DOMCE 08/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3289 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
Nomeia o Sr. VICENTE DE PAULA DA COSTA 
para responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. VICENTE DE PAULA DA COSTA, 
inscrito sob o CPF de nº 699.XXX.XXX-34, para ocupar o cargo de 
SECRETÁRIO ESCOLAR, na Escola de Ensino Fundamental 
Horizonte da Cidadania, pertencente à Estrutura Organizacional da 
Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 01 de 
agosto de 2023. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 16 de agosto de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:5D0738FD 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
216/2023 
 
PORTARIA Nº 216/2023 
  
Nomeia a Sra. REGIANE FREITAS DE ALMEIDA, 
para responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o 
artigo 9º, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
CONSIDERANDO, o teor do ofício de Nº 337/2023, oriundo da 
Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação, protocolado 
junto ao Setor de Recursos Humanos do Município de Icapuí. 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. REGIANE FREITAS DE ALMEIDA, 
inscrito sob o CPF de nº 690.XXX.XXX-87, para ocupar o cargo de 
DIRETOR DE ESCOLA, da Escola de Ensino Fundamental 
Professora Joana Marques Bezerra, pertencente à Estrutura 
Organizacional da Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 11 de agosto de 
2023, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 01 de agosto de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:15C4A6A4 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
194/2023 
 
PORTARIA Nº 194/2023 
  
Exonera o Sr. MANUEL DE FREITAS FILHO, do 
cargo que ocupa e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o 
artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
CONSIDERANDO, o teor do ofício de Nº 263/2023, oriundo da 
Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação, protocolado 
junto ao Setor de Recursos Humanos do Município de Icapuí. 
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR o Sr. MANUEL DE FREITAS FILHO, do 
cargo de COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DO 
TURISMO, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria 
Municipal de Cultura e Turismo. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 03 de julho, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 03 de julho de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:1BAA02D3 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
214/2023 
 
PORTARIA N.º 214/2023 
  
ACRESCENTA MEMBRO À COMISSÃO DE 
GESTÃO 
DO 
PLANO 
DE 
CARREIRA 
E 
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS 
TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNIClPAL DE ICAPUÍ, no Estado Do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, mormente as conferidas pelo art. 77, VI 
e VII da Lei Orgânica do Município de lcapuí, 
CONSIDERANDO o art. 23 da Lei n° 632 de 13 de dezembro de 
2013, que trata das competências da Comissão de Gestão de Carreiras 
do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Servidores 
Efetivos Técnicos Administrativos do município de Icapuí; 
CONSIDERANDO o ofício nº 30/2023 oriundo da Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais de Icapuí, ao setor de Recursos 
Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. 
RESOLVE: 
Art. 1º Acrescentar o seguinte membro à Comissão de Gestão de 
Carreiras do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos 
Servidores Efetivos Técnicos Administrativos do município de Icapuí: 
MARCOS RUBENO BRAGA– Representante do Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais de Icapuí. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 01 de agosto, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 01 de agosto de 2023.