DOMCE 08/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3289 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
ao que diz o artigo 65, inciso I, alínea “a” c/c § 1º da Lei nº. 8.666/93, 
ACORDAM em acrescer em R$ 70.362,94 (setenta mil trezentos e 
sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos) ao valor do contrato 
original pactuado, conforme justificativa técnica apresentada pelo 
setor de engenharia responsável do município, bem como planilha 
orçamentária anexada aos autos, a contar da data de sua assinatura. 
Dos Valores: O valor global do contrato atualizado passará de R$ 
492.308,49 (quatrocentos e noventa e dois mil trezentos e oito reais e 
quarenta e nove centavos), para R$ 562.671,43 (quinhentos e sessenta 
e dois mil seiscentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos). 
Signatários: José Agnaldo Barbosa Landim e Roberto Antônio de 
Castro Macêdo.  
  
Milagres/CE, 06 de setembro de 2023. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:181C7005 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO. Os(as) Ordenadores(as) de Despesas 
do(a) Secretaria de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei nº 8666/93 
e alterações posteriores, considerando o processo administrativo de 
Dispensa de Licitação nº 001/2023SEOF–DP - SECRETARIA DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS, vem RATIFICAR a Declaração de 
Dispensa de Licitação para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA 
EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO 
FISCAL 
DIGITAL 
DE 
RETENÇÕES 
E 
OUTRAS 
INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF) AOS SERVIÇOS 
TOMADOS/PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE 
OBRA OU EMPREITADA, REFERENTE RETENÇÃO DE 
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA - LEI 9711/98; 
ÀS RETENÇÕES NA FONTE (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) 
INCIDENTES 
SOBRE 
OS 
PAGAMENTOS 
DIVERSOS 
EFETUADOS À PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, EM 
MÓDULO A SER IMPLEMENTADO COM OS LEIAUTES DA 
SÉRIE R-4000, determinando que se proceda a publicação do devido 
extrato.  
  
Mombaça - CE, 01 de agosto de 2023.  
  
LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR – 
Secretária de Orçamento e Finanças 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:7258EDB2 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
01082301SEOF 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
01082301SEOF. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023SEOF–
DP - SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. 
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DOS 
PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE 
RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-
REINF) AOS SERVIÇOS TOMADOS/PRESTADOS MEDIANTE 
CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA, REFERENTE 
RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA - 
LEI 9711/98; ÀS RETENÇÕES NA FONTE (IR, CSLL, COFINS, 
PIS/PASEP) 
INCIDENTES 
SOBRE 
OS 
PAGAMENTOS 
DIVERSOS EFETUADOS À PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, 
EM MÓDULO A SER IMPLEMENTADO COM OS LEIAUTES DA 
SÉRIE R-4000. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A 
DESPESA: As despesas decorrentes desta contratação estão 
programadas em Dotação Orçamentária própria, prevista no 
orçamento e na classificação: Exercício: 2023. Projeto Atividade: 
0401.04.122.00022.009. 
Classificação 
Econômica: 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.05 e serão pagas com Recursos não Vinculados 
de Impostos. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.500,00 (sete mil e 
quinhentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência 
a partir da data de sua assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 
2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: LUCIGLÓRIA ALVES 
EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária de Orçamento e 
Finanças. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ROBSON 
MÁRCIO GOMES ROQUE (Titular) da empresa RH PARENTE 
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE 
DADOS LTDA. 
  
Mombaça - CE, 01 de agosto de 2023. 
  
LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR –   
Secretária de Orçamento e Finanças. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:728714D4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 130806/2023 ATO DE EXONERAÇÃO - MARIA 
JAIANNY RICARTE CLARINDO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º - Exonerar a servidora MARIA JAIANNY RICARTE 
CLARINDO, ocupante em comissão do cargo COORDENADORIA 
DE 
ENSINO 
FUNDAMENTAL, 
integrante 
da 
estrutura 
administrativa da Secretaria de Educação. 
  
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 13 de 
agosto de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:033C242B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 130805/2023 ATO DE EXONERAÇÃO - 
ANTONIO MARCELO FARIAS SILVA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º - Exonerar o servidor ANTONIO MARCELO FARIAS 
SILVA, ocupante em comissão do cargo COORDENADOR 
TÉCNICO CRAS IRACEMA, integrante da estrutura administrativa 
da Secretaria de Desenvolvimento Social. 
  
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 13 de 
agosto de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:A9219C90