DOMCE 08/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3289

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 30.08.020/2023

PORTARIA Nº 30.08.020/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
DE
INCORPORAÇÃO EM CARATER EFETIVO DA
CARGA
HORARIA
SUPLEMENTAR
E
DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica
do município de Quixadá, a lei nº 3.196 de 10 de agosto de 2023 que
altera a Lei nº 2.368, de 19 de dezembro de 2008 e da outas
providências,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a incorporação em caráter definitivo, da
matrícula nº 00899922, de 02 de fevereiro de 2009, oriunda da
CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR, do(a) professor(a) de
educação básica JOSCELINA RODRIGUES MARTINS, portadora
do CPF nº 296.935.353-91, a matrícula nº 00808830 de 02 de
fevereiro de 1998, cuja carga horária definitiva doravante será
equivalente a 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 30
(trinta) dias do mês de agosto de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:B40BE50C

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
ATO Nº 31.08.001/2023

ATO Nº 31.08.001/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Marcelo Costa
Correia, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II
– DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá

R E S O L V E:

Exonerar o (a) Senhor (a) MARIA ELIANE RUFINO PEREIRA,
do cargo de SECRETARIO(A) ESCOLAR NIVEL I, simbologia
DAS 5, vinculado a SECRETARIA DE EDUCACAO, a partir desta
data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 31 de Agosto de
2023.

MARCELO COSTA CORREIA
Prefeito Interino
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:AEB4FF3B

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PUBLICAÇÃO Nº 03 DE 05 DE JULHO DE 2023

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Quixadá-Ceará

PÚBLICAÇÃO Nº 03 de 05 de Julho de 2023.

Dispõe sobre o resultado preliminar da prova escrita
de
conhecimentos
específicos,
de
caráter
eliminatório.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Quixadá, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº
8.069 de 13 de Julho de 1990 e na Lei Municipal nº 2.744 de 08 de
maio de 2015, alterada pela Lei nº 2.972 de 29 de maio de 2019 , Lei
nº 3.068 de 18 de março de 2021 e Lei nº 3.178 de 30 de Março de
2023 (que dispõe sobre o Conselho Tutelar), através da Comissão
Especial Eleitoral do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de
Quixadá.
CONSIDERANDO a aplicação de prova de conhecimentos
específicos para o Processo de Escolha para os Membros do Conselho
Tutelar, realizada em 25 de junho de 2023;
CONSIDERANDO o correto cumprimento aos prazos e etapas do
certame e a publicidade de todos os atos.
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar público o resultado preliminar da prova de
conhecimentos específicos, de caráter eliminatório.
Art. 2º. A prova escrita de conhecimentos específicos apresenta a
somatória de 100 (cem) pontos, devendo o pré-candidato ter, no
mínimo, 60 (sessenta) pontos para ser considerado aprovado. Cada
questão objetiva perfaz o valor de 2,1 pontos, e as questões subjetivas
perfazem cada uma o valor de 10 pontos.
Página 01 de 03.
Art. 3o. Publicado o resultado preliminar, abre-se prazo de 02 (dois)
dias úteis para interposição de recursos junto à Comissão Especial
Eleitoral.
Art. 4o. Serão reprovados na prova escrita e eliminados do processo
de escolha os pré-candidatos que não atingirem a pontuação mínima
de 60 (sessenta) pontos.
Art. 5o. Esgotada a fase recursal, a Comissão Especial Eleitoral irá
publicar a relação definitiva dos candidatos habilitados ao pleito, com
cópia ao Ministério Público.

Quixadá-CE, 05 de Julho de 2023.

EMANUELA AUGUSTA IMACULADA CABRAL SARAIVA
Membro da Comissão Especial do Processo de Escolha para os
Membros do Conselho Tutelar

Página 02 de 03.

RESULTADO
PRELIMINAR
DA
PROVA
DE
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
DO
PROCESSO
DE
ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

NOME
PONTOS
RESULTADO
001
MARIA CRISIANE DA SILVA LIMA
68,4
APROVADA
002
JOÃO PAULO COSTA UCHÔA
68,3
APROVADO
003
MARIA MAURILENE PITOMBEIRA DE
ARAÚJO
72,5
APROVADA
004
FAGNER SOUZA DA SILVEIRA
72,5
APROVADO
005
GEYSIANE DA SILVA SIQUEIRA VIANA
72,5
APROVADA
006
CLAUDEVAN LUCIANO DA SILVA
65,5
APROVADO
007
MIRIAM DO NASCIMENTO PASCOAL
64,1
APROVADA
008
JERCIANE TOMÉ DE ARAÚJO
60,1
APROVADA
009
KRISTIAN KERT DA PÁSCOA QUEIROZ
74,7
APROVADO
010
ANTÔNIA LÍVIA NUNES SANTOS
62,3
APROVADA
011
LUCILENE XAVIER DE LIMA PAIVA
41,5
DESCLASSIFICADA
012
JUAREZ SÁ DA CRUZ
48,3
DESCLASSIFICADO
013
FRANCISCA TAIS DA SILVA FERREIRA
48,5
DESCLASSIFICADA
014
MANOEL AUGUSTO DA SILVEIRA NETO
49,9
DESCLASSIFICADO
015
ANTÔNIO CLAUDENILSON LUCIANO DA
SILVA
52
DESCLASSIFICADO

Ø PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ATÉ O DIA 07
DE JULHO DE 2023, NA SEDE DA CASA DOS CONSELHOS.

Quixadá-CE, 05 de Julho de 2023.

EMANUELA AUGUSTA IMACULADA CABRAL SARAIVA
Membro da Comissão Especial do Processo de Escolha para os
Membros do Conselho Tutelar