DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- ADINP Publicidade e Marke ng LTDA – CNPJ: 03.458.001/0001-72
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ : 07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: MAURI FELIPE ERTHAL EGVARTH - CPF 009.242.690-57 - Motivo -
Notificação enviada por "AR" pelo Correio e o autuado não foi encontrado e não retirou
na agência; conforme comprovação nos autos do processo nº 21042.012467/2022-08 -
referente ao auto de infração nº 008/1175/RS-2021 de 27/09/2021, por infringir o inciso II
do artigo 146 do Regulamento da Lei nº 10.711 /2003, aprovado pelo Decreto nº
10.586/2020. VISTAS DO PROCESSO: aberta ao representante da Empresa Notificada e/ou
Procurador, pelo prazo de 30 dias, no Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade
Vegetal - SISV/DDA/SFA-RS, sito a Av. Loureiro da Silva, nº 515, sala 514- 5º andar - Centro
- Porto Alegre/RS -CEP: 90.010-420, das 8:30 as 12:00 e das 13:00 as 17:30 horas.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Superintendente
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 30
(trinta) dias, cumulada com multa de 0,8% ao dia sobre o valor mensal do contrato, nos
termos do art. 87, II e III da Lei nº 8.666/93 e subitens 23.1, "ii" e 23.1, "iii" com
especificação no item 23.5, item 9 da tabela 2, grau 3 da tabela 1 do Termo de Referência,
Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº. 44/2021, à empresa PORTAL NORTE SEGURANÇA
PATRIMONIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.311.787/0001-99, em decorrência a
inexecução parcial contratual, apurado mediante o Processo nº. 21181.000667/2023-04.
Importante ressaltar que foi considerado o período remanescente do Processo
Administrativo nº. 21181.002056/2022-10, o que resultou na sanção de suspensão com
início em 06/09/2023 e término em 05/08/2024.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
22/2023, cujo objeto é a Serviço de manutenção preventiva e corretiva, bem como aquisição
de peças para 04 microcentrífugas em uso pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária
- LFDA/MG, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras
do certame as empresas: 17.983.226/0001-52 - 4TECH MANUTENCAO LABORATORIAL ,
REFRIGERACAO E HOSPITALAR LTDA Grupo 02 no valor total de R$ 117.750,00;
38.658.399/0001-75 - DATAMED LTDA Grupo 03 no valor total de R$ 57.440,00.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130102
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 21053.000212/2022-65.
Inexigibilidade. Nº 25/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA
AGROPECUARIA/SP. 
Contratado: 
96.591.128/0004-99 
- 
VEOLIA 
WATER
TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato
nº 22/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 20/09/2023 à 19/09/2024, nos termos do art. 113 da lei n° 14.133/2021..
Vigência: 20/09/2023 a 19/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
20.280,00. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 130102
Nº Processo: 21043000758202316. Objeto: Aquisição de Meios de Cultura em
proveito do Serviço Técnico Laboratorial do LFDA-SP - IRP 130102 - 00016/2023. Total de Itens
Licitados: 37. Edital: 08/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Raul
Ferrari, 
S/nº,
Jardim 
Santa
Marcelina 
-
Campinas/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130102-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de
08/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2023 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre o
descritivo detalhado constante do CATMAT para item e o descritivo constante no Anexo I-A -
Listagem de Itens, prevalecerá o descritivo do Termo de Referência. A avaliação e aceitação dos
produtos ofertados no certame terão como requisito mínimo os estabelecidos na tabela do
Anexo I-A - Listagem de Itens, coluna "DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO", sob pena de
desclassificação..
YURI FERNANDES FELTRIN
Coordenador do Lfda-sp
(SIASGnet - 06/09/2023) 130102-00001-2023NE000049
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Licenciamento CPQ-00031/23, SAIC 34905.23/0187-3, Partes: Embrapa
e Francisca de Fátima Vasconcelos ME; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de MILHO, cultivar BRS 2022; Valor Global: R$ 112.650,00; Vigência: 05/09/2023 a
05/09/2028; Data Assinatura: 05/09/2023; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos,
Valor Global: R$ 112.650,00; Maria Marta Pastina e Francisca de Fátima Vasconcelos - ME.
DIRETORIA DE PESSOAS, SERVIÇOS E FINANÇAS
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS COMPATILHADOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 135058
A Superintendência de Serviços Compartilhados da Embrapa Sede comunica o
Resultado do Pregão Eletrônico 031/2023, cujo objeto é a Aquisição de DVR, acessórios e
câmeras para manutenção e atualização de circuito fechado de televisão para segurança da
Embrapa
Recursos 
Genéticos
e
Biotecnologia. 
Processo
21195.001529/2023-85.
Fundamentação Legal: Lei 13.303/06; Lei n.º 10.520/2002, Decreto n.º 10.024/2019, Lei
Complementar n.º 123/2006, Regulamento de licitações e contratos da Embrapa nº
037.011.003.001. Empresa Vencedora: UNIVERSO DA SEGURANÇA COMÉRCIO E SERV I ÇO S
LTDA,CNPJ 08.970.787/0001-26,item 01 valor total R$ 38.670,00;V&G COMÉRCIO E ASSESSORIA
LTDA,CNPJ 45.469.298/0001-11,item 02, valor total R$ 14.500,00;ALARMTEK TECNOLOGIA
AUTODEFESA LTDA,CNPJ 02.696.922/0001-00,item 03-R$ 16.999,80;SOLARMIX SOLUÇÕES EM
TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA LTDA,CNPJ28.529.666/0001-50,item 4 valor total R$
11.638,40 e item 05 valor R$ 14.799,00;COLBAN SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA,CNPJ
28.812.771/0001-00,item 06 valor total R$ 33.499,80;R3S TELECOMUNICAÇÕES LTDA-CNPJ
14.491.768/0001-10.item 07 valor total R$ 15.034,00. Valor global do certame: R$ 145.151,90.
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: CONTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Embrapa Cód. REG/SAIC nº
23000.23/0028-6; PARTES: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - EMBRAPA ACRE
(CNPJ: 00.348.003/0068-28) e CLAUDIO FONTANA (CPF: 339.506.952-49); OBJETO: a
integração de esforços entre as Partes para a implantação de Unidade de Referência
Tecnológica em imóvel de produtor rural. Valor global: R$ 48.209,84. FONTE: 0100
(contrapartida não financeira). VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de
assinatura. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2023; SIGNATÁRIOS: Bruno Pena Carvalho (Chefe-
Geral) e Daniel Moreira Lambertucci (Chefe-Adjunto) pela Embrapa; Claudio Fontana
(Produtor/Agropecuarista) pelo cooperante.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS nº 23000.23/0015-3 que faz o Centro de
Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre (Doadora) - CNPJ: 00.348.003/0068-28, em
favor do Município de Acrelândia/AC (Donatário) - CNPJ: 84.306.737/0001-27; Objeto: atender
ao interesse público, no sentido de dar destinação útil, no âmbito da Administração Pública,
aos bens constantes da Cláusula Segunda (16 bens móveis no valor total de R$ 75.900,00), uma
vez que são bens inservíveis, conforme atestado no processo SEI nº 21149.000361/2021-84;
Tipo de Doação: não onerosa; Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 2/2021 -
Embrapa Acre; Fundamentação legal: inciso XVI do Art. 29 combinado com o inciso I do Art. 49,
ambos da Lei nº 13.303/2016; Data de Assinatura: 25/08/2023; Signatários: Bruno Pena
Carvalho (Chefe-Geral) e Hudson de Sousa Nardi (Chefe-Adjunto) pela Embrapa, e Olavo
Francelino de Rezende (Prefeito) pelo Município.