DOMCE 08/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3289 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               113 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 050901, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
DECRETA 
PONTO 
FACULTATIVO 
O 
EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO 
(SEXTA-FEIRA), NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
DE 
SALITRE-CE, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
DORGIVAL PEREIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SALITRE - ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuiço˜es legais que o cargo lhe confere, e: 
  
CONSIDERANDO que e´ compete^ncia do Prefeito Municipal o 
exercí´cio da direça˜o superior do Poder Executivo, devendo ele 
dispor sobre a organizaça˜o e o funcionamento do referido Poder; 
  
CONSIDERANDO que o dia 07 de setembro de 2023 (quinta-feira) e´ 
feriado nacional em alusa˜o a`s comemoraço˜es pela Independe^ncia 
do Brasil; 
  
CONSIDERANDO que cumpre aos poderes pu´blicos promover, 
incentivar e facilitar todas as manifestaço˜es populares de cunho 
moral, religioso, cí´vico ou patrio´tico; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica instituí´do ponto facultativo, o expediente do dia 08 de 
setembro de 2023 (sexta-feira), nos o´rga˜os e entidades da 
Administraça˜o Pu´blica Municipal do Poder Executivo de Salitre – 
Ceara´. 
  
Parágrafo único. Fica ressalvada a manutença˜o dos serviços de 
natureza Me´dico- Hospitalar; de coleta de lixo; de manutença˜o da 
rede de esgoto, limpeza pu´blica e de Segurança Pu´blica, 
considerados imprescindí´veis de acordo com as autoridades 
competentes, bem como os serviços administrativos que se fizerem 
necessa´rios, em conformidade com o determinado em cada 
Secretaria, caso haja necessidade, por meio de escala. 
  
Art. 2º - Em decorre^ncia do disposto neste Decreto, os servidores 
devera˜o 
compensar 
as 
horas 
na˜o 
trabalhadas, 
conforme 
determinaça˜o dos respectivos Secreta´rios Municipais em relaça˜o a 
cada servidor, a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade 
do serviço. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaça˜o. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre, Ceará, em 05 de setembro de 
2023. 
  
 DORGIVAL PEREIRA FILHO  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antonio Erivelto de Lima Carvalho 
Código Identificador:BBBD4C13 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO ADITIVO 
 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR 
POMPEU, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº SS-PE002/2023-SRP-03-SAÚDE 
RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-PE002/2023-
SRP: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE; 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÕES 
DE 
MATERIAL 
MÉDICO-
HOSPITALAR, 
ODONTOLÓGICO, 
MEDICAMENTOS 
E 
FRALDAS, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CENTRO DE ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL, CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE, 
CENTRO 
DE 
ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS, 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DEMANDAS JUDICIAIS, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SENADOR 
POMPEU-CE. 
  
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Fica recomposto valor contratual, 
com fulcro no artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 
8.666/93, conforme planilha abaixo: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: SARA THAYSE DE SOUZA; 
  
CONTRATADO: 
W2 
COMÉRCIO, 
IMPORTAÇÃO 
E 
EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA; 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: PAULO SERGIO MOREIRA 
DA SILVA; 
  
As demais cláusulas permanecem inalteradas. 
  
Senador Pompeu-CE, 05 de Setembro de 2023. 
  
SARA THAYSE DE SOUZA 
Ordenadora de Despesas 
Secretaria de Saúde  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:4CC6A3EF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO ADITIVO 
 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR 
POMPEU, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº SS-PE002/2023-SRP-07-SAÚDE 
RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-PE002/2023-
SRP: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE; 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÕES 
DE 
MATERIAL 
MÉDICO-
HOSPITALAR, 
ODONTOLÓGICO, 
MEDICAMENTOS 
E 
FRALDAS, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CENTRO DE ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL, CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE, 
CENTRO 
DE 
ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS, 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DEMANDAS JUDICIAIS, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SENADOR 
POMPEU-CE. 
  
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Fica recomposto valor contratual, 
com fulcro no artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 
8.666/93, conforme planilha abaixo: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: SARA THAYSE DE SOUZA; 
  
CONTRATADO: 
W2 
COMÉRCIO, 
IMPORTAÇÃO 
E 
EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA; 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: PAULO SERGIO MOREIRA 
DA SILVA; 
  
As demais cláusulas permanecem inalteradas.