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DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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112
Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo nº 44101.000109/2018.11; Contrato nº 01.028655.2018; Contratada: INGRAM
MICRO BRASIL LTDA.; CNPJ: 01.771.935/0002-15. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato Principal, para promover o reajuste de 10,06754% (dez inteiros e seis mil,
setecentos e cinquenta e quatro centésimos de milésimos por cento), em razão do
aumento do índice IPCA (IBGE) negociado com desconto de 30% (trinta por cento), a partir
de 26/07/2021. Do preço: R$ 285.665,89 (duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e
sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). Data da assinatura: 05/09/2023;
Fundamentação Legal: art. 65, II, "d", da Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE RESCISÃO - UASG 238014
Processo nº 44103.008915/2019-07. Contrato nº 23.022187.2022. referente a Dispensa de
Licitação 265/2022. Contratado: E-Labore Serviços & Tecnologia Social Ltda, CNPJ 13.937
.629/0001-04. Objeto: prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação de bens
móveis e imóveis, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene,
com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e
equipamentos necessários à execução dos serviços, a serem realizados na DAT A P R E V / D F.
Rescisão unilateral por parte da Dataprev a partir de 30/08/2023. Fundamentação Legal:
Lei 13.303/2016, Artigo 82, Parágrafo 1º.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 84/2023
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA
PROCESSO Nº 4600.002724/2023-84
A Fundação Nacional Escola de Administração Pública - Enap torna pública a
abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, conforme a seguir:
01 (uma) vaga para consultor(a), pessoa física, modalidade produto.
O(a) consultor(a), deve ter perfil de especialista para elaborar estudos sobre
tendências de inovação com a finalidade de subsidiar a narrativa e a curadoria de conteúdo
da Semana de Inovação 2023, por meio de sistematização, análise e produção de
informações.
Os(As) candidatos(as) que se enquadrem no perfil, conforme o Termo de
Referência,
deverão
preencher
o 
formulário
disponível
no
endereço
https://forms.gle/Rkpnw3zjN1vTv6GJ7, para análise da
Comissão de Seleção, de
06/09/2023 até às 23h59 do dia 13/09/2023.
Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o(a) candidato(a) poderá entrar
em contato com a Enap pelo e-mail semanadeinovacao@enap.gov.br, indicando no
assunto: Seleção consultor(a) OEI - Termo de Referência nº 8898.
O 
edital, 
e 
anexos, 
estão
disponíveis 
na 
página 
eletrônica
https://enap.gov.br/pt/vagas e no site da OEI.
JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES
Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional OEI/BRA 20/001 - ENAP
EDITAL Nº 82/2023
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA
PROCESSO Nº 4600.002717/2023-82
A Fundação Nacional Escola de Administração Pública - Enap torna pública a
abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, conforme a seguir:
01 (uma) vaga para consultor(a), pessoa física, modalidade produto.
O(a) consultor(a), deve ter perfil de especialista para realizar mapeamento de
possíveis veículos e público formador de opinião, e elaborar proposta de plano estratégico
para atuação da Assessoria de Comunicação da Enap na interlocução nos âmbitos nacional
e internacional, com vistas a alcançar uma comunicação mais efetiva a respeito da Semana
de Inovação e as temáticas que nela serão tratadas.
Os(As) candidatos(as) que se enquadrem no perfil, conforme o Termo de
Referência,
deverão
preencher
o 
formulário
disponível
no
endereço
https://forms.gle/Ax3gxVPMjtJdKFsM6,
para
análise
da Comissão
de
Seleção, de
06/09/2023 até às 23h59 do dia 13/09/2023.
Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o(a) candidato(a) poderá entrar
em contato com a Enap pelo e-mail semanadeinovacao@enap.gov.br, indicando no
assunto: Seleção consultor(a) OEI - Termo de Referência nº 8880.
O 
edital, 
e 
anexos, 
estão
disponíveis 
na 
página 
eletrônica
https://enap.gov.br/pt/vagas e no site da OEI.
JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES
Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional OEI/BRA 20/001 - ENAP
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
"SINE DIE"
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna público que em decorrência da necessidade de realização
de ajustes no Edital da Concorrência nº 01/2023, cujo objeto é a seleção de 4 (quatro)
gestores de fundo multimercado em cotas de fundos de investimentos imobiliários,
comunicamos a suspensão da licitação "sine die".
JOÃO BATISTA DE JESUS SANTANA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO
Termo de Parcelamento nº 003/2023 - Processo nº 59050.000800/2011-49, firmado entre
o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ 03.353.358/0001-96 e a
Empresa Claudino & Cia Ltda., representada pela Senhora Marilaine do Rocio Fo g g i a t t o
Claudino. OBJETO: parcelamento de débito referente a glosa técnica imputada na execução
do Objeto do Termo de Compromisso nº 184/2012 (Siafi 672758), no montante de R$
6.982,74, no total de 03 parcelas, a serem devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO:
deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 530012 -
Gestão 00001, o código do recolhimento 18836-0 e Referência 59050000800201149. A
inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na continuidade da tomada
de contas especial pelo saldo devedor.
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
841912/2016.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE
CAMPO ALEGRE, CNPJ nº 12264628000183. Prorrogação vigência. Valor Total: R$
16.143.108,54, Valor de Contrapartida: R$
1.143.108,54, Vigência: 30/09/2023 a
30/09/2024. Data de Assinatura: 30/12/2016. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: NICOLAS TEIXEIRA TAVARES PEREIRA, CPF nº
***.096.464-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
898366/2020.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE
GOVERNADOR CELSO RAMOS, CNPJ nº 82892373000189. Prorrogação vigência. Valor Total:
R$ 454.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 254.300,00, Vigência: 19/09/2023 a 18/09/2024.
Data de Assinatura: 05/10/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: MARCOS HENRIQUE DA SILVA, CPF nº ***.694.559-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 909300/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE MELEIRO, CNPJ nº
82837741000196. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 111.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 31.714,29, Vigência: 18/01/2021 a 18/01/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF
nº ***.935.264-**, Convenente: EDER MATTOS, CPF nº ***.438.129-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 905911/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GERALDO, CNPJ nº
18137935000180. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -53.316,67, Valor de Contrapartida: R$ -3.572,38, Vigência: 19/01/2021 a
19/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: MARCILIO MOREIRA BARROS, CPF nº
***.062.296-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 909323/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE MONTENEGRO, CNPJ nº
90895905000160. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -57.700,00, Valor de Contrapartida: R$ -13.315,38, Vigência: 18/01/2021 a
18/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: CARLOS EDUARDO MULLER, CPF nº
***.527.780-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 193008
Nº Processo: 59414.000083/2023-12.
Dispensa Nº 12/2023. Contratante: DNOCS - CEST/SE ARACAJU - SE.
Contratado: 03.598.443/0001-14 - SANTOS & XAVIER LTDA. Objeto: Contratação de serviços
contínuos de manutenção, reparos, instalação, configuração e revisão dos computadores e
seus acessórios da cest-se.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/09/2023 a
06/09/2024. Valor Total: R$ 35.940,00. Data de Assinatura: 06/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/MG-116/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0011-15 e o
MUNICÍPIO DE LASSANCE-MG, CNPJ 18.279.125/0001-68; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o
Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA CARRETA
AGRÍCOLA DE MADEIRA, 4 TONELADAS, EIXO SIMPLES, CONFORME NOTA FISCAL
000.001.741 SÉRIE 1, BM 23072892. Valor de aquisição R$ 11.997,97; Prazo: 01 ano,
contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre
os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:05/09/2023;
Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Paulo
Elias Rodrigues, Prefeito Municipal; Processo nº 59415.000317/2023-11.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 - UASG 193009
Nº Processo: 59404000673202364 . Objeto: Contratação de serviços de locação (com
manutenção técnica, preventiva e corretiva para a operação das máquinas, exceto papel)
de máquinas reprográficas (scanner colorido, tamanho A4, com alimentação de múltiplas
páginas). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Realização das atividades da CEST/BA Declaração de
Dispensa em 06/09/2023. JERONIMO LOPES CANARIO FILHO. Chefe Administrativo.
Ratificação em 06/09/2023. RAFAEL GUIMARAES DE CARVALHO. Coordenador Estadual
Cest-ba. Valor Global:
R$ 15.456,00. CNPJ CONTRATADA
: 28.133.075/0001-60
EQUITECHSOLUCOES EM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA.
(SIDEC - 06/09/2023) 193009-19300-2023NE339040
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 193009
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 59404.000122/2022-10.
Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 12.044.743/0001-42 -
ACESSO RH GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Acrescentar 16,42% do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a r$ 6.083,93 (seis mil. Oitenta e três reais e noventa e três centavos), nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência:
01/02/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.774.540,00. Data
de Assinatura: 07/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2023).

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