DOMCE 08/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3289 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente 
pelo art. 65, II, “d”, da Lei de Licitação, que autoriza o reequilíbrio 
contratual. ASSIM SENDO, ACORDAM em reequilibrar os valores 
contratuais com referência contábil a partir de agosto de 2023. 
Signatários: Francisco Sandoval Barreto de Alencar e Diego Pereira 
Fechine. 
Data de Assinatura do Aditivo: 24 de agosto de 2023. 
  
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:768CC609 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
EXTRATO DE ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO 
FINANCEIRO AO CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.03.18.2 - SRP 
 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO  
DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO  
  
Extrato de aditivo de REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO 
ao Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2022.03.18.2 - SRP Partes: O 
Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal do Trabalho, 
Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos e a empresa 
DIEGO PEREIRA FECHINE. Objeto: Aquisição de recargas de 
água mineral e garrafões para atender às necessidades da Secretaria 
Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos 
Humanos (Criança Feliz) de Barbalha/CE, conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório e nos termos do contrato original. 
Contrato Administrativo firmado em 22 de março de 2022. O presente 
instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente 
pelo art. 65, II, “d”, da Lei de Licitação, que autoriza o reequilíbrio 
contratual. ASSIM SENDO, ACORDAM em reequilibrar os valores 
contratuais com referência contábil a partir de agosto de 2023. 
Signatários: Francisco Sandoval Barreto de Alencar e Diego Pereira 
Fechine. 
Data de Assinatura do Aditivo: 24 de agosto de 2023.  
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:A30642B7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
CONCORRÊNCIA Nº 2018.12.13.1 - 9º (NONO) ADITIVO AO 
CONTRATO. OBJETO: Contratação de serviços a serem prestados 
na varrição, capinação, poda de árvores, coleta e transporte de 
resíduos sólidos domiciliares e urbanos da Sede e dos Distritos do 
Município de Barro/CE. VIGÊNCIA: Até 10 de maio 2024. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº 
8.666/93. CONTRATANTE: Antônio Feitosa Filho - Ordenador de 
Despesas da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do 
Município de Barro/CE. CONTRATADA: Ronaldo Ferreira Lima - 
PODIUM EMPREENDIMENTO LTDA. DATA: 06 de setembro de 
2023. 
Publicado por: 
Heitor Fernandes Felix 
Código Identificador:D26E9597 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Abertura de Crédito Nº 40/00062-1. Financiado: Município de Boa 
Viagem/Ce. 
Financiador: 
Banco 
do 
Brasil 
S.A. 
Objeto: 
Financiamento de despesas de capital constantes do plano plurianual 
(PAA) e da Lei Orçamentaria Anual (LOA) e dos exercícios 
subsequentes do Município, nos termos das definições e regras 
estabelecidas na Lei Nº 4.320, de 17/03/1964 e na Lei Complementar 
Nº 101, de 04/05/2000. Amparo legal: Lei Municipal Nº 1538/2023, 
de 11/07/2023. Valor R$ R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). 
Data de Assinatura: 05/09/2023. Signatários: Financiado: Jose 
Carneiro Dantas Filho, na qualidade de Representante Legal. 
Financiador: Fabio André Ferreira da Costa, na qualidade de 
Mandatário do Banco do Brasil S.A  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:D7E90089 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Abertura de Crédito Nº 40/00063-X. Financiado: Município de Boa 
Viagem/Ce. 
Financiador: 
Banco 
do 
Brasil 
S.A. 
Objeto: 
Financiamento de despesas de capital constantes do plano plurianual 
(PAA) e da Lei Orçamentaria Anual (LOA) e dos exercícios 
subsequentes do Município, nos termos das definições e regras 
estabelecidas na Lei Nº 4.320, de 17/03/1964 e na Lei Complementar 
Nº 101, de 04/05/2000. Amparo legal: Lei Municipal Nº 1538/2023, 
de 11/07/2023. Valor R$ R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). 
Data de Assinatura: 05/09/2023. Signatários: Financiado: Jose 
Carneiro Dantas Filho, na qualidade de Representante Legal. 
Financiador: Fabio André Ferreira da Costa, na qualidade de 
Mandatário do Banco do Brasil S.A.  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:94D3F97B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
PORTARIA N.º 220/2023 
 
PORTARIA N.º 220/2023 De 06 de Setembro de 2023. 
  
PRORROGA PRAZO do Processo Administrativo 
para apuração de conduta do servidor Marconelle 
Duarte Matias e dá outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas no Inciso II, letras “c”, 
“f” e “g” do art. 28 da Lei Nº 80/90, de 05/abril/1990 – LOMBS. 
  
R E S O L V E 
  
Art. 1.º - PRORROGAR pelo prazo de 15 (quinze) dias o P.A 
instaurado através da Portaria N.º 205/2023, de 24 de Agosto de 2023, 
com base no § 1.º do art. 147 da Lei Municipal 955 de 14 de março de 
2017, para apuração da conduta do servidor Marconelle Duarte 
Matias, ocupante da função de AGENTE DE TRÂNSITO, face a 
comunicação da Direção do órgão de trânsito. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO(CE), 
Em 06 de Setembro de 2023.  
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:7060FF34 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
PORTARIA N.º 221/2023 
 
PORTARIA N.º 221/2023 De 06 de Setembro de 2023.