DOMCE 08/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3289 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
CONSIDERANDO o relatório final da Comissão de Processo 
Disciplinar, designada pela Portaria nº 1118/2023, nos autos do 
Processo Administrativo Disciplinar nº 003.007.1118-2023. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao Servidor 
DAVID 
ARCANJO 
DE 
LIMA 
FILHO, 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO, matrícula nº 0101907, pelo cometimento de 
infração prevista no art. 132, X da Lei Municipal nº 507/2006 – 
Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de 
Irauçuba. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:C6CBFAC3 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO 
ADITIVO – TOMADA DE PREÇO Nº 2022.11.24.01. OBJETO: 
Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços 
Remanescentes da obra de construção de uma creche Proinfância - 
Tipo 2, padrão FNDE, no Distrito de Juá - Irauçuba - CE, de 
responsabilidade da Secretaria da Educação. CONTRATADA: WU 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
Francisco 
Wilton 
Uchoa 
Nogueira. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa. MOTIVO: 
Prorrogação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, 
c/c §2, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE 
ASSINATURA DO ADITIVO: 28 de agosto de 2023.  
  
Irauçuba - CE, 28 de agosto de 2023 –  
  
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA,  
Secretária da Educação. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:A06E0687 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
2022.10.14.01 – REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 2023.01.02.01 
 
Objeto: Prestação de Serviços complementares e continuados, com 
dedicação exclusiva de mão de obra dos serviços auxiliares de apoio 
em atividades (a contratada deverá arcar com os custos dos encargos 
sociais), visando satisfazer as necessidades de diversas secretarias do 
Município de Irauçuba/CE. Contratada: COOPERATIVA DE 
TRABALHO 
E 
SERVIÇOS 
OPERACIONAIS 
E 
ESPECIALIZADOS EM ASSEIO, CONSERVAÇÃO E APOIO 
ADMINISTRATIVO, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
Nº. 
38.613.973/0001-79, com o valor global de R$ 10.406,40 (dez mil e 
quatrocentos e seis reais e quarenta centavos), referente ao Lote 
Único. Assina pela Contratada: Marcos Ximenes Alvez. Data de 
Assinatura do Contrato: 04 de agosto de 2023. Vigência do 
Contrato: Até 31 de Dezembro de 2023. Contratante: Secretaria de 
Educação. Assinam pela Contratante: Alexsandra Braga de Sousa. 
Dotações Orçamentárias de Nº: 0604 12 122 0002 2.027 – 
Secretaria 
Educação. 
Fonte 
de 
Recurso: 
Próprio 
(Fonte 
1500100200). Elemento de Despesa/Subelemento: 3.3.90.39.00/ 
3.3.90.39.79. 
  
Irauçuba/CE, 04 de agosto de 2023. 
  
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA –  
Secretária da Educação. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:11BACFAD 
 
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
2022.10.14.01 – REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 2023.01.02.01. 
 
Objeto: Prestação de Serviços complementares e continuados, com 
dedicação exclusiva de mão de obra dos serviços auxiliares de apoio 
em atividades (a contratada deverá arcar com os custos dos encargos 
sociais), visando satisfazer as necessidades de diversas secretarias do 
Município de Irauçuba/CE. Contratada: COOPERATIVA DE 
TRABALHO 
E 
SERVIÇOS 
OPERACIONAIS 
E 
ESPECIALIZADOS EM ASSEIO, CONSERVAÇÃO E APOIO 
ADMINISTRATIVO, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
Nº. 
38.613.973/0001-79, com o valor global de R$ 31.219,20 (trinta e 
um mil e duzentos e dezenove reais e vinte centavos), referente ao 
Lote Único. Assina pela Contratada: Marcos Ximenes Alvez. Data 
de Assinatura do Contrato: 04 de agosto de 2023. Vigência do 
Contrato: Até 31 de Dezembro de 2023. Contratante: Secretaria de 
Inclusão e Promoção Social. Assinam pela Contratante: Júlio César 
Costa Brasil Sobrinho. Dotações Orçamentárias de Nº: 2101 08 122 
0002 2.062 – Sec. Fonte de Recurso: Próprio (Fonte 1500000000). 
Elemento de Despesa/Subelemento: 3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.79. 
  
Irauçuba/CE, 04 de agosto de 2023 
  
JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO – 
Secretária da Inclusão e Promoção Social.   
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:F3284B94 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - EXTRATO DE 
CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2022.10.14.01 – 
REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
2023.01.02.01 
 
Objeto: Prestação de Serviços complementares e continuados, com 
dedicação exclusiva de mão de obra dos serviços auxiliares de apoio 
em atividades (a contratada deverá arcar com os custos dos encargos 
sociais), visando satisfazer as necessidades da Secretaria de 
Administração 
do 
Município 
de 
Irauçuba/CE. 
Contratada: 
COOPERATIVA 
DE 
TRABALHO 
E 
SERVIÇOS 
OPERACIONAIS 
E 
ESPECIALIZADOS 
EM 
ASSEIO, 
CONSERVAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO, inscrita no 
CNPJ sob o Nº. 38.613.973/0001-79, com o valor global de R$ 
41.625,60 (quarenta e um mil e seiscentos e vinte e cinco reais e 
sessenta centavos), referente ao Lote Único. Assina pela 
Contratada: Marcos Ximenes Alvez. Data de Assinatura do 
Contrato: 04 de agosto de 2023. Vigência do Contrato: Até 31 de 
Dezembro de 2023. Contratante: Secretaria de Administração. 
Assinam pela Contratante: Maria Josiane Carneiro Braga. Dotações 
Orçamentárias de Nº: 1901 04 122 0002 2.059 – Sec. de 
Administração. Fonte de Recurso: Próprio (Fonte 1500000000). 
Elemento de Despesa/Subelemento: 3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.79.  
  
Irauçuba/CE, 04 de agosto de 2023.  
  
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA  
Secretária de Administração.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:7A0D8675 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATO N°20231981