DOMCE 08/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3289 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 130804/2023 ATO DE NOMEAÇÃO - ANTONIO 
ALMIR CAVALCANTE DE ALMEIDA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º Nomear o Sr. ANTONIO ALMIR CAVALCANTE DE 
ALMEIDA para ocupar, em comissão, o cargo de COORDENADOR 
TÉCNICO DO CRAS IRACEMA - CTCI, junto a Secretaria de 
Desenvolvimento Social, criado pela LEI COMPLEMENTAR Nº 
775/2019 DE 12 de Fevereiro de 2019. 
  
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 13 de 
agosto de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:BD665CAA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 130803/2023 ATO DE EXONERAÇÃO - JOSE 
ANTONIO ARAUJO MOTA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º - Exonerar o servidor JOSE ANTONIO ARAUJO MOTA, 
ocupante em comissão do cargo ASSISTENTE TÉCNICO DE 
PROGRAMAS 
E 
PROJETOS, 
integrante 
da 
estrutura 
administrativa da Secretaria de Educação. 
  
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 13 de 
agosto de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:16C5BEBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 130802/2023 ATO DE EXONERAÇÃO - 
REJANE UMBELINO CARDOSO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º - Exonerar a servidora REJANE UMBELINO CARDOSO, 
ocupante em comissão do cargo COORDENADOR DE PSF I, 
integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde. 
  
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 13 de 
agosto de 2023. 
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:E64C7BC8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 130801/2023 ATO DE EXONERAÇÃO - 
JANAINA PEREIRA SIQUEIRA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º - Exonerar a servidora JANAINA PEREIRA SIQUEIRA, 
ocupante em comissão do cargo COORDENADORIA DE AÇÕES 
SOCIO EDUCATIVAS COM AS FAMILIAS, integrante da 
estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Social. 
  
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 13 de 
agosto de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:2F4F5A13 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 010821/2023 - ASCENSÃO DE NÍVEL DA 
SERVIDORA ELISANGELA DA SILVA MACIEL VIEIRA 
 
O Prefeito Municipal de Mombaça, ORLANDO BENEVIDES 
CAVALCANTE FILHO, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com os poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do 
Município de Mombaça e: 
  
CONSIDERANDO, o que determina a Lei Municipal Nº 384/98, de 
22 de Agosto de 1998, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do 
Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de 
Mombaça; 
  
CONSIDERANDO, o que prevê a Lei Federal Nº 9.394/96, de 20 de 
dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade de se proceder de forma segura, 
progressiva e sistemática, a regularização do quadro dos servidores 
lotados na Secretaria de Educação do Município; 
  
CONSIDERANDO, que existem vagas na Administração Pública; 
  
CONSIDERANDO, o parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura 
Municipal; 
  
CONSIDERANDO, finalmente, que a servidora ELISANGELA DA 
SILVA MACIEL VIEIRA, possui a qualificação necessária para a 
ascensão da sua carreira; 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º - Conceder a ascensão de nível do servidor público municipal 
ELISANGELA DA SILVA MACIEL VIEIRA atualmente 
ocupante da Classe B – Referência 06, que passará a ocupar a Classe 
C – Referência 06. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário.