DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.216818/2023-11.
ESPÉCIE: Contrato de Serviço nº 2023/000083 (Contratação na modalidade Pessoa Física).
PROJETO: PNUD BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais
e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos ".
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADO: MARCELO MOURA SILVA, portador do CPF nº ***558407**.
OBJETO: Consultoria especializada de pessoa física para realização de diagnóstico apurado
da situação dos direitos humanos dos povos Yanomami, em Roraima, e das necessidades
de adequação das políticas públicas do MDHC para enfrentamento às violações de forma
culturalmente adequada, a partir de processos de escuta e participação.
VIGÊNCIA: 06/09/2023 a 20/03/2024.
VALOR TOTAL: R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais).
ASSINATURAS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente do PNUD no Brasil e M A R C E LO
MOURA SILVA, como contratado.
DATA DE ASSINATURA: 06 de setembro de 2023.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 810005
Nº 
Processo: 
00135201162202332. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens para aquisição de
passagens aéreas nacionais, internacionais e seguro viagem destinadas ao atendimento de
demandas das unidades vinculadas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao
Ministério das Mulheres e Ministério da Igualdade Racial.. Total de Itens Licitados: 15.
Edital: 08/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Scs Quadra 9, Ed.
Parque 
Cidade 
Corporate 
Torre 
a, 
Asa 
Sul 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/810005-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/09/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e seus anexos no
compras.gov.be e no sitio https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/mdhc.
CELIANE DAMASCENA NUNES
Coordenadora
(SIASGnet - 06/09/2023) 810005-00001-2023NE000091
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00135.215113/2021-15. Espécie: Termo Aditivo de suplementação de recursos do
Termo de Colaboração nº 001/2021-PPDDH/ETF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos
e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. OSC: Centro Popular de Formação
da Juventude - Vida e Juventude, inscrita no CNPJ sob nº 03.612.569/0001-04. Objeto:
Suplementação dos recursos constantes na CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS
FINANCEIROS do Termo de Colaboração original, na ordem de R$ 1.211.949,34 (um milhão,
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.205068/2021-91. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito
ao Convênio nº 002/2021-PPDDH/RJ. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no
montante de R$ 43,25 (quarenta e três reais e vinte e cinco centavos), necessário para a
integralização do montante total da primeira parcela do recurso previsto no cronograma de
desembolso da Concedente, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a
dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº.14.535, de 17 de janeiro 2023, UG
810006/00001, no Programa de Trabalho 14422503421AQ0001 - PO-0002, Fonte 1000,
PTRES 174814, Elemento de Despesa 443041, Nota de Empenho 2023NE000062. Data de
assinatura: 06/09/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58.
Ministério da Educação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 23063.002334/2021-11.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 5/2022. Contratante: CENTRO FED.DE
EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 04.685.391/0001-86 - NOGUEIRA E
VALENTIM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 3,65% no valor global do
contrato original, correspondendo ao valor de r$ 39.152,00. Vigência: 10/10/2023 a
10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.072.376,79. Data de Assinatura:
05/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2023
Fica revogada
a Inexigibilidade supracitada,
referente ao
processo Nº
23063.005499/202.
BRUNO ROCHA DA COSTA
Dicod
(SIDEC - 06/09/2023) 153010-15244-2023NE000041
duzentos e onze mil novecentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos),
relativos ao presente exercício, que correrão à conta da dotação alocada no orçamento da
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de
janeiro de 2023, UG 810006/00001, assegurado pela Nota de Empenho nº 2023NE000070,
vinculada ao Programa de Trabalho nº 14422503421AQ0001 - PO-0002, à conta de
recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos nº 1444, PTRES 174814,
Natureza 
da 
Despesa: 
33.50.41. 
Data
de 
assinatura: 
06/09/2023. 
Signatários:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ISADORA BRANDÃO ARAÚJO DA SILVA, Secretária Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58; OSC: MAGDA MARIA DA
SILVA, Presidenta do Centro Popular de Formação da Juventude, CPF nº 225.952.011-15.
COLÉGIO PEDRO II
EDITAL Nº 26, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDU C AÇ ÃO
A Reitora do Colégio Pedro II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de
2022, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para Concurso Público de provas, destinado ao provimento de cargos efetivos de Técnico-
Administrativo em Educação, de nível médio e superior, na Classe inicial e Nível inicial do Quadro de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II, conforme total de vagas distribuídas na
forma da "Tabela I - Quadro de vagas" deste Edital. O presente Concurso Público será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular com a Constituição Federal
de 1988; com as Leis Federais nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005; nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; nº 12.990, de 09 de junho de
2014 e suas alterações; nº 13.146, de 06 de julho de 2015; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; com os Decretos Federais nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; nº 8.260, de 29 de
maio de 2014; nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; nº 9.739, de 28 de março de 2019; nº 10.654, de 22 de março de 2021, e pelo instituído neste Edital.
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da PRÓ- REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, encontra- se disponível, na página
eletrônica de Concursos e Seleções do COLÉGIO PEDRO II (http://dhui.cp2.g12.br) e compreenderá a aplicação de prova objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e
classificatório.
1.2.O Concurso Público será coordenado e organizado pela Comissão Organizadora do Concurso Público designada pela Reitora do COLÉGIO PEDRO II.
1.3.O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos discriminados no item 2 deste Edital.
1.3.1.O concurso será realizado com provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.
1.3.2. As vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação dos candidatos aprovados, de acordo com a necessidade e a conveniência do COLÉGIO PEDRO II, com
exercício nos campi, a saber: Engenho Novo I, Humaitá I, Realengo I, São Cristóvão I, Tijuca I, Centro, Duque de Caxias, Engenho Novo II, Humaitá II, Niterói, Realengo II, São Cristóvão
II, São Cristóvão III, Tijuca II, no Centro de Referência em Educação Infantil Realengo, ou na Reitoria.
1.3.2.1.O horário de trabalho do servidor, assim como a sua lotação serão definidos conforme a necessidade do COLÉGIO PEDRO II.
1.4.O regime jurídico no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, instituído pela
Lei nº 8.112/1990.
1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de informações referentes ao presente certame na página eletrônica de Concursos e Seleções do COLÉGIO
PEDRO II, em particular, o acompanhamento dos prazos, das possíveis atualizações do cronograma previsto do Concurso, à realização da prova e à divulgação dos seus resultados e
retificações do edital.
1.6. Os valores da taxa de inscrição são os constantes no item 2 deste Edital.
1.7. Todos os cargos possuem os seguintes benefícios:
A) Auxílio alimentação b) Auxílio Transporte; c) Assistência Pré-Escolar: por dependente até 5 anos de idade; e, d) Assistência à saúde per capita: reembolso parcial de Plano
de Saúde, variável de acordo com faixa salarial e faixa etária do titular do cargo e a faixa etária dos respectivos dependentes.
1.8.A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, ressalvadas as jornadas previstas em legislação específica.
1.9 O presente Edital possui os seguintes anexos: a) Anexo 1 - Cronograma; b) Anexo 2 - Descrição Sumária dos cargos; c) Anexo 3 - Conteúdos Programáticos; d) Anexos
4 a 10 - Formulários de recursos.
1.10. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Bra s í l i a - D F.
2.DOS CARGOS
QUADRO DE VAGAS POR CARGO E CONCORRÊNCIA
(1) AC - Ampla Concorrência; (2) PCD - Pessoas com Deficiência; (3) CER - Cota Étnico Racial
. CARGO
T OT A L DE
V AG A S
AC 1
VAGAS RESERVADAS
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
BÁ S I CO (R$)
TAXA
DE I N S C R I Ç ÃO (R$)
.
PCD 2
CER 3
.
CLASSE D
. Assistente em Administração
43
30
3
10
40h
2.667,19
100,00
. Técnico em Tecnologia da Informação
7
5
1
1
40h
2.667,19
100,00
.
CLASSE E
. Assistente Social
1
1
40h
4.556,92
120,00
. Analista de tecnologia da Informação
1
1
40h
4.556,92
120,00
. Bibliotecário- Documentalista
1
1
40h
4.556,92
120,00
. Engenheiro/área - Civil
1
1
40h
4.556,92
120,00
. Psicólogo/área
1
1
40h
4.556,92
120,00