DOMCE 08/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3289 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:9C162F16 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
217/2023 
 
PORTARIA Nº 217/2023 
  
Exonera o Sr. TÁSSIO RICARDO DE OLIVEIRA 
CARLOS do cargo que ocupa e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR o Sr. TÁSSIO RICARDO DE OLIVEIRA 
CARLOS, do cargo de COORDENADOR (A) DE ESCOLA, na 
Escola de Ensino Fundamental Professor Francisco Ezequiel da Costa, 
pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de 
Educação. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 01 de agosto de 
2023, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 01 de agosto de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:620D4E74 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
218/2023 
 
PORTARIA Nº 218/2023 
  
Nomeia a Sra. MARIA DAS GRAÇAS LIMA DA 
ROCHA para responder pelo cargo que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA DAS GRAÇAS LIMA DA 
ROCHA, inscrito sob o CPF de nº 658.XXX.XXX-53, para ocupar o 
cargo de COORDENADOR(A) DE ESCOLA, na Escola de Ensino 
Fundamental Professor Francisco Ezequiel da Costa pertencente à 
Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 03 de agosto de 
2023, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 03 de agosto de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:AA32631A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
222/2023 
 
PORTARIA Nº 222/2023 
  
Exonera a Sra. PATRÍCIA VANESSA FERREIRA 
BRAGA do cargo que ocupa e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. PATRÍCIA VANESSA FERREIRA 
BRAGA, do cargo de DIRETOR(A) DE ESCOLA, da Escola de 
Ensino Fundamental Professora Joana Marques Bezerra, pertencente à 
Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10 de 
agosto de 2023. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 16 de agosto de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:B577BF7C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
219/2023 
 
PORTARIA Nº 219/2023 
  
CONSTITUI 
O 
COMITÊ 
MUNICIPAL 
DE 
PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, 
INFANTIL 
E 
FETAL 
NO 
ÂMBITO 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
ICAPUÍ-CE, EM CONFORMIDADE COM O 
DISPOSTO NO INCISO II, ART. 3º, DO DECRETO 
Nº 28.774, DE 21 DE JUNHO DE 2017 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais, que 
lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual e art. 17, da 
Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90 e inciso XIV, art. 82, da Lei nº 
13.875, de 07 de fevereiro de 2007. 
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, do Decreto nº 28.774, de 21 
de junho de 2007, para que sejam executadas as ações públicas de