DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor-Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 29/09/2023, às 09h30min, para a contratação de empresa especializada na
terceirização de serviços continuados de mão de obra, para prestação de serviços de
limpeza,
conservação, higienização,
administrativo, jardinagem
e
capina, com
o
fornecimento de uniformes, equipamento de proteção individual e coletiva, materiais,
equipamentos, ferramentas e insumos necessários ao cumprimento do objeto, nos termos
do Edital, para atender as necessidades da CeasaMinas, nas unidades de Barbacena,
Caratinga, Contagem, Juiz de Fora, Governador Valadares e Uberlândia, em Minas Gerais,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e nos
demais anexos do edital.
O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.
Contagem-MG, 6 de setembro de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA.
Diretor-Presidente
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 913277/2021, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO CRIATIVO SE
ESSA RUA FOSSE MINHA, CNPJ/MF nº 07.212.454/0001-75. Objeto: Termo Aditivo tem por
fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 913277/2021. Vigência:
13/12/2021 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 04/09/2023. Signatários: Concedente -
SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas
- DACT, CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: WALTER CARLOS MESQUITA, CPF/MF nº
***.512.327-**. Processo: 71000.014956/2021-70.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928328/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
-
CNPJ
nº
05.526.783/0001-65. Convenente:
COMUNIDADE
TERAPÊUTICA
TELEIOS,
CNPJ/MF nº 27.717.512/0001-20. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 928328/2022. Vigência: 28/06/2022 a 31/12/2023. Data
de Assinatura: 04/09/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do
Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº***.536.033-**,
Convenente: 
MOACIR
VILALVA 
JUNIOR, 
CPF/MF 
nº
***.891.548-**. 
Processo:
71000.012533/2022-04.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 941166/2023, Nº Processo: 71000.032937/2023-97,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
À 
FOME,
CNPJ/MF
Nº
05.526.783/0001-65. 
Convenente:
INSTITUTO
SOCIOLÓGICO DE MATO GROSSO, CNPJ/MF: Nº 06.093.260/0001-35. Objeto "Realização de
palestras
e apresentações
culturais
para jovens,
homens
e
mulheres da
região
metropolitana de Cuiabá sobre os malefícios do uso do álcool e outras drogas". Valor Total:
R$ 985.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
985.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000614, Valor: R$ 985.000,00,
PTRES: 224221, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência: 06/09/2023 a 06/09/2024,
Data de Assinatura: 06/09/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº
***.536.033-**, Convenente: HELIO DA SILVA. CPF nº ***. 125.406-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 941462/2023, Nº Processo: 71000.033205/2023-14,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA
SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF Nº 48.555.775/0029-50. Objeto:
"Impulsionar o Programa Terapêutico por meio da aquisição de aquisição de equipamentos
para geração de energia fotovoltaica visando a prevenção ao uso de drogas, cuidados e
reinserção social de pessoas em dependência do uso de álcool e outras drogas." Valor
Total: R$ 400.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000615, Valor: R$ 400.000,00,
PTRES: 224199, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41, Vigência: 06/09/2023 a 06/09/2024,
Data de Assinatura: 06/09/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº
***.536.033-**, Convenente: VINICIUS ESCH GOUVEA. CPF nº ***. 650.517 -**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942206/2023, Nº Processo: 71000.047085/2023-32,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE
TERAPÊUTICA FILHOS DO REI, CNPJ/MF: Nº 13.134.031/0001-87. Objeto "Melhorar o serviço
de acolhimento com aquisição de veículo, equipamentos para entretenimento, lazer e
melhoria na cozinha, visando contribuir na efetivação da política de prevenção, reinserção e
cuidado de pessoas em situação de uso e abuso de álcool e outras drogas". Valor Total: R$
100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000681, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223937,
Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 06/09/2023 a 06/09/2024, Data de Assinatura:
06/09/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**,
Convenente: RAQUEL DE CÁSSIA MENDONÇA DE SOUSA. CPF nº ***. 973.366-**.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.010265/2023-69.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de transporte rodoviário local, estadual, interestadual e
intermunicipal, com unidade de medida m³, de cargas e encomendas (volumes) de
propriedade ou de interesse do Ministério, bem como de bens patrimoniais, veículos
automotores e bagagens de servidores nas situações previstas no decreto nº 4004, de 08
de novembro de 2001, e nas eventuais alterações ocorridas nos normativos durante toda
a vigência da contratação, em todo o território nacional.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/09/2023 a
05/09/2024. Valor Total: R$ 839.000,00. Data de Assinatura: 05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº. 827912/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. 
CONVENENTE:
Município 
de 
Petrópolis/RJ 
-
CNPJ 
nº.
29.138.344/0001-43. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência do
convênio 827912/2016
para 31/12/2024.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. e o Município de Petrópolis/RJ - CNPJ nº. 29.138.344/001-43.
PROCESSO: 71001.001568/2016-51 - DATA DE ASSINATURA: 05/09/2023
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 34/2023, data da assinatura: 25/08/2023. Partes:
SUFRAMA CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa KAROLINY FERREIRA OLIVEIRA ,
CNPJ/MF n° 46.218.034/0001-58. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente
Adjunto de Administração, substituto, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO, CPF/MF
sob o n° ***.902.412-**, portador da Carteira de Identidade n° ***2075-*; pelo
Fornecedor seu (ua) representante legal, KAROLINY FERREIRA OLIVEIRA, RG n° ***3305-*,
CPF n° ***.993.102-**. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de açúcar do
tipo cristal, água mineral (somente o líquido), café torrado moído (pó) e gás de cozinha
(somente a carga) para atender as necessidades das Unidades Administrativas e
Descentralizadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus, especificados no item 1,
subitem 1.1 do do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 6/2023, que é
parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados,
independentemente de transcrição. Valor global de R$ 71,70 (setenta e um reais e setenta
centavos), com vigência de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de
divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do
fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n°
52710.006548/2023-55.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 35/2023, data da assinatura: 30/08/2023. Partes:
SUFRAMA CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa KRG TEIXEIRA, CNPJ/MF n°
29.091.842/0001-88. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de
Administração, substituto, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO, CPF/MF sob o n°
***.902.412-**, portador da Carteira de Identidade n° ***2075-*; pelo Fornecedor seu(ua)
representante legal, Karen Rose Gomes Teixeira, RG n° ***610**, CPF n° ***.402.962-**.
Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de açúcar do tipo cristal, água mineral
(somente o líquido), café torrado moído (pó) e gás de cozinha (somente a carga) para
atender
as 
necessidades
das
Unidades
Administrativas 
e
Descentralizadas
da
Superintendência da Zona Franca de Manaus, especificados no item 1, subitem 1.1 do do
Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 6/2023, que é parte integrante desta
Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de
transcrição. Valor global de R$ 6.149,00 (seis mil cento e quarenta e nove reais), com
vigência de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP,
podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que
comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.006554/2023-11.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 36/2023, data da assinatura: 28/08/2023. Partes:
SUFRAMA CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa QUALITY COMÉRCIO DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ/MF n° 35.475.496/0001-34. Signatários: Pelo Órgão
Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, substituto, Senhor CARLITO DE
HOLANDA SOBRINHO, CPF/MF sob o n° ***.902.412-**, portador da Carteira de Identidade
n° ***2075-*; pelo Fornecedor seu(ua) representante legal, Clebson Henrique Oliveira de
Lima, RG n° ***358**, CPF n° ***.907.462-**. Objeto: registro de preços para a eventual
aquisição de açúcar do tipo cristal, água mineral (somente o líquido), café torrado moído
(pó) e gás de cozinha (somente a carga) para atender as necessidades das Unidades
Administrativas e Descentralizadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus,
especificados no item 1, subitem 1.1 do do Termo de Referência, anexo I do edital de
Pregão nº 6/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços
tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$ 39.110,50
(trinta e nove mil cento e dez reais e cinquenta centavos), com vigência de um ano,
contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser
prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado
o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.006551/2023-79.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n° 1 ao Instrumento de Cessão de Uso sob n° sei! CONAB
16744417/2021, data da assinatura: 23/08/2023. Partes: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB, CNPJ/MF n° 26.461.699/0001-80 e SUFRAMA, CNPJ/MF n°
04.407.029/0001-43. Signatários: Pela CEDENTE, seu Diretor-Presidente, Senhor JOÃO
EDEGAR PRETTO e, pela Diretora-Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de
Fiscalização, 
Sra. 
ROSA 
NEIDE 
SANDES 
DE 
ALMEIDA, 
pela 
CESSIONÁRIA, 
seu
Superintendente, Senhor JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA. Objeto: Prorrogação, por igual
período, do prazo de vigência do Instrumento de Cessão de Uso sob n° sei! 16744417,
firmado entre as partes originalmente em 23/8/2021, mantendo-se as demais condições
contratuais. 
Vigência: 
23/08/2023 
a
23/08/2025. 
Processo 
Administrativo 
n°
52710.006488/2023-71.

                            

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