DOMCE 08/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3289 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
saúde voltadas para prevenção da mortalidade materna e infantil no 
âmbito do Estado do Ceará, 
CONSIDERANDO o teor da Correspondência Interna Nº178/2023, 
de 14 de agosto de 2023, oriunda da Secretaria Municipal de Saúde de 
Icapuí, protocolado junto ao Setor de Recursos Humanos do 
Município de Icapuí; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Constituir o Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade 
Materna, Infantil e Fetal, no âmbito do município de Icapuí, que será 
vinculado ao Comitê Regional de Prevenção Materna, Infantil e Fetal, 
da 7ª Coordenadoria Regional de Saúde de Aracati – CE. 
Art. 2º - O Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, 
Infantil e Fetal de Icapuí – CE será composto pelos seguintes 
membros: 
PRESIDENTE: PAULA CELLY AGUIAR SANTOS 
VICE-PRESIDENTE: RUBENIO DIEGO FREITAS REBOUÇAS 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA: 
BEATRIZ 
ALCÂNTARA 
DAMASCENO 
COORDENAÇÃO TÉCNICA: ROSANE DA SILVA AMORIM 
FÉLIX 
  
• SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
REGINALDO ALVES DAS CHAGAS 
  
• REPRESENTANTES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA  
  
TITULAR: PAULA CELLY AGUIAR SANTOS SUPLENTE: 
MARIA MADELEIDE DA SILVA 
  
• REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO 
PRIMÁRIA À SAÚDE 
  
RUBÊNIO DIEGO FREITAS REBOUÇAS 
  
• REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
SAÚDE  
  
TITULAR: BEATRIZ ALCÂNTARA DAMASCENO SUPLENTE: 
POLLYANA TERESA FREIRE DA COSTA 
  
• REPRESENTANTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
  
ANA CARLA DE FREITAS 
  
• REPRESENTANTES DOS ENFERMEIROS DAS UAPS 
  
TITULAR: GLAUCIENE REBOUÇAS DE OLIVEIRA 
SUPLENTE: ROSANE DA SILVA MORIM FÉLIX 
  
REPRESENTANTES DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL: 
SAÚDE COLETIVA 
CLEILTON DA PAZ BEZERRA 
ENFERMAGEM OBSTÉTRICA 
LARISSA SIEBRA ROCHA 
PSICOLOGIA 
RAFAELLY ROCHA LIMA BARBOSA 
NUTRIÇÃO 
SARAH ANNE SILVEIRA SAMPAIO 
  
REPRESENTANTES DOS MÉDICOS DAS UAPS 
TITULAR: CÉSAR AUGUSTO DE PAULA CASTRO SUPLENTE: 
ELVÍDIO DE ALMEIDA RICARTE 
  
REPRESENTANTES DOS ENFERMEIROS DO HOSPITAL 
MUNICIPAL MARIA IDALINA RODRIGUES DE MEDEIROS  
TITULAR: OLGA DE OLIVEIRA SUPLENTE: FRANCISCA 
RAFAELA FERREIRA LIMA 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria Nº 
162/2022 de 11 de maio de 2022. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 14 de agosto de 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:BD302DFE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO E ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal 
nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 
10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 
8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posterior, observado o Decreto 
Federal nº. 7.892, de 23/01/2013, alterado pelo Decreto Federal nº. 
9.488, de 30/08/2018, o Decreto Legislativo nº. 008/2022, de 
30/03/2022, a Câmara Municipal de Iguatu-Ce, na pessoa do seu 
Presidente, que vai abaixo assinado, vem através deste CONVOCAR 
o representante legal da empresa E N MORENO - ME, com sede na 
Rua Alfredo Gondim, 30 B, Bastiana, Iguatu/Ce, CEP: 63.507-
040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.932.483/0001-50, para no 
prazo de 05(cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da 
presente convocação, para assinatura do Contrato e Ata de Registro de 
Preços celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-
CE, e a empresa acima qualificada, em decorrência do processo 
administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO PARA 
REGISTRO DE PREÇOS nº 2023.07.25.01 -CAM-IGUATU-CE, 
cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de material gráfico, medalhas, comendas e títulos de cidadão para 
atender as necessidades da Câmara Municipal de Iguatu-CE, 
conforme especificações constantes no Termo de Referência. 
  
Iguatu-Ce em 04 de setembro de 2023 
  
MARCONI DE MATOS FILHO 
Presidente da Câmara Municipal  
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:F362AA95 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 1560/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no Inciso I, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e; 
  
CONSIDERANDO 
a 
realização 
de 
Concurso Público 
para 
provimento de vagas do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura 
Municipal de Iguatu/CE, regido pelo Edital N.º 001/2021 - Retificado, 
de 20 de novembro de 2021; 
  
CONSIDERANDO o Resultado Final e Classificatório publicado em 
09 de maio de 2022 pela Universidade Patativa do Assaré, referente 
ao Edital N.º 001/2021 – Retificado; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Nº 34, de 03 de junho de 2022 
(publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no