DOMCE 08/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3289

www.diariomunicipal.com.br/aprece 28

Art. 1º. CEDER à Secretaria da Educação do Estado do Ceará a
servidora pública ANTÔNIA VANDERLUCY DE OLIVEIRA DA
SILVA, Professora, matrícula 273,pertencente ao quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, para exercer cargo de
provimento em comissão de Assessora Técnica, na estrutura
organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará.

Art. 2º A remuneração da servidora cedida nos termos do artigo 1º
desta portaria ficará a cargo do órgão público cessionário, conforme
prevê o termo de responsabilidade da lavra da Sra. Secretária da
Educação do Estado do Ceará.

Art. 3º A cessão prevista nessa portaria terá vigência a partir da
publicação da portaria de nomeação no cargo público estadual de
provimento comissionado de Assessora Técnica até 31 de dezembro
de 2026.

Parágrafo único. O Município cedente poderá, por interesse público,
requisitar a servidora cedida de volta aos seus quadros funcionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 06 de setembro de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:F4C41246

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 102/2023-GAB. EMENTA: EXONERA O
AGENTE PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público de
Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Educação,

CONSIDERANDO que a exoneração do cargo público de
provimento comissionado pode se realizar a pedido do próprio
servidor, consoante preconiza o artigo 40, inciso II, do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE,

CONSIDERANDO a apresentação de requerimento de exoneração
subscrito pelo servidor público comissionado JOÃO GERSON
FERNANDES DUARTE, brasileiro(a), portador(a) do RG nº
****1782*** - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.573.763-** e
na OAB/CE sob o nº 23.201, ocupante do cargo público comissionado
de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de
Educação,
RESOLVE

Art. 1°. EXONERAR, a pedido, o(a) cidadão(ã) JOÃO GERSON
FERNANDES DUARTE, brasileiro(a), portador(a) do RG nº
****1782*** - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.573.763-** e
na OAB/CE sob o nº 23.201, do cargo público comissionado de
Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Educação,
resultando na sua vacância, consoante preceitua o artigo 38, inciso I
da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 31 de julho de 2023.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:2549A138

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 105/2023-GAB. EMENTA: EXONERA O
AGENTE PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo político de
Procurador Geral do Município,

CONSIDERANDO a apresentação de requerimento de exoneração
subscrito pelo servidor público comissionado ALEXANDRE DE
SOUZA ARRAIS, brasileiro(a), portador(a) do RG nº ****02923***
- SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.222.463-** e na OAB/CE
sob o nº 32.122, ocupante do cargo público comissionado de
Procurador Geral do Município,

RESOLVE

Art. 1°. EXONERAR, a pedido, o(a) cidadão(ã) ALEXANDRE DE
SOUZA ARRAIS, brasileiro(a), portador(a) do RG nº ****02923***
- SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.222.463-** e na OAB/CE
sob o nº 32.122, do cargo público comissionado de Procurador Geral
do Município, resultando na sua vacância, consoante preceitua o
artigo 38, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014
(Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 01 de agosto de 2023.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:029A28C4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 004/2023/INEX

A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Catunda, em
cumprimento à ratificação procedida pelo Secretário de Saúde deste
município, faz publicar o extrato resumido do processo de
Inexigibilidade de licitação, a seguir:

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica credenciada para a
prestação de serviços de realização de exames de ultrassonografia
para atender as demandas da Secretaria de Saúde de Catunda, com
fundamento no processo administrativo de Chamada Pública nº
003/2023/CHP.

FAVORECIDA: F G M SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no
CNPJ nº 50.454.564/0001-72.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 136.900,09 (cento e trinta e
seis mil, novecentos reais e nove centavos).