DOMCE 08/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3289 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE 
AO EXPEDIENTE DE SEXTA-FEIRA, 08 DE 
SETEMBRO DE 2023. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, 
  
CONSIDERANDO que o feriado nacional do dia 07 de setembro, dia 
da Independência do Brasil, ocorrerá na quinta-feira. 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para os servidores públicos 
do Poder Executivo do Município de Abaiara, quanto ao expediente 
de sexta-feira, 08 (oito) de setembro de 2023. 
  
Art. 2º - O disposto no art. 1º não se aplica aos órgãos e entidades da 
Administração Municipal que prestem serviços essenciais, ocasião em 
que funcionarão normalmente. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 
em 05 de setembro de 2023. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito do Município  
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:9C668728 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2022.07.05.1. Partes: 
o 
Município 
de 
ABAIARA/CE, 
através 
da 
Secretaria 
de 
Administração e a empresa MICKAELLY LOHANE MORAIS 
TRIBUTINO 
- 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL 
DE 
ADVOCACIA.Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato 
Administrativo firmado em 08 de setembro de 2022, cujo objeto é a 
contratação de serviços jurídicos técnicos especializados em gestão e 
fiscalização de contratos administrativos, a serem prestados no 
acompanhamento, 
fiscalização, 
processamento, 
elaboração 
de 
relatórios, minutas de decisões e notificações decorrente de processos 
de contratações públicas de responsabilidade da Secretaria de 
Administração do Município de Abaiara/CE.Do Fundamento Legal: 
O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, 
da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 
08 de setembro de 2024, o prazo de vigência dos Contratos 
Administrativos. Signatários:Raimundo Moreira da Silva e Mickaelly 
Lohane Morais Tributino. 
  
ABAIARA/CE, 06 de setembro de 2023.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:E1390C4F 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2022.07.05.1. Partes: 
o Município de ABAIARA/CE, através da Secretaria Municipal de 
Educação e a empresa MICKAELLY LOHANE MORAIS 
TRIBUTINO 
- 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL 
DE 
ADVOCACIA.Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato 
Administrativo firmado em 08 de setembro de 2022, cujo objeto é a 
contratação de serviços jurídicos técnicos especializados em gestão e 
fiscalização de contratos administrativos, a serem prestados no 
acompanhamento, 
fiscalização, 
processamento, 
elaboração 
de 
relatórios, minutas de decisões e notificações decorrente de processos 
de contratações públicas de responsabilidade da Secretaria de 
Educação do Município de Abaiara/CE,Do Fundamento Legal: O 
presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da 
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 
08 de setembro de 2024, o prazo de vigência dos Contratos 
Administrativos. Signatários:Herivelton Crus Moreira e Mickaelly 
Lohane Morais Tributino. 
  
ABAIARA/CE, 06 de setembro de 2023. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:F9859B50 
 
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E 
TRANSPORTE 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 
2023.07.07.1 
 
Aviso de Homologação. Concorrência nº 2023.07.07.1. Objeto: 
Concessão de uso de espaço físico de imóvel, denominado de 
Mercado Público Central Amâncio Tavares Leite (Boxes e 
Restaurante), localizado no Município de Abaiara/CE, conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante 
Vencedor: a empresa ROSAZ COMERCIO & SERVICOS LTDA, 
totalizando sua proposta no valor de R$ 1.656,55 (um mil seiscentos e 
cinqüenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), de conformidade 
com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a 
presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 –  
  
RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA -  
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras, 
Infraestrutura e Transportes. 
  
Data da Homologação: 06 de Setembro de 2023. 
  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:3C3E2299 
 
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E 
TRANSPORTE 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Licitação 
na 
modalidade 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
N.º 
2022.04.20.1. Partes: o Município de ABAIARA/CE, através da 
Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transporte e a empresa GR 
MAQUINAS EMPREENDIMENTOS EIRELE - ME. Objeto: Trata-
se de Termo Aditivo aos Contratos Administrativos firmados em 29 
de agosto de 2022, cujo objeto é a Contratação de empresa 
especializada de serviços de coleta, transporte e destino final de 
resíduos sólidos domiciliares e urbanos, varrição de avenidas, ruas e 
logradouros públicos, poda arbórea com limpeza, rebaixamento, 
conformação e destino final, na Sede urbana e área urbana do Distrito 
São José do Município de Abaiara/CE Do Fundamento Legal: O 
presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da 
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 
29 de agosto de 2024, o prazo de vigência dos Contratos 
Administrativos. Signatários: Raimundo Moreira da Silva e Giordano 
Pereira Sampaio. 
  
ABAIARA/CE, 28 de Agosto de 2023.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:FDC9A1B6 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO