXO DO EDITAL, o qual encontra-se na íntegra na Sede da 
Comissão, CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José 
Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores 
informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e 
através do e-mail:licitaacopiara2@gmail.com.  
  
PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA- 
Presidente.  
Publicado por: 
Pedro Hugo Saraiva Barbosa 
Código Identificador:250D320B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA