DOMCE 08/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3289 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) VANDEGLECIA 
LEDO 
DE 
OLIVEIRA, 
brasileira, 
portadora 
do 
RG 
nº 
2002014135415 – SSP/CE, inscrita no CPF sob o n º ***.434.923-**, 
no cargo público comissionado de Coordenadora do Programa 
Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com lotação na Secretaria 
Municipal de Educação. 
  
Art. 2º. NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da 
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II, da Lei 
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) KÁTIA CILENE 
MORAIS SILVA, brasileira, portadora do RG nº 99029133032 – 
SSP/CE, inscrita no CPF sob o n º ***.245.643-**, no cargo público 
comissionado de Coordenadora do Sistema de Gestão Escolar (SIGE) 
e do Diário On-Line, com lotação na Secretaria Municipal de 
Educação. 
  
Art. 3º. NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da 
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II, da Lei 
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) HERDENIA 
GOMES DA SILVA MÁXIMO, brasileira, portador(a) do RG nº 
****920**** - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.255.413-**, 
no cargo público comissionado de Coordenador do Censo Escolar, 
SISP e Projeto Presença, com lotação na Secretaria Municipal de 
Educação 
  
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 17 de agosto de 2023. 
  
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:7EC0E796 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 129/2023. EMENTA: AUTORIZA A 
PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA 
MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA A SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. 
 
O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, o Sr. 
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de 
suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei 
Orgânica do Município, e 
  
CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial do Estado do 
Ceará do Termo de Responsabilidade expedido pela Secretária da 
Educação do Estado do Ceará, a Sra. Eliana Nunes Estrela, que se 
responsabiliza pela concessão e manutenção de cessões de servidores 
públicos do Município de Cariús/CE, com vigência a partir de 01 de 
janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026; 
  
CONSIDERANDO que o artigo 15, caput, do Decreto Estadual nº 
32.960, de 13 de fevereiro de 2019, com redação dada pelo Decreto 
Estadual nº 35.555, de 30 de junho de 2023, prevê que “As cessões 
previstas neste Decreto dependerão de subscrição pelos respectivos 
gestores máximos de Termo de Responsabilidade, na forma dos 
Anexos I, II e III, o qual acompanhará a solicitação de cessão a que 
se referem os arts. 16 e 17, deste Decreto”; 
  
CONSIDERANDO o teor do Ofício CC nº 757/2023, da lavra do 
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Ceará, o Sr. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, que solicita a 
prorrogação de cessão, com ressarcimento para a origem, da servidora 
pública MARIA CARLENE BEZERRA PALÁCIO, Professora, 
matrícula 284, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura 
Municipal de Cariús/CE, para exercer cargo de provimento em 
comissão de Secretária Escolar, na estrutura organizacional da 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, de 01/01/2023 até 
31/12/2026, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º. PRORROGAR A CESSÃO à Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará da servidora pública municipal MARIA CARLENE 
BEZERRA PALÁCIO, Professora, matrícula 284, pertencente ao 
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, para exercer 
cargo de provimento em comissão de Secretária Escolar, na estrutura 
organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará. 
  
Art. 2º A remuneração da servidora cedida nos termos do artigo 1º 
desta portaria ficará a cargo do órgão público cessionário, conforme o 
termo de responsabilidade da lavra da Sra. Secretária da Educação do 
Estado do Ceará. 
  
Art. 3º A cessão prevista nessa portaria terá vigência a partir de 01 de 
janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026. 
  
Parágrafo único. O Município cedente poderá, por interesse público, 
requisitar o servidor cedido de volta aos seus quadros funcionais. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 
01/01/2023. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 06 de setembro de 2023. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:941A5CF1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 130/2023. EMENTA: AUTORIZA A CESSÃO 
DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA 
PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ. 
 
O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, o Sr. 
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de 
suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei 
Orgânica do Município, e 
  
CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial do Estado do 
Ceará do Termo de Responsabilidade expedido pela Secretária da 
Educação do Estado do Ceará, a Sra. Eliana Nunes Estrela, que se 
responsabiliza pela concessão e manutenção de cessões de servidores 
públicos do Município de Cariús/CE, com vigência a partir de 01 de 
janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026; 
  
CONSIDERANDO que o artigo 15, caput, do Decreto Estadual nº 
32.960, de 13 de fevereiro de 2019, com redação dada pelo Decreto 
Estadual nº 35.555, de 30 de junho de 2023, prevê que “As cessões 
previstas neste Decreto dependerão de subscrição pelos respectivos 
gestores máximos de Termo de Responsabilidade, na forma dos 
Anexos I, II e III, o qual acompanhará a solicitação de cessão a que 
se referem os arts. 16 e 17, deste Decreto”; 
  
CONSIDERANDO o teor do Ofício CC nº 856/2023, da lavra do 
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Ceará, o Sr. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, que solicita a 
cessão, com ressarcimento para a origem, da servidora pública 
ANTÔNIA VANDERLUCY DE OLIVEIRA DA SILVA, Professora, 
matrícula 273, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura 
Municipal de Cariús/CE, para exercer cargo de provimento em 
comissão de Assessora Técnica, na estrutura organizacional da 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, da anuência até 
31/12/2026, 
  
RESOLVE