DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 172
Brasília - DF, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 30
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 32
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 32
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 33
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 98
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 99
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 109
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 112
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 116
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 121
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 134
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 136
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 136
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 137
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 138
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 139
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 140
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 145
Ministério dos Transportes................................................................................................... 154
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 161
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 162
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 163
Ministério Público da União................................................................................................. 163
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 165
Poder Legislativo ................................................................................................................... 166
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 166
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 175
Ineditoriais ............................................................................................................................. 183
.................................. Esta edição é composta de 257 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00094.001392/2022-46.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação
de empresa para aquisição de licenças de suíte de escritório com ferramentas de
colaboração para uso na rede de computadores.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 05/09/2023 a
05/09/2026. Valor Total: R$ 13.483.800,00. Data de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 00230.000129/2021-47.
Inexigibilidade. Nº 6/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
07.195.028/0001-70 
- 
BSB 
MEDICAL 
ASSISTENCIA
TECNICA 
E 
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
contratual. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 09/09/2023 a 09/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 41.200,00. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 20/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada,
processo Nº 00059.000338/2023. , publicada no D.O.U de 23/06/2023 . Objeto:
Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços comuns de engenharia, com dedicação exclusiva de mão de obra, para
as funções de Arquiteto, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Civil, Engenheiro
Civil (Orçamentista) e Engenheiro Mecânico Novo Edital: 08/09/2023 das 09h00
às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala
201 - Colit BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 08/09/2023 às
09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/09/2023, às
09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 06/09/2023) 110001-00001-2023NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 544/2020.
Nº Processo: 00091.001424/2018-57.
Pregão. Nº 44/2020. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
17.532.856/0001-00 - A. DE GUSMAO LYRA NETO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nessa ocasião, o período de
17/10/2023 a 16/10/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência:
17/10/2023 a 16/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.280,00. Data de
Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.001969/2023-39.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO.
Contratado: 15.264.093/0001-39 - DIREC SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços
contínuos de recepcionista de portaria, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência em
atendimento a agu/sp-prédio sede..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/09/2023 a
04/09/2025. Valor Total: R$ 276.313,68. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 00589.000818/2020-11.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº17/2020, referente aos serviços de telefonia móvel (SMP) para as
unidades da AGU/SP -sede e AGU São José dos Campos, por mais 12 (doze) meses,
ressalvado o direito ao reajuste referente ao interregno 2022-2023, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 02/09/2023 a 01/09/2024, nos termos do art. 57, da Lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 02/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.154,56. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2023
O Pregoeiro Oficial da SAD/1ª Região torna público o resultado de julgamento
do Pregão Eletrônico nº 20/2023, declarando vencedora do certame a proposta da
empresa ESSA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES LTDA, CNPJ nº 17.004.212/0001-40
para o Lote 01. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
SEVERIANO FLORENCIO NETO
Pregoeiro Oficial-SAD/1ª Região/SGA
(SIDEC - 06/09/2023) 110161-00001-2023NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0068/2023. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação 
S/A
- 
EBC.
CONTRATADA: 
REAL 
JG
FACILITIES 
S/A
- 
CNPJ/MF:
08.247.960/0001-62. Objeto: prestação dos serviços continuados de Copeiragem, com
emprego de mão de obra, fornecimento de equipamentos em geral, acessórios, utensílios
e matérias de consumo de primeira qualidade, de acordo com as necessidades da EBC-
Brasília/DF Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, Decreto nº 3.555, de 2000,
Decreto nº 10.193, de 2019. Do Valor Total Global: R$ R$ 886.094,98. Dos Recursos
Orçamentários: Programa de Trabalho: PTRES 225292. Elemento de Despesa: 339037-
Locação de mão-de-obra. Nota de Empenho: 2023NE1853. Valor: R$ 295.365,00. Emissão:
23/08/2023. Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2024. Assinatura: 31/08/2023. Processo:
0133/2023. Abílio Augusto Maia Pinto - Gerente da Central de Compras da EBC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 115406
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 00000.000396/2020-20.
Inexigibilidade. Nº 396/2020. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
Contratado: 42.196.550/0001-78 - KANTAR IBOPE PESQUISA DE MIDIA LTDA. Objeto: Incluir
os serviços de instar analytics essential - ess, ampliando, o objeto do contrato, a partir de
1º de setembro de 2023. Programa de Trabalho: 3AUS509C005. Elemento de Despesa:
339039. Nota de Empenho: 2023NE00569. Data de Emissão do Seq. 01: 06/03/2023. Valor
do Seq. 01 atualizado: R$ 257.391,04. Data de Emissão do Seq. 02: 03/07/2023. Valor do
Seq. 02 atualizado: R$ 553.915,92. Data de Emissão do Seq. 03: 18/08/2023. Valor do Seq.
03 atualizado: R$ 120.800,00. Vigência: 01/09/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 3.508.494,00. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).