DOMCE 08/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3289 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça–Ce, em 01 de agosto de 
2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:BB565257 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 010820/2023 - ASCENSÃO DE NÍVEL DA 
SERVIDORA LILIAN MARIA CAVALCANTE MARTINS 
 
O Prefeito Municipal de Mombaça, ORLANDO BENEVIDES 
CAVALCANTE FILHO, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com os poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do 
Município de Mombaça e: 
  
CONSIDERANDO, o que determina a Lei Municipal Nº 384/98, de 
22 de Agosto de 1998, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do 
Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de 
Mombaça; 
  
CONSIDERANDO, o que prevê a Lei Federal Nº 9.394/96, de 20 de 
dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade de se proceder de forma segura, 
progressiva e sistemática, a regularização do quadro dos servidores 
lotados na Secretaria de Educação do Município; 
  
CONSIDERANDO, que existem vagas na Administração Pública; 
  
CONSIDERANDO, o parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura 
Municipal; 
  
CONSIDERANDO, finalmente, que a servidora LILIAN MARIA 
CAVALCANTE MARTINS, possui a qualificação necessária para a 
ascensão da sua carreira; 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º - Conceder a ascensão de nível do servidor público municipal 
LILIAN MARIA CAVALCANTE MARTINS atualmente ocupante 
da Classe B – Referência 06, que passará a ocupar a Classe C – 
Referência 06. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça–Ce, em 01 de agosto de 
2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:492A4138 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 010818/2023 ATO DE NOMEAÇÃO - 
FRANCISCA CLAUDIANE DE LIMA BATISTA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear a Sra. FRANCISCA CLAUDIANE DE LIMA 
BATISTA, 
para 
ocupar, 
em 
comissão, 
o 
cargo 
de 
COORDENADORIA DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS COM AS 
FAMILIAS – GDS 1, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social, 
criado pela Lei Nº 603/2009 de 30 de Abril de 2009. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de 
agosto de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:C366D806 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023SISP-DP 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023SISP-DP, Processo Nº 
2023.09.06.01, com vistas à previsão de despesas com fornecimento 
de energia elétrica para TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE 
LEITE (TROCA DE TITULARIDADE PARA A UNIDADE 
CONSUMIDORA Nº 4331744), localizada no Sítio Angico, 
município de Mombaça – Ceará, com Dotação Orçamentária 
0701.15452.0012.2.016, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 / 
3.3.90.39.43, com valor estimado da despesa mensal em R$ 300,00 
(trezentos reais) e valor estimado da despesa global em R$ 3.600,00 
(três mil e seiscentos reais), e com folha de nº 008 (oito), cujo ato 
autorizou sua lavratura. 
  
Mombaça – CE, 06 de setembro de 2023. 
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA 
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública  
 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:2954E0EA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
- CNPJ Nº 20.630.064/0001-83. CONTRATADA: J P M DE 
OLVIEIRA ME, COM SEDE NA R 16(LOT PRQ ANTONIO 
VIANA), N° 85,, CASA B SALA 2 QUADRA 34 LOTE PL 10, 
61.913-160, CAGADO, MARACANAU, CEARÁ, INSCRITO 
CNPJ: 29.024.563/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
FEDERAL 
Nº 
8.666/93, 
DE 
21 
DE 
JUNHO 
DE 
1993. 
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO N.º 
TP-004/2023- CMMN. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDE 
DE CABEAMENTO ESTRUTURADO PARA 60 PONTOS DE 
DADOS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E 
MÃO DE OBRA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE 
MORADA 
NOVA, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO E 
PLANO DE EXECUÇÃO. DO PREÇO GLOBAL: R$ 184.169,14 
(CENTO E OITENTA E QUATRO MIL CENTO E SESSENTA E 
NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS). DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0101 01 031 0001 2.001 – MANUTENÇÃO E 
FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS 
SERVIÇOS 
DE 
TERCEIROS 
PESSOA 
JURÍDICA, 
SUB