DOMCE 08/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3289

www.diariomunicipal.com.br/aprece 85

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua
publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se
refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3
(três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos
legais.

PIQUET CARNEIRO - CE, 29 de Junho de 2023

SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
CNPJ(MF) 07.738.057/0001-31
Contratante

MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
CNPJ 07.615.710/0001-75
Contratado(a)

Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:46926664

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
AVISO DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA
REAPRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO
REFERENTE À TOMADA DE PREÇO Nº 2023.02.13 – 0

Concessão de prazo para reapresentação de propostas de preços -
Tomada de Preço nº 2023.02.13 - O. O MUNICÍPIO DE POTENGI,
através da Comissão Permanente de Licitação (CPL) tendo em vista,
ter decorrido o prazo previsto no Art. 109, Inciso I, no tocante a alinea
"a" da Lei 8.666/93 sem manifestação dos interessados, torna público
a concessão de prazo para reapresentação de proposta de preço, que
tem por objetivo: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
DE ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA
TOSCA COM REJUNTAMENTO EM ÁREAS RURAIS DE
POTENGI/CE, ESPECIFICADAMENTE NA VILA CARCARA,
CONFORME CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 914290/2021 –
OPERAÇÃO 1075561-53, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI – CE. Em inteligência ao
art. 48, § 3, da Lei 8.666/93, CONCEDE o prazo de 08 (oito) dias
úteis, PARA TODAS AS EMPRESAS QUE TEVE SUA
PROPOSTA
DESCLASSIFICADA
NO
CERTAME,
REAPRESENTE A PROPOSTA DE PREÇO escoimada das
razões que ensejam a desclassificação das mesmas, ficando desde já
determinada para o dia 21/09/2023, às 09h:00min, a sessão para
recebimento das propostas de preço, no mesmo local indicado o
preâmbulo do Edital. Maiores informações poderão ser obtidas pelo
email: licitapotengi@hotmail.com.

Potengi/CE, 06 de setembro de 2023.

DAIANE DE OLIVEIRA CARLOS-
Presidente da CPL.
Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:C15448AE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 28/2023, DE 06 DE SETEMBRO
DE 2023.

DECRETO MUNICIPAL N° 28/2023, de 06 de setembro de 2023.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.”.

A PREFEITA MUNICIPAL QUITERIANOPOLIS – CE,
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o feriado em âmbito nacional do dia 07 de
setembro em comemoração a Independência do Brasil, com arrimo na
lei no 662, de 6 de abril de 1949.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO para o expediente
do dia 08 de setembro de 2023, nos órgãos da Administração Direta e
entidades da Administração Indireta do Município de Quiterianópolis.

Parágrafo Único. O ponto facultativo a que se refere o caput deste
artigo não se aplica aos serviços essenciais da Administração Pública
Direta e Indireta, a exemplo dos relacionados aos de saúde, e sujeitos
a escala, que serão mantidos em funcionamento, cabendo aos
dirigentes dos órgãos administrativos e das autarquias providenciar as
escalas de plantão.

Art. 2° - Na data prevista no caput do art. 1° deste, serão assegurados
normalmente os serviços de limpeza pública.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS, em 06 de setembro de 2023.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:961E133B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 01.09.029/2023

ATO Nº 01.09.029/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Marcelo Costa
Correia, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II
– DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) GABRIELLY MATEUS DA SILVA, para
exercer o cargo em comissão COORDENADOR DO NUCLEO DE
ARTES,
simbologia
DAS
11,
vinculado
a
FUNDACAO
CULTURAL DE QUIXADA, competindo-lhe as obrigações e
encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Setembro de
2023.