DOMCE 08/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3289

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CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará decretou
ponto facultativo no dia 08 de junho de 2023, tendo em vista que as
datas do ano em curso recaem em dias úteis (quinta e sexta-feira).

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da
Administração Municipal no âmbito do Município de Campos Sales
no dia 08 de setembro de 2023, com ressalva para o hospital, guarda
municipal e serviços de coleta de lixo.

Art. 2º Fica delegada aos gestores das unidades que integram a
Administração Pública Municipal, especialmente à Secretaria de
Políticas para a Saúde e suas unidades, competência para instituir,
quando necessário, o horário de funcionamento de suas respectivas
estruturas no referido dia, obedecendo aos critérios de oportunidade,
conveniência e relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, em 06 (seis) de setembro do ano de 2023 (dois
mil e vinte e três).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:73B65300

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 23.09.06.0001/2023.

Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Assuntos
para a Juventude, Cultura, Lazer e Turismo e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃOLUIZ LIMA SANTOS no uso de suas
atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da
Lei Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de
confiança;

CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores titulares de
cargos comissionados e de funções de confiança é ato de competência
privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da
administração;

CONSIDERANDO finalmente que o princípio da discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a(o) Senhora(o) HERACLITO WILKER LEITE
ALENCAR, portador(a) do CPF nº 038.455.603-55 e RG n.º
2006032085559 SSPDS/CE para exercer o cargo de Secretário de
Assuntos para a Juventude, Cultura, Lazer e Turismo do Município de
Campos Sales.

Art. 2º Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que
proceda às necessárias anotações em livro próprio;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos seis(06) dias do mês de setembro de dois
mil e vinte e três(2023).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:C2377972

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO

EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº
2023.01.27.05-
0003.PregãoEletrônico
Nº
2023.01.27.05.RP.FMS.
Partes:
o
Município
deCampos
Sales,
através
daSECRETARIA
DE
POLÍTICAS PARA A SAÚDEe a empresaMARCHET DE SÁ
BARRETO CALLOU. Objeto:AQUISIÇÃO DE MATERIAL
MÉDICO-HOSPITALAR
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A
SAÚDE DE CAMPOS SALES – CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato:R$
432.404,58 (quatrocentos e trinta e dois mil quatrocentos e quatro
reais e cinquenta e oito centavos).Vigência Contratual: 31/12/2023.
Signatários: REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS e
MARCHET DE SÁ BARRETO CALLOU.

Data de Assinatura do Contrato: 06 de setembro de 2023.

Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:7E3E4716

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 021/2023. DECRETA FERIADO MUNICIPAL O
DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cariús/CE, ANTÔNIO WILAMAR
PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO as comemorações alusivas a Nossa Senhora
Auxiliadora, Padroeira da Paróquia do Município de Cariús/CE no dia
08 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO que os festejos de Nossa Senhora Auxiliadora
histórica e culturalmente mobilizam grande número de fiéis no
Município de Cariús/CE,

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado FERIADO MUNICIPAL o dia 08 de
setembro de 2023, Dia de Nossa Senhora Auxiliadora, Padroeira da
Paróquia do Município de Cariús/CE.

Art. 2º. Durante o feriado previsto no artigo 1º estão excluídos os
serviços essenciais prestados pelo Município de Cariús/CE à
população, que serão realizados normalmente, como o serviço de
atendimento de urgência e emergência em saúde, distribuição e
manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Registre-se, Publique–se, Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 05 de setembro de
2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal