DOMCE 08/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3289 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
Art. 1º - DESIGNAR o (a) Sr. (a) MIQUEIAS FERNANDES DO 
NASCIMENTO, inscrito (a) no CPF: 077.548.733-38, para exercer a 
função de FISCAL DE CONTRATOS junto à Prefeitura Municipal 
de Croatá.  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições contrarias. 
  
Atue-se, Registre-se e Publique-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 01 DE 
SETEMBRO DE 2023. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:5CABC558 
 
GABINETE 
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR JUNTO A 
JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
 
PORTARIA Nº 0509001/2023, de 05 de setembro de 2023. 
  
Dispõe sobre a cessão de servidor junto a Justiça 
Federal no Ceará e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson 
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas 
pela Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO os termos do Convênio nº 18/2023; Processo 
2985-52.2023.4.05.7600, celebrado entre o município de Croatá e a 
Justiça Federal no Ceará. 
RESOLVE:  
Art.1º - Ceder a Justiça Federal no Ceará a servidora ELICE MAIA 
CRESCENCIO PEREIRA, ocupante de cargo de provimento 
EFETIVO, na função de AGENTE ADMINISTRATIVO, admitida 
em 01/08/2011, matrícula de nº 110357-1, conforme os parâmetros 
legais. 
Art. 2º - A cessão de que trata o art. 1º desta Portaria será com ônus 
para a Justiça Federal no Ceará. 
Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor em 06 de agosto de 2023, 
revogando as disposições contrarias. 
  
Atue-se, Registre-se e Publique-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 05 DE 
SETEMBRO DE 2023. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:DC98BD0E 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
AVISO DE APOSTILAMENTO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE APOSTILAMENTO – Tipo: 
Revisão de Preços – Espécie: Elevação de Preço – Termo Inicial: 
Contrato Nº 2023.01.02.17 – Processo Originário: PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
2022.12.06.01/PE/PMC 
– 
Contratante: 
Secretaria 
Municipal 
de 
Agricultura 
e 
Desenvolvimento 
Econômico – Contratada: POSTO DE COMBUSTIVEIS MENDES 
DE CROATA EIRELI CNPJ nº 40.810.736/0001-40 – Finalidade: 
Apostilamento para a revisão do preço sobre o valor contratual - 
Valor da Revisão: R$ 68.370,00 (sessenta e oito mil trezentos e 
setenta reais) – Novo Valor Contratual: R$ 390.270,00 (trezentos e 
noventa mil duzentos e setenta reais) – Data da Assinatura do 
Termo de Apostilamento: 17/08/2023 – Fundamentação Legal: Art. 
65, Inciso II, Alínea “d”, c/c §8º da Lei Federal nº 8.666/93 – 
Signatários: Jonas Luciano de Macedo (CONTRATANTE); 
Antonio Neto Farias Abreu (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:281C91F4 
 
SECRETARIA DE ESPORTES 
AVISO DE APOSTILAMENTO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE APOSTILAMENTO – Tipo: 
Revisão de Preços – Espécie: Elevação de Preço – Termo Inicial: 
Contrato Nº 2023.01.02.19 – Processo Originário: PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
2022.12.06.01/PE/PMC 
– 
Contratante: 
Secretaria Municipal de Esporte – Contratada: POSTO DE 
COMBUSTIVEIS MENDES DE CROATA EIRELI CNPJ nº 
40.810.736/0001-40 – Finalidade: Apostilamento para a revisão do 
preço sobre o valor contratual - Valor da Revisão: R$ 6.920,00 (seis 
mil novecentos e vinte reais) – Novo Valor Contratual: R$ 78.500,00 
(setenta e oito mil e quinhentos reais) – Data da Assinatura do 
Termo de Apostilamento: 17/08/2023 – Fundamentação Legal: Art. 
65, Inciso II, Alínea “d”, c/c §8º da Lei Federal nº 8.666/93 – 
Signatários: Mauriene Francisco Otaviano (CONTRATANTE); 
Antonio Neto Farias Abreu (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:8A6A57AC 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE APOSTILAMENTO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE APOSTILAMENTO – Tipo: 
Revisão de Preços – Espécie: Elevação de Preço – Termo Inicial: 
Contrato Nº 2023.01.02.11 – Processo Originário: PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
2022.12.06.01/PE/PMC 
– 
Contratante: 
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças 
– Contratada: POSTO DE COMBUSTIVEIS MENDES DE 
CROATA EIRELI CNPJ nº 40.810.736/0001-40 – Finalidade: 
Apostilamento para a revisão do preço sobre o valor contratual - 
Valor da Revisão: R$ 8.330,00 (oito mil trezentos e trinta reais) – 
Novo Valor Contratual: R$ 85.450,00 (oitenta e cinco mil 
quatrocentos e cinquenta reais) – Data da Assinatura do Termo de 
Apostilamento: 17/08/2023 – Fundamentação Legal: Art. 65, Inciso 
II, Alínea “d”, c/c §8º da Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: 
Jakeline Freitas Felinto (CONTRATANTE); Antonio Neto Farias 
Abreu (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:96E0E9CD 
 
SECRETARIA DE SEGURANÇA 
AVISO DE APOSTILAMENTO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE APOSTILAMENTO – Tipo: 
Revisão de Preços – Espécie: Elevação de Preço – Termo Inicial: 
Contrato Nº 2023.01.02.18 – Processo Originário: PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
2022.12.06.01/PE/PMC 
– 
Contratante: 
Secretaria Municipal de Segurança – Contratada: POSTO DE 
COMBUSTIVEIS MENDES DE CROATA EIRELI CNPJ nº 
40.810.736/0001-40 – Finalidade: Apostilamento para a revisão do 
preço sobre o valor contratual - Valor da Revisão: R$ 24.275,00 
(vinte e quatro mil duzentos e setenta e cinco reais) – Novo Valor 
Contratual: R$ 184.020,00 (cento e oitenta e quatro mil e vinte 
reais) – Data da Assinatura do Termo de Apostilamento: 17/08/2023 
– Fundamentação Legal: Art. 65, Inciso II, Alínea “d”, c/c §8º da 
Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Jakeline Freitas Felinto 
(CONTRATANTE); 
Antonio 
Neto 
Farias 
Abreu 
(CONTRATADA).