DOMCE 08/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3289

www.diariomunicipal.com.br/aprece 117

Temporária para diversos cargos visando atender o Programa de
Atendimento a Educação Especial – PAEE (Lei 1.389/2023) e outras
carências temporárias no Município de Várzea Alegre/CE, da
Secretaria Municipal de Educação, a comparecerem na sede da
referida Secretaria, situada à Rua Maria Vitória, 32 – Centro, no dia
11 de setembro de 2023, das 8h às 14h, do corrente ano, munidos
das fotocópias dos documentos relacionados abaixo, a fim de
procedermos à realização de contrato.
Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF.
Fotocópia da CTPS, constando ainda, o número do PIS ou PASEP.
Fotocópia do comprovante de residência.
Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria
da Segurança Pública.
Registro de nascimento de filhos, se tiver.
Declaração de bens.
Certidão/Declaração de quitação com a justiça eleitoral.
Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração
Federal, Estadual ou Municipal.
Outros documentos exigidos no ato da convocação.
1. O(A) candidato(a) que, no prazo determinado acima, não
comparecer ou não atender aos quesitos legais, previstos no Edital Nº
005/2023 perderá o direito de ocupar a função para o(a) qual
concorreu.
2. Caso o(a) candidato(a) convocado(a) não possa assumir a vaga, o
mesmo deverá apresentar, no ato ou posterior a convocação, o termo
de desistência ou termo de reclassificação.
3. A ausência do(a) candidato(a) mediante ciência da convocação e a
não
apresentação
dos
referidos
documentos
acarretará,
automaticamente,
em
eliminação
do(a)
candidato(a),
em
conformidade com o Edital 005/2023.
4. O(A) candidato(a) que apresentar inverdades nas informações
prestadas, ou, que descumprir os pré-requisitos estabelecidos para o
cargo, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo ou terá
seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de
natureza administrativa, cível e criminal cabíveis, conforme item 10.1
do Edital 005/2023.
5. O(A) candidato(a) inscrito(a) e classificado(a) em mais de uma
função, deverá optar a preferência para uma das funções as quais for
selecionado(a), tendo em vista a impossibilidade do cumprimento de
carga horária e descumprimento do item 8, do Edital 005/2023.
Este(a), deverá apresentar termo de desistência ou de reclassificação a
uma das funções que fora selecionado(a).

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Várzea Alegre, CE em 06 de setembro de 2023.

ANGELA MARIA BERNARDINO
Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

CARGO
LOCALIDADE
NOME
Profissional de Apoio Escolar –
PAE
A designar
Joana Angélica Bezerra da Silva
Fabiana da Silva Batista

Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:CCCD29F1

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001.27.07.2023
- GAB.

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, nomeado
pela Portaria n° 226, de 04 de novembro de 2022, em cumprimento da
ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas do Gabinete do
Prefeito, o Sr. Antonio Gregório de Lima Neto, faz publicar o extrato
resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 001.27.07.2023 -
GAB., conforme segue: Objeto: Aquisição de equipamento de LED
incluindo instalação em Praça Pública, através do Gabinete do
Prefeito. Favorecido(a): Empresa PAF COMERCIO DE PAINEIS
DE LED LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.701.422/0001-20. Valor
Total: de R$ 56.600,00 (cinquenta e seis mil e seiscentos reais).
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de
Contratação e Ratificada pelo Sr. Antonio Gregório de Lima Neto,
Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito.

Várzea Alegre - CE, 17 de agosto de 2023.

ANTONIO GREGÓRIO DE LIMA NETO –
Gabinete do Prefeito.

Várzea Alegre - CE, 17 de agosto de 2023.

MARIA FERNANDA BEZERRA
Agente de Contratação.
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:D6889103

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.11.08.2023 -
GAB.

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, nomeado
pela Portaria n° 226, de 04 de novembro de 2022, em cumprimento da
ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas do Gabinete do
Prefeito, o Sr. Antonio Gregório de Lima Neto, faz publicar o extrato
resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 001.11.08.2023 -
GAB.,
conforme
segue:
Objeto:
Contratação
de
serviços
especializados a serem prestados na produção e realização de eventos
e reuniões a serem realizados por intermédio do Gabinete do Prefeito.
Favorecido(a): Empresa J. P. DA SILVA LUSTOSA – ME, inscrita
no CNPJ nº 40.810.910/0001-54. Valor Total: de R$ 53.148,80
(cinquenta e três mil cento e quarenta e oito reais e oitenta centavos).
Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de
Contratação e Ratificada pelo Sr. Antonio Gregório de Lima Neto,
Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito.

Várzea Alegre - CE, 23 de agosto de 2023.

MARIA FERNANDA BEZERRA
Agente de Contratação.

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:02E821F3

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001.23.08.2023 - F.M.S.

Extrato do Contrato 001.23.08.2023 – F.M.S., oriundo da Dispensa
de Licitação nº 2023.07.27.1 - F.M.S.. Partes: o Município de Várzea
Alegre – CE, através do Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita
no CNPJ nº 61.198.164/0001-60. Objeto: Contratação de empresa
especializada em serviços de regularização de seguro total, para
veículos automotores pertencentes a Secretaria de Saúde do Município
de Várzea Alegre – CE. Valor Total do Contrato: R$ 30.108,30
(trinta mil cento e oito reais e trinta centavos) Vigência do Contrato:
23 de agosto de 2024. Signatários: Maria Angelita Ferreira da Silva e
Roberto de Souza Dias e Neide Oliveira Souza. Data de Assinatura
do Contrato: 23 de agosto de 2023.

Várzea Alegre – CE, 23 de agosto de 2023.

MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde.

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:84E3584D